Depois de muita pressão da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e das demais entidades do campo de defesa da democratização das comunicações, foram realizadas, no fim do ano passado, as eleições para o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e o Comitê Editorial e de Programação (COMEP). Esses novos órgãos formarão o sistema de participação social da EBC em substituição ao antigo Conselho Curador, cassado em 2016 pelo governo Michel Temer. O processo eleitoral começou em outubro, as votações ocorreram entre os dias 21 e 28 de novembro e o resultado foi divulgado oficialmente no dia 11 de dezembro.
Imaginávamos que, vencido o processo eleitoral, haveria o mínimo de compromisso com a instalação dos novos comitês. No entanto, quase cinco meses depois, a devolução da EBC para a sociedade continua parada. A última informação que tivemos, em reunião com um assessor da Secom, é de que o processo estaria na Casa Civil e que seria interesse do governo instalar logo os comitês. Infelizmente, isto não condiz com o que temos visto na prática: faltando praticamente um ano e meio para o final do governo, não se vê qualquer movimentação no sentido de trazer de volta à EBC a participação social, condição sine qua non para se fazer comunicação pública no mundo todo. Sem a participação da sociedade, ou seja, do público, a comunicação não pode ser considerada pública.
É absolutamente desrespeitosa com todos os participantes do processo eleitoral dos comitês essa inércia descabida do governo para instalar os mesmos. Dezenas de entidades se envolveram nas eleições para o COMEP e o CPADI, centenas de pessoas votaram pela plataforma Brasil Participativo, e agora o governo não faz o mínimo, que é instalar os comitês. Entendemos que fosse necessário ter alguma demora no processo, devido à mudança no comando da Secom no início deste ano, mas tudo tem limite. Acreditamos que o novo ocupante da pasta já teve tempo mais do que suficiente para envidar esforços no sentido de garantir a volta da participação social na EBC. Para isso, é necessário vontade política. O que parece faltar da parte do governo e da EBC.
Essa realidade preocupa quem milita no campo da comunicação pública. Afinal, a quem interessa que a EBC siga sem qualquer participação social? Certamente não é à sociedade brasileira, que demonstrou, durante o processo eleitoral para os comitês, que deseja retomar o espaço de debate sobre aquilo que vai ao ar nos veículos públicos da EBC. Esse espaço foi cassado pelo governo golpista de Michel Temer e, se não for retomado neste governo, quando o será? O cenário eleitoral para 2026 é incerto e uma eventual vitória da direita pode significar o sepultamento de qualquer diálogo com a sociedade na construção da EBC.
Já que a Ouvidoria da EBC segue sem cumprir com a determinação legal e foi transformada em órgão burocrático, a quem a sociedade pode recorrer sobre o Serviço Público de Mídia? O que falta para a instalação dos comitês de participação social? Existe real compromisso do Governo Lula com o Serviço Público de Mídia? Se existir, os comitês precisam ser imediatamente implementados e fortalecidos.
As sinalizações do atual governo com relação à retomada da participação social na EBC têm sido muito aquém do que o momento exige. Desde o início das discussões sobre isso, que só ocorreram por conta da pressão das entidades integrantes desta Frente, ficou evidente a falta de disposição do governo no sentido de avançar para algo que não fosse meramente decorativo. Foram duros e cansativos os debates no GT encarregado de pensar a participação social na EBC. Depois de muito esforço da sociedade civil, finalmente saiu a formatação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), com os novos comitês, e ocorreu o processo eleitoral para compô-los.
Terá sido tudo isso um mero faz-de-conta? Até quando o governo e a Secom seguirão ignorando a tarefa de retomar a comunicação pública na EBC – que não existe sem participação da sociedade? A quem interessa esse estado de coisas?
Esperamos as respostas da EBC, da Secom e do governo Lula.
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública