A 2ª Reunião Ordinária do Comitê Editorial e de Programação da EBC (Comep), que tem reuniões mensais previstas em lei, ocorreu nesta quarta-feira (30). Com os integrantes participando de forma on-line, o encontro foi conduzido, a partir da EBC em Brasília, por Pedro Rafael Vilela, presidente eleito temporariamente para coordenar o processo de aprovação do Regimento Interno.
O quórum da reunião foi completo, com Akemi Nitahara, Érico da Silveira, Filomena Bomfim, Juliana Doretto, Lanne Guimarães, Mauro Garcia e Roseli Biage. Também participaram a assessora de participação social, Eloisa Galdino; o diretor-geral, Bráulio Ribeiro; o secretário- executivo, Filipe Pena Malvar; a ouvidora-geral, Luiza Seixas; o gerente de Projetos e Conteúdos Regionais, Adriano de Angeli, que representará a Diretoria-geral em caso de ausência do diretor; o gerente-executivo de Comunicação Institucional, Daniel Merli; e a jornalista Kariane Costa.
Na reunião anterior, dia 8 de julho, extraordinária, o colegiado aprovou uma minuta de regimento, que foi encaminhada para a Consultoria Jurídica da EBC. Antes de tratar desse tema, Kariane informou que a assessoria do Comep recebeu, na semana passada, o pedido de renúncia de Clélia Cabral Bessa, suplente de Mauro Garcia, da Abravi, na cadeira de audiovisual independente.
Baseado no parecer jurídico, a Secretaria-Executiva propôs alterações na minuta de Regimento Interno deliberada pelos integrantes do Comep. O entendimento da EBC foi de que não poderiam ser incluídos elementos não previstos no Decreto nº 12.005, que regulamentou o órgão.
Com isso, foi retirado do Regimento a previsão de um vice-presidente ou vice-presidenta no Comep e a participação dos suplentes nas reuniões com direito a voz. Os suplentes poderão acompanhar de forma silenciosa as reuniões e podem ser convidados a participar previamente para tratar de algum tema específico, de acordo com a pauta da reunião.
Após o Regimento Interno ser aprovado, Pedro foi efetivado, por aclamação, como presidente do Comep. O regimento prevê mandato de um ano, com a possibilidade de uma recondução.
Como último ponto da pauta, Pedro sugeriu uma proposta de Resolução, ou Parecer, como consta no Regimento, com recomendações para a cobertura do jornalismo público da EBC da guerra de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza. Entre os pontos colocados estão utilizar o termo “genocídio” para o processo em curso, conforme denúncias já feitas à Corte Internacional de Justiça; priorizar a perspectiva da população palestina oprimida; apontar as consequências humanitárias do cerco imposto pelo Estado de Israel; e contextualizar a posição do Brasil no caso.
“É um processo que tem suscitado muita discussão sobre a cobertura jornalística, inclusive de emissoras públicas. A ideia é que a gente possa estabelecer um marco conceitual de diretrizes para uma cobertura ética sobre esse processo, incluindo visões de organismos internacionais sobre a limpeza étnica. Não é um documento para fazer uma crítica à cobertura, mas para dar um tratamento editorial mais contundente e colocando a mídia pública no lugar em que ela deve estar, de contrapor a visão da mídia privada sobre um tema muito sensível. São pontos para orientar uma cobertura essencialmente crítica e inclusive corroborar com a posição do Brasil sobre o tema”, explicou Pedro.
Braulio considerou o documento válido e defendeu que a cobertura da EBC, apesar das sérias restrições orçamentárias, já tem seguido pontos colocados no texto, como utilizar o termo genocídio e oferecer uma perspectiva crítica e contextualizada desde o Naqba em 1948.
Akemi agradeceu a explicação de Bráulio, mas destacou que as instâncias corretas para fazer essa contextualização seria a Ouvidoria e a Diretoria de Jornalismo e solicitou que fosse apresentada ao colegiado uma análise dessa cobertura e um balanço do que tem sido feito.
Juliana lembrou da importância de se pensar em uma cobertura também voltada para as crianças e adolescentes e sugeriu que o comitê faça uma indicação para que esse público seja contemplado pela comunicação pública, chamando uma audiência pública para discutir o jornalismo para crianças e adolescentes.
Kariane sugeriu que o documento inclua referências ao Manual de Jornalismo da EBC e outras citações colocadas no documento.
Roseli sugeriu basear a cobertura também no Código de Ética no jornalismo e apoiou a proposta de pedir às áreas uma análise do que está sendo feito, bem como pensar em uma cobertura do tema que inclua as crianças e adolescente.
Filomena destacou a importância que o documento pode ter para fomentar a educação midiática, inclusive para servir de exemplo em aulas nas faculdades de jornalismo.
A ouvidora Luiza informou que a Ouvidoria já faz análises, que são encaminhadas para a Diretoria-Geral, e colocou a Ouvidoria à disposição para colher material e fazer esse trabalho para o Comitê.
Erico pediu que então fossem ouvidas a Ouvidoria e a Diretoria de Jornalismo antes de aprovar e encaminhar o documento.
Como encaminhamento, Pedro sugeriu mudar a linguagem do documento e fazer as adaptações necessárias para análise remota dos integrantes do Comitê e debate na próxima reunião, que será conjunta com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC (Cpadi), no dia 27 de agosto.
Akemi destacou a importância de se começar a tratar do preenchimento das três vagas do Comep que ficaram em aberto e da transmissão das reuniões pela EBC, bem como a estruturação do site para dar transparência aos atos do colegiado.
Eloisa lembrou que era preciso vencer a etapa do regimento interno para implementar as medidas. Mas que o espaço para os comitês no ambiente digital da empresa já está sendo estruturado, já contando com informações sobre o que é o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) e a composição dos. Também informou que a transmissão das reuniões também está encaminhada internamente pela EBC.
Pedro sugeriu que seja criado um grupo dentro do comitê para acompanhar a chamada pública para o preenchimento das vagas em aberto e Bráulio disse que a empresa já iria começar a tratar do tema, com a intenção de apresentar uma proposta na próxima reunião.