Finalmente, estreou nesta terça-feira, 25 de julho, o Canal Gov da EBC. Trata-se da antiga TV NBR, criada em 1998 para ser “a TV do governo federal” e extinta em abril de 2019, quando foi fundida com a TV Brasil e passou a ser chamada de TV Brasil 2.
Já tratamos diversas vezes, nesta Ouvidoria Cidadã da EBC, das implicações nada democráticas que essa fusão acarretou à comunicação pública e à própria sociedade brasileira, como os infindáveis eventos do presidente Jair Bolsonaro que interrompiam a programação da TV Brasil, incluindo a programação infantil, o carro chefe da emissora. Fato que voltou a acontecer algumas vezes em 2023 sob o novo governo Lula.
O texto publicado na Agência Brasil sobre o novo canal (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/ebc-faz-estreia-do-canal-gov-e-consolida-separacao-da-tv-brasil) detalha que “o veículo será responsável pela cobertura das atividades e ações do Poder Executivo, com transmissão de eventos, entrevistas, pronunciamentos, informações de utilidade pública, programas e notícias do governo federal”.
Com direito a fala do diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, sobre a tão esperada separação entre a TV pública e a TV governamental:
“Dessa forma, a empresa concretiza o compromisso de separar a comunicação pública, razão principal da existência da EBC, da comunicação governamental, serviço que a empresa presta ao governo mediante contrato”.
O vídeo de estreia (https://www.youtube.com/watch?v=WSVZMpyhXrc), que apresenta a nova programação, explica que o Canal Gov é a “ponte de informação entre o governo federal e o povo brasileiro” e traz a explicação de que “a TV Brasil continua sendo a emissora pública com uma programação diversificada, voltada para a informação, cultura, educação e entretenimento”.
Apesar da explicitação sobre a separação, a confusão continua mesmo no vídeo de estreia, pois diversas atrações são apresentadas como programas que serão exibidos “na TV Brasil”, como por exemplo o Conhecendo Museus e o Receita Brasil. Não fica claro se tais programas integrarão as duas grades.
Felicitamos a boa notícia, porém, continuamos cobrando que a EBC faça, de fato, comunicação pública como prometeu o presidente Hélio Doyle, ressaltamos, “razão principal da existência da EBC”. Prioridade que não se mostrou até o momento, já que ainda não foi anunciada a nova programação da TV Brasil e nem das rádios MEC e Nacional.
Bem como ainda não há sinal da retomada de dois instrumentos fundamentais para que a EBC volte a ser considerada de fato uma empresa de comunicação pública: o mandato do diretor-presidente, para garantir a independência do conglomerado em relação ao governo federal; e a participação social, por meio do Conselho Curador, que garante a representação dos interesses da sociedade na programação. Ambos foram extirpados da EBC ainda pelo governo de Michel Temer, imediatamente após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Vale lembrar que as novas grades da “comunicação pública” da EBC estão sendo pensadas e produzidas sem qualquer tipo de controle social. As “novidades” são esporadicamente anunciadas nas redes sociais pessoais de diretores, como a contratação da ex-global Cissa Guimarães para apresentar o tradicional Sem Censura. Dessa forma, sem diálogo nem ao menos consulta à sociedade, não é possível garantir que os princípios da empresa previstos em lei, com ênfase em “participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira”, serão cumpridos.
Atualização:
No mesmo dia da estreia, o presidente Lula postou um vídeo em suas redes sociais sobre a nova emissora (https://www.instagram.com/reel/CvIu1LRtt7e/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D). No caso, um corte do programa Conversa com o Presidente, que vai ao ar às terças-feiras pelo Canal Gov, em entrevista conduzida pelo jornalista Marcos Uchôa. No vídeo, Lula, Uchôa e o ministro da Secom, Paulo Pimenta, falam sobre o novo canal. Lula pergunta: “é TV aberta?”. Ao que Uchôa responde, de forma não totalmente correta: “É TV aberta, as pessoas vão poder ver em todos os estados”, sendo corroborado por Pimenta, que informa que “em Brasília é o canal 2”. Pimenta complementa dizendo “a partir de hoje, também volta a ter uma agência de notícias do governo”.
Bom, ainda não tivemos notícias do que seria essa tal “agência gov” dentro da EBC. Quanto ao Canal Gov ser TV aberta em todos os estados, a realidade não é bem assim. O Canal Gov só será transmitido em TV aberta nas cidades em que a TV Brasil tem canal próprio, ou seja, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão, além dos locais onde a EBC possui a outorga dos canais mas concede a transmissão às emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública. Também há sinal aberto onde a TV Brasil foi implantada por meio do programa Digitaliza, que abrange cerca de 1.800 cidades com menos de 50 mil habitantes, das quais quase 500 já estão em funcionamento. Nesses locais, o Canal Gov entra na multiprogramação da TV Brasil na TV Digital. Ou seja, em Brasília, não é canal 2, onde fica a TV Brasil, e sim 2.2. Belo Horizonte, por exemplo, não tem transmissão aberta do Canal Gov, apenas por TV paga e antena parabólica.