O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nos estúdios da TV Brasil no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22), onde participou, ao vivo, do programa Sem Censura. Mesmo impedidos de permanecer no prédio onde trabalham, por alegadas questões de segurança, funcionários e funcionárias da EBC e representantes do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro conseguiram entregar à equipe da Secretaria Geral da Presidência da República uma carta em nome da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e dos sindicatos. O texto resume as prioridades da empresa e pontua questões que precisam ser resolvidas com urgência, para valorizar a EBC e fortalecer o projeto brasileiro de comunicação pública.
Confira a carta na íntegra:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026
Senhor Presidente,
Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas do DF, RJ e SP e a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública vêm solicitar sua intervenção em questões que afetam a qualidade da prestação dos serviços e a dignidade dos trabalhadores da comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação.
1 – Temos preocupação com as constantes mudanças na gestão da Empresa, que fragilizam a efetividade das políticas para reconstrução da comunicação pública brasileira. Em pouco mais de três anos, tivemos quatro diferentes diretores-presidentes, com o último ficando apenas sete meses no cargo.
2 – A urgência da realização de concurso público e o cumprimento da cota PCD. A EBC vive um cenário de esvaziamento crítico. Segundo o Relatório de Administração e Gestão de 2025, a empresa encerrou o ano com 1.804 empregados — abaixo do limite legal de 1.993 vagas. O último concurso público realizado pela empresa foi em 2013, há mais de uma década. Nos 90 anos da Rádio Nacional, as equipes mal conseguem manter uma programação em rede para as sete emissoras. Para suprir a carência, a EBC tem recorrido ao aumento de cargos comissionados, lógica que fragiliza a estabilidade da comunicação pública, abre caminho para a terceirização de atividades essenciais e compromete a independência editorial. Além do grave descumprimento da cota legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD). O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a EBC por essa omissão, evidenciando que a estatal, apesar de ser um órgão público federal, sistematicamente deixa de cumprir a legislação que garante a inclusão de trabalhadores com deficiência.
3 – Participação Social e Ouvidoria à altura dos desafios. Nesse sentido, solicitamos a imediata nomeação das pessoas eleitas na consulta complementar para compor o Comitê Editorial e de Programação (Comep).
4 – Regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), para que os recursos de fato se somem ao orçamento para o setor e cheguem às emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (CFRP). Apenas em 2025, foram arrecadados R$134 milhões. Repassar integralmente estes recursos é fundamental para que a empresa possa investir nesse momento em que lidera a transição para a TV 3.0 e pode ter um papel chave no streaming público criado pelo seu governo, o TelaBrasil. Além disso, esses recursos devem ser considerados como receita própria e não podem ser deduzidos do orçamento público também destinado a empresa, causando impactos severos na capacidade de investimento na comunicação pública.
5 – A devolução do desconto salarial imposto aos jornalistas grevistas. Em setembro de 2024, os jornalistas da EBC realizaram uma greve histórica para reverter o rebaixamento salarial proposto no novo Plano de Carreiras e Remunerações (PCR), que criava uma tabela 12% menor para a categoria em relação a outros cargos de nível superior da estatal, desrespeitando a isonomia e a jornada especial prevista na CLT desde 1943. Após 21 dias de mobilização e com adesão superior a 90%, a categoria conquistou a manutenção da paridade salarial. Contudo, a direção da EBC, sob comando de Jean Lima, oficializou o corte de ponto nos salários dos trabalhadores que exerceram seu direito constitucional à greve — uma prática inédita e retaliatória, que desconhece a tradição de compensação de dias parados adotada por todos os governos anteriores. O Senhor mesmo declarou este ano: “Ninguém será punido por fazer greve nesse país”. É preciso fazer valer essa garantia.
Presidente, os trabalhadores e as trabalhadoras e integrantes dos conselhos de participação social da EBC seguem ao seu lado na luta por direitos, como o fim da escala 6×1, e no compromisso com a reconstrução do Brasil.
Atenciosamente,
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
Sindicatos dos Jornalistas DF, RJ e SP
Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP
