Para marcar a maioridade da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC e a Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB) promoveram, nesta terça-feira (28), o debate “18 anos da EBC e o futuro da Comunicação Pública no país”. É considerada a data de criação o dia 24 de outubro de 2007, quando foi publicado o Decreto nº 6.246, que “Cria a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências”. O decreto foi publicado com base na Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro daquele ano.
Uma correção no texto de divulgação do evento publicado pela EBC. O I Fórum Nacional de TVs Pública ocorreu em maio de 2007, e não 2006 como foi divulgado. O evento teve presenças importantes na história da EBC:
“São presenças confirmadas no encontro a primeira presidenta da EBC, Tereza Cruvinel; os ex-presidentes Ricardo Melo, Kariane Costa e Hélio Doyle; a ex-ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) Helena Chagas; além do ex-presidente da Radiobrás e professor da Universidade de São Paulo (USP), Eugênio Bucci, e do presidente do Comitê Editorial e de Programação (Comep), Pedro Rafael Vilela”.
Cabe ressaltar que o nome de Vilela foi incluído às vésperas do evento. Nenhum integrante das instâncias de participação social, do passado ou do presente, foi convidado inicialmente. A violência sofrida pelo Conselho Curador, destituído por Michel Temer em 2016, foi lembrada. Mas nenhum membro estava presente.
Passado e futuro
A comunicação institucional da EBC publicou uma matéria sobre o evento e o vídeo completo da transmissão pode ser conferido neste link: https://www.youtube.com/watch?v=RsEuuhebd44.
De uma forma geral, cada participante falou sobre a própria experiência à frente da instituição e a saída do cargo, de forma traumática ou não. Também destacaram a importância da mídia pública, o feito que foi ter sido criada a EBC e a falta de investimento para que a empresa seja reconhecida e defendida pela sociedade.
Cruvinel disse que, de 2016 a 2023, sentiu a EBC como “uma filha perdida, desencaminhada” e afirmou que a empresa não tem recebido a devida atenção do governo.
“Lula foi o primeiro presidente a entender a importância da mídia pública e a se comprometer com o seu financiamento. Estamos aqui agora, mas 18 anos não é nada na vida de uma instituição. Nós enfrentamos a batalha no Congresso e o bullying da mídia. Mas é um absurdo o governo não ter R$ 1 bilhão para investir em mídia pública, para fazer a EBC chegar a todo o país. É um absurdo também a EBC abrir mão de seus canais, cedendo as frequências para outras instituições. Eu sei que é a forma encontrada que dá para ampliar a rede, mas não é bom pra EBC, que deveria ter uma rede própria”.
Bucci afirmou que a EBC deveria ser uma referência intelectual em comunicação pública, para que haja, de fato, a separação entre os sistemas de comunicação no Brasil.
“A democracia depende disso, de pessoas que entendam o que é a EBC e não confundam sinais. A Radiobrás tinha vinculação com o governo, era vinculada à Secom, mas não devia obediência a ela. A lei não impõe isso e não incumbia a Radiobrás de ser porta-voz nem de fazer publicidade do governo. Então nós paramos de fazer a publicidade governamental e, com base na lei, começamos a fazer comunicação pública correta, com os preceitos éticos”.
Sobre o futuro da EBC como serviço público de mídia, os participantes concordaram que é preciso garantir o financiamento e a independência editorial, separando institucionalmente a comunicação de governo, que é feita hoje pela EBC, da empresa destinada à mídia pública. Uma sugestão é que a comunicação estatal seja absorvida pela Secom e a EBC tenha outro estatuto jurídico que não o de empresa pública, como uma fundação, para desburocratizar processos como a contratação de comentaristas e compras emergenciais básicas como pilhas.
Vilela destacou que é importante também lembrar das rádios, como a Nacional que completará 90 anos em 2026, e afirmou que “o futuro da comunicação pública passa pela compreensão da sociedade sobre o que é comunicação pública”, bem como retomar elementos de independência como o mandato do diretor-presidente e o controle social da empresa.
“Hoje temos motivo de comemoração, porque podia ser pior. Só não foi pior pelo simbolismo que temos, de ter retomado algum diálogo social. É importante enfatizar que a sociedade civil organizada também tem protagonismo nesse processo e precisa ser ouvida, como alguém do Conselho Curador cassado, que se mantém ainda hoje na defesa da empresa. Sobre o mandato, nós estamos no quarto presidente da EBC apenas neste governo, o que mostra a fragilidade administrativa para alcançar os seus objetivos legais. Temos vícios de origem que ainda reverberam e precisamos avançar nesse debate de comunicação pública com participação social”.
Cooperação
Durante o evento, foi assinada uma carta de intenções entre a FAC e a EBC. A diretora da Faculdade de Comunicação da UnB, Dione Moura, falou do orgulho da universidade em ver tantos egressos na EBC, tanto como diretores e ex-diretores, integrantes dos sindicatos e nos quadros funcionais da empresa. “Nos dá muito orgulho ver nossos egressos liderando a comunicação pública”.
“Recebemos vocês com muita alegria, porque precisamos de pausas para a celebração. Vamos assinar um acordo de cooperação para estreitar o contato da EBC com a Faculdade de Comunicação, vamos promover essa imersão”.
Na fala de abertura do evento, o presidente da EBC, André Basbaum, lançou a ideia de promover em 2026 um Fórum da Comunicação Pública, ao que Dione disponibilizou a FAC para receber o evento.