Estava prevista para a reunião conjunta dos Comitês de Participação da EBC (Comep e Cpadi) do dia 29 de outubro a apresentação da diretora de Conteúdo e Programação, Antonia Pelegrino, mas a participação dela foi cancelada devido à Operação Contenção do dia anterior, que impactou a cidade toda.
O presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, abriu a reunião dando informe sobre o evento ocorrido no dia anterior na Universidade de Brasília, do qual participou, que reuniu ex-presidentes da EBC e da Radiobrás para celebrar os 18 anos da empresa. Também fez uma saudação ao novo ouvidor adjunto, Ricardo Melo, e à ouvidora Roberta Dante, que foi efetivada no cargo.
A conselheira Cibele Tenório ressaltou que o evento “merecia mais atenção”, com a participação de mais trabalhadores e trabalhadoras e da sociedade civil, que são parte essencial na construção da empresa. “O evento foi só com ex-presidentes da EBC, é um ponto de vista interessante, mas insuficiente. Temos dois comitês com muitos conselheiros e só um estava lá. Valia trazer mais conselheiros para esse debate, teria sido importante esse diálogo com a universidade”.
A conselheira Rita Freire saudou Ricardo Melo, lembrando da experiência que passaram durante o desmonte da EBC, quando ele foi cassado da presidência da empresa e ela do Conselho Curador. E criticou a falta da sociedade civil no evento da UnB. “A efeméride foi celebrada ignorando parte da sua história, que é sua relação com a sociedade civil, que não estava presente. Agradeço ao Pedro por ter representado ali o Sinpas, mas não houve um convite formal e não se reconheceu que hoje estamos com uma participação social, mas nesse quesito houve retrocesso. Antigamente nós tínhamos uma participação social como parte do modelo institucional da EBC, agora depende totalmente da vontade da EBC”.
Rita também leu uma carta, a pedido da presidenta do Cpadi, Ana Fleck, sobre a falta da participação social no evento promovido pela EBC e pela Faculdade de Comunicação da UnB. Confira a íntegra abaixo*.
O diretor geral, Bráulio Ribeiro, registrou que o evento foi “extremamente importante” e “o possível” diante do timing, às vésperas da COP30 em Belém, evento na qual a EBC será a emissora oficial e está montando uma grande estrutura no local. “Eu acho que não foi invisibilizada e esquecida a participação social e dos trabalhadores no processo da resistência que se passou nos seis anos de desmonte da empresa. Muito pelo contrário, esses pontos foram destacados na fala de várias pessoas. Poderia ter sido um evento de incensar a nós mesmos, mas colocou dedos nas feridas, apontando problemas como falta de financiamento, de autonomia. E não tirar da gente a possibilidade de fazer outros eventos com mais mesas. Também foi apresentado no encontro a proposta de evento para o ano que vem, nos 20 anos do Fórum de TVs públicas”.
O conselheiro Lincoln Macário lembrou que o I Fórum de TVs Públicas ocorreu em 2007 e o segundo em 2009, ambos na Câmara dos Deputados, e falou da intenção da ABCPública realizar o próximo Congresso de Comunicação Pública no próximo ano, na Câmara. E sugeriu que o evento proposto pela EBC seja feito com um calendário casado. O conselheiro Érico da Silveira informou que a TV Senado também pretende fazer um seminário para comemorar seus 30 anos em 2026.
Ouvidoria
Retomando a pauta, Pedro introduziu o tema do Grupo de Trabalho, instituído “com o objetivo de estabelecer diretrizes e elaborar propostas voltadas ao fortalecimento da Ouvidoria no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação”. O GT será coordenado pela conselheira Cibele Tenório e terá como integrantes as conselheiras Akemi Nitahara e Karina Barbosa, a assessoria Especial de Participação Social, Eloisa Galdino, e a ouvidora Roberta Almeida Dante. O GT tem 30 dias para apresentar o relatório final.
“Tivemos uma definição a respeito da Ouvidoria, estamos com a presença da Roberta Dante, que foi confirmada como ouvidora para um mandato de dois anos, e podemos também ouvir o Ricardo Melo recentemente indicado. Houve um debate na sociedade civil a respeito do perfil que deveria ter o ouvidor, mas respeitamos a decisão tomada e o espírito agora é de colaboração”.
Roberta agradeceu a nomeação e disse que esta à disposição do GT para colaborar. “Eu vejo que o presidente está atento às reivindicações da sociedade civil, tanto que indicou o Ricardo pela história dele com a EBC. Temos conversado muito nos últimos dias e queremos fazer uma dupla que possa contribuir para o sistema de participação social e para as tomadas de decisão. Temos a história, o legado de tudo o que foi feito. Mas a história nos orienta para que a gente faça escolhas mais conscientes e eu estou aberta para a conversa. Existe o mandato de 2 anos, mas a Luiza renunciou com 10 meses, então tudo pode acontecer”.
Ricardo lembrou que, quando foi diretor de Jornalismo da EBC, Roberta era sua chefe de gabinete e afirmou que a preocupação é com o fortalecimento da comunicação pública, e não com disputa de cargos. “Aonde formos chamados para contribuir, vamos estar lá. Vi que a Ouvidoria cresceu em musculatura, li vários relatórios e ela é uma interface indispensável para a EBC ser aquilo a que se propõe, numa democracia de verdade, não uma democracia de fachada. Estou trabalhando de São Paulo e estou disposto a colaborar com todos vocês. Sou pau para toda obra e essa obra da ouvidoria quero contribuir para que ela cresça de importância e seja fundamental para ajudar na tomada de decisão dos gestores dentro da estrutura da EBC. Nossa intenção é sempre construir e contribuir”.
Pedro destacou a importância da ouvidoria fazer a crítica interna da programação, o que não tem sido publicizado. Rita lembrou do programa da ouvidoria que existia anteriormente, e que deveria ser retomado.
Recomendações
Dando prosseguimento à pauta, Pedro leu a recomendação sobre a cobertura da questão palestina, que foi aprovada sem ressalvas. Confira os tópicos abaixo**.
Rita destacou a importância de, quando se tratar da Palestina, contar a história do ponto de vista da pesquisa, “porque há um vício em se tratar do ponto de vista de mitos religiosos”. E também lembrar que não de trata de algo que começou em 2023, mas sim em 1948. “Se normalizamos isso, também será normalizado o que aconteceu ontem no Rio de Janeiro”.
Pedro introduziu para deliberação extra pauta, diante dos acontecimento, uma recomendação sobre a cobertura de operações policiais no Rio de Janeiro, baseado em reforçar tópicos já presentes no Manual de Jornalismo da EBC.
A conselheira Akemi Nitahara afirmou que a cobertura da Operação Contenção está sendo muito boa e já contempla as recomendações. Mas que a EBC não oferece a estrutura necessária para as equipes de reportagem executarem o trabalho de uma forma mais eficaz e com a segurança necessária. “Não temos equipamentos de segurança individual (EPI), como coletes e capacetes, para quem precisa ir a campo. E o transporte também, hoje mesmo os colegas que foram cobrir a cena trágica dos corpos enfileirados na praça São Lucas, incluindo uma foto fantástica do colega Tomaz Silva, que já está circulando pela internet, não tinham carro à disposição para trazê-los de volta para a redação. O carro deixou eles lá na Penha”.
A conselheira Karina Gomes elogiou a rapidez com que a manifestação foi feita, mas ressaltou a importância de se medir os termos usados. “Não foi uma operação policial, é outra coisa, não devemos adotar a linguagem do governo do estado. Não podemos reproduzir meras declarações, ter cuidado com termos como criminosos e bandidos. Estou no interior e no interior o jornalismo olha muito pra EBC, porque é uma fonte gratuita. Então é importante fazer a contextualização para além das políticas de segurança pública, parar de enquadrar isso no marco da apenas da polícia. É preciso incluir a perspectiva de raça, de gênero, de infância e adolescência”.
Cibele também elogiou a cobertura e a maneira como Luciana Barreto conduziu o jornal Repórter Brasil Tarde, com a presença da diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, para o estúdio, falando sobre a desumanização da operação. “É tarefa nossa acompanhar a cobertura, nós criticamos quando necessário e elogiamos também. As matérias estão excelentes, fotos que confrontam a naturalização da barbárie. Essas recomendações de alguma maneira já fazem parte do nosso Manual de Jornalismo e deve ser do cotidiano do jornalista da EBC consultá-los, esses parâmetros já estão lá. Momentos como esse são cruciais para o jornalismo público, para vermos a diferença com o que está sendo feito pela mídia comercial. Fica a sugestão para que esse tema seja fruto de análise da Ouvidoria. A gente tem que ser o parâmetro que respeita a privacidade, a dignidade humana”.
Ela também lembrou que os relatórios da Ouvidoria com as análises críticas não estão mais acessíveis aos trabalhadores da EBC, “não sabemos como estamos sendo avaliados”.
Bráulio parabenizou as duas recomendações e disse que o texto “reforça aspectos da cobertura jornalística que estão presentes no nosso manual, mas que se aplicam nessas ocasiões”. Disse também que a diretoria reconhece a falta de EPIs para esse tipo de atuação, de coletes balísticos e capacetes. “Não é por falta de tentativa, tenho visto a dificuldade que a diretora de Jornalismo tem tido com as licitações, chegamos a pedir doações para a Polícia Federal, ou adesão a tomadas de preços, mas não tivemos retorno. Precisamos resolver o quanto antes. Temos limitações de transporte, sabemos que não conseguimos atender conforme deveria sempre, mas vou tentar descobrir o que aconteceu hoje com os profissionais que ficaram na pauta sem transporte para retorno”.
Roberta informou que pediu ao Conselho de Administração que reveja a deliberação 12/2021, que proíbe a divulgação dos relatórios bimestrais das análises críticas. “Mas temos feito as análises, na reunião de sexta-feira foi apresentada a análise crítica sobre a TV Brasil Play”.
A conselheira Juliana Doretto também parabenizou a cobertura da EBC sobre a Operação Contenção e sugeriu que nas recomendações se acrescente a continuidade da cobertura. “Porque o que a gente observa, não por vontade dos colegas, é a cobertura no auge e depois a gente esquece dessas crianças que ficaram sem aula, dessas mães que perderam os filhos, então é importante a gente olhar pra isso”.
Rita pediu a palavra para dizer que o acesso aos conteúdos no site deveriam ter um espaço para falar sobre a importância da memória. “Lá atrás, nós fizemos um site de memória do Conselho Curador, porque as coisas estavam sendo escondidas pela EBC, e fomos processados pela EBC. Todo o conteúdo da participação social que estava na página do Conselho Curador, os links estão quebrados. Agora, com a criação da página dos comitês, quero solicitar que a gente possa ter acesso a esses conteúdos do Conselho Curador na página da participação social, é uma memória, é importante e desapareceram do acesso público”.
A jornalista Kariane Costa informou que a questão já havia sido trata com a presidenta Ana Fleck, e que o setor de TI informou que está com problemas de falta de pessoal e está em processo de transição, mas que a questão está sendo verificada.
A assessora Eloísa Galdino Heloísa sugeriu que os comitês aprovassem a recomendação sobre a cobertura de operações policiais mesmo sem ter acesso ao texto final, de modo que as contribuições sejam incluídas e o texto encaminhado para aprovação por e-mail. E sugeriu a aprovação da moção de reconhecimento sobre a cobertura exemplar, o que foi acatado.
Pedro informou que será agendada uma nova data para a audiência com a diretora de Conteúdo e Programação e também será feito um convite para apresentação do superintende de Comunicação Digital e Mídias Sociais. Também cobrou uma resposta da Diretoria de Jornalismo sobre a denúncia feita na reunião anterior a respeito de um episódio do Caminhos da Reportagem que chegou a ser anunciado e não foi ao ar.
Akemi cobrou também um retorno sobre a situação da praça de São Paulo, cuja promessa de mudar o local da sede ainda não tem previsão de ser cumprida.
*Carta sobre o evento de comemoração dos 18 anos da EBC
Durante quase uma década de ataques e desvirtuamento da comunicação pública, a defesa da EBC esteve exclusivamente nas mãos da sociedade civil e dos trabalhadores, alertas contra as tentativas de destruição, privatização ou descaracterização da empresa. O Conselho Curador, desmontado imediatamente após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, manteve-se ativo na condição de movimento de resistência e sustentou a vigilância juntamente com a Frente em Defesa da EBC, sem descanso, até o esforço conjunto com o atual governo de reconstrução do caráter público e reintrodução da participação social, ocorrida somente em 2025, embora sem o status que lhe assegurava a lei original da criação da empresa e ainda distante da autonomia, sustentabilidade e governança social sonhada nos seus primórdios.
Ainda assim, através do Sinpas e seus comitês, a sociedade civil se faz presente, assume o papel possível dentro do atual modelo institucional da EBC, e vem reafirmar que o futuro da EBC estará sempre sob sua vigilância.
É preciso lembrar e relembrar que, sem participação social, não existe comunicação pública, razão da criação e existência da EBC. Infelizmente, ao celebrar os 18 anos de existência da EBC, esse fato é esquecido e invisibilizado, sem qualquer menção à resistência que permitiu à EBC fazer a travessia por um período de fragilidade e agressões. Está viva afinal. E isto se deve a quem não desistiu de lutar pela comunicação pública no Brasil. Que a festa de aniversário da EBC seja celebrada junto com as vozes que, nestes quase dez anos, se ergueram por ela.
**Recomendação para a cobertura da Faixa de Gaza
Que a EBC:
Art. 1º Diversifique suas fontes jornalísticas, incorporando relatórios de agências da ONU, ONGs humanitárias, universidades e centros de pesquisa, além de recorrer a fontes jornalísticas locais e independentes;
Art. 2º Evite a dependência exclusiva de agências de notícias ocidentais e governamentais, e estude a substituição de parcerias com agências copyright por outras que acompanhem sua política de reprodução dos conteúdos por sites e mídias brasileiras, inclusive na Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP.
Art. 3º Utilize linguagem precisa e sensível, sem eufemismos, de modo a evitar termos que minimizem o impacto da violência sobre a população atingida e garanta que imagens fortes sejam contextualizadas e utilizadas com respeito à dignidade das vítimas, com alertas adequados ao público.
Art. 4º Noticie sistematicamente os dados atualizados sobre as consequências humanitárias do conflito, inclusive sobre mortes por fome e sede, especialmente entre crianças, como resultado direto do bloqueio em Gaza, conforme reconhecido por órgãos como a UNICEF e o Programa Mundial de Alimentos.
Art. 5º Informe de maneira clara a posição do Brasil na Corte Internacional de Justiça e os fundamentos jurídicos e diplomáticos que embasam o ingresso do País na ação contra Israel.