Na reunião conjunta do Comitê Editorial e de Programação (Comep) e Comitê de Participação Social Diversidade e Inclusão (Cpadi) ocorrida nesta quarta-feira (25), foram definidos os primeiros temas a serem tratados por grupos de trabalho internos aos colegiados.
A ouvidora, Roberta Dante, anunciou “com muita alegria”, que finalizou o Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria, que seria encaminhado aos membros dos comitês, não mais apenas aos presidentes, como estava sendo feito devido a uma deliberação de 2021 que proibia a divulgação pública das análises da ouvidoria.
“É um marco para os comitês, vai ser o primeiro relatório aprovado pelos senhores. Ele está extenso, com 91 páginas, tem a parte quantitativa e qualitativa também, conforme a obrigação legal. A gente sempre reporta as manifestações que a gente recebe aos presidentes, mas agora submetemos ao comitê como um todo e será publicado na internet”.
A conselheira Akemi Nitahara solicitou o envio do documento o mais rápido possível e questionou quando a EBC providenciaria a transmissão das reuniões, como ocorria com o Conselho Curador, destacando a importância da transparência nos debates para o fortalecimento da comunicação pública.
O diretor-geral da EBC, David Butter, reiterou que, devido ao ano eleitoral, é preciso alinhar a questão com os outros comitês de participação da Esplanada, “para não expor o comitê nem os servidores que participam dele”.
Akemi lembrou que os comitês da EBC não têm relação com o governo, tendo natureza muito diferente dos outros comitês “da Esplanada”. “Precisamos fincar o pé nessa questão, nós estamos aqui pra garantir que a EBC é uma empresa pública de comunicação, e não do governo”.
A assessora Eloísa Galdino explicou que, como empresa estatal e parte do Sistema Nacional de Participação, é necessário ter precauções com a transmissão sim e que o tema tem sido tratado desde o início em comum acordo entre a gestão da empresa e os comitês.
A presidenta do Cpadi, Ana Fleck, explicou que as conversas têm transcorrido com tranquilidade e que o diretor-geral convidou a Secretária Nacional de Participação Social da Secom, Izadora Brito, para explicar como a questão está sendo tratada nos conselhos que debatem políticas públicas setoriais.
O presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, disse compartilhar da preocupação de Akemi de dar mais transparência para as ações dos comitês com a transmissão das reuniões. Mas ponderou que isso também traz responsabilidades. “As conversas são para convergir, pra que a gente chegue a um caminho sobre isso, a gente precisa se calçar disso. Como teve essa provocação do Sistema de Participação, estamos dando esse passo a passo, pra que a gente busque a solução de parceria”.
Secretaria Nacional de Participação Social
Em sua apresentação, a secretária Nacional de Participação Social, Izadora Brito, destacou a importância da retomada dos mecanismos de participação social como uma prioridade do governo, com o retorno do Consea e a criação do Fórum Interconselhos e os fóruns regionais, que contam com a participação de diversas associações.
“É tudo dirigido pela Secretaria Nacional, mas respeitando as particularidades de cada estado. Em cada ministério tem um secretário pra cuidar da participação social. Ontem a gente veio falar do governo nas ruas, que vai levar os programas para as cidades, em carretas. Já tivemos 27 conferências nacionais realizadas e uma acontecendo agora, todas precedidas de muitas etapas. Pra gente, não tem como fazer política pública sem uma escuta qualificada, por isso que a gente veio aqui”.
Izadora explicou que a Secretaria acompanha todos os processos de participação social no Brasil e também os encaminhamentos que saem dessas instâncias. “Muitas políticas que são desenvolvidas nasceram dessas conferências, dessa escuta”.
Sobre a demanda do Comep e do Cpadi de fazer a transmissão das reuniões, Izadora disse que é uma novidade no sistema, que nenhum conselho fez esse pedido. “A gente funciona fazendo a abertura ao vivo com a fala do presidente, autoridades, sociedade civil. Mas os coletivos não querem transmissão, até pra poderem debater de forma mais livre”.
De acordo com ela, a demanda foi repassada para a Secom, mas as orientações da Secom e da AGU para as eleições ainda não saíram. Izadora sugeriu a elaboração de uma cartilha com um tópico sobre as vedações que já são conhecidas e um tópico de orientação. “Nosso papel é que vocês façam de forma segura, mas resguardando que o debate seja feito de forma muito franca. O comitê é um pouco diferente dos conselhos que a gente acompanha, tem outra formação, mas é muito importante pra garantir a democracia em um país que garanta a liberdade pra se colocar”.
A conselheira Rita Freire questionou se as instâncias estaduais incluem as emissoras públicas. “Queria entender, porque nós entendíamos os conselhos como conselhos nacionais de grandes áreas de políticas públicas. Nós temos uma conformação diferente, não estamos no Fórum Interconselhos e temos a preocupação também de garantir a participação nas emissoras estaduais”.
Izadora explicou que a instância estadual se chama Fórum de Participação Social do Estado, “cada um tem o seu”. “Os movimentos sociais nacionais estão nos conselhos nacionais, mas nós também temos a participação das instâncias de atuação mais local, nos territórios. E temos a tarefa de linkar as organizações da sociedade civil com o governo. Todos os fóruns foram instalados até o final de 2024, são instâncias novas, mas muito potentes, conseguimos avanços interessantes”.
Pedro lembrou que na EBC é importante que tenha instâncias de participação social para garantir a autonomia e trazer debates sobre diversidade de conteúdos, que promovam a cidadania e o direito à comunicação com pluralidade. “Eu queria entender quais são os mecanismos para um controle social efetivo, como essa participação social dialoga com as políticas públicas, se existem normativas diferentes. E quais são as preocupações mais recorrentes dos conselhos, em ano eleitoral, que assegure o debate com segurança jurídica”.
De acordo com Izadora, todos os conselhos que a Secretaria acompanha são consultivos, e não deliberativos, e o trabalho é de encaminhar as demandas para o ministério finalístico e depois acompanhar e fiscalizar as ações para cobrar o retorno. Ela explica que surgiram de processos assim políticas como uma instância da resolução de conflitos no Ministério das Cidades e as cozinhas solidárias que organizadas por movimentos sociais durante a pandemia e foram ampliadas pelo governo.
“É uma coisa de dia-a-dia, de fiscalização, de compromisso de retorno. A gente pensou numa cartilha porque já sabemos as vedações. Nós vivemos um momento de muito conflito, de guerra, conflitos internacionais. E em uma instância de debate de comunicação pública, temos que tomar cuidado. É uma cartilha de orientação, não podemos cercear, mas temos que ter responsabilidade. Orientar como as pessoas devem se comportar com uma transmissão pública, coisas que não se deve falar, vivemos um momento político muito complicado, foi muito duro a retomada da participação social, não temos o direito de errar agora”.
Como exemplo de vedações, Izadora citou apoio a candidaturas ou partidos, utilização de serviços, estrutura ou servidores para fins políticos eleitorais e divulgação de entregas do governo.
Pedro explicou que os comitês da EBC fazem o acompanhamento dos conteúdos das emissoras públicas, “para que não sejam capturadas para uso político” e “reflitam a diversidade e o debate público de acordo com o interesse da sociedade, o trabalho é de crítica e propostas para aprimoramentos. Concordo que não estamos numa situação de normalidade democrática e isso aqui é muito caro para nós. Sabemos a delicadeza de se expor e ser alvo”.
Grupos de trabalho e Câmaras temáticas
Dando prosseguimento à reunião, passou-se às apresentações de conselheiros sobre temas a serem tratados em grupos de trabalho organizados dentro dos comitês.
A conselheira Karen Rezende trouxe a questão da acessibilidade, destacando a necessidade de se alcançar também as redes sociais, para além da TV Brasil.
“Se público é tudo aquilo que pertence a todos, todas as pessoas têm que ter acesso. E se parte da população não tem acesso, não cumpre sua função. O conteúdo tem que ser inclusivo e acessível. Muitas vezes a comunicação não se faz acessível, não traz audiodescrição, legenda, nem libras. A Lei de Inclusão fala que pessoas com deficiência precisam ter acesso para que possam exercer seus direitos em igualdade de condições. Todas as publicações nas redes da EBC precisam trazer um texto alternativo que vai descrever aquele card, aquela foto”.
O conselheiro Welder Alves Pedroso, da rede Encontro das Águas, apresentou a proposta de criação de um grupo de trabalho que trate da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com base nas orientações da Carta de São Paulo, lançada no Encontro da Rede ocorrido em maio do ano passado, na USP. De acordo com ele, o principal problema enfrentado pelas emissoras parceiras é o financiamento.
“A busca de investimentos para que a comunicação pública tenha cada vez mais independência para exercer suas funções passa pela regulamentação da CFRP. Com o programa Brasil Digital, universidades e emissoras estão recebendo equipamentos, mas ainda têm limitação de contratação de pessoas e manutenção de equipamentos também. Temos dificuldade para modernizar os parques e ter recursos para que essas instituições possam colocar em prática a comunicação em seus territórios”.
Welder citou também a falta de integração da rede, com poucos encontros anuais; a baixa participação das parceiras na programação, no streaming e nas redes sociais da EBC; e a falta de um mecanismo que possibilite a troca de conteúdos entres as parceiras, e não só de cada parceira com a EBC. Além de questões políticas e ideológicas, que definem as emissoras parceiras preferidas e as preteridas a cada mudança de governo.
Rita Freire apresentou a proposta de um grupo de trabalho para levantar o perfil das emissoras da RNCP para avançar na implementação da participação social nas parceiras. E sugeriu que trabalhe em conjunto com a proposta de Welder.
“A rede tem emissoras com perfil de comunicação pública, outras são governamentais, outras vendem publicidade. Queremos fazer o levantamento do perfil das emissoras que estão na rede, pra poder começar a dialogar os mecanismos de participação social nas emissoras. Ter o envolvimento da sociedade civil nas regiões pra poder debater a comunicação pública. Temos várias pessoas de comunicação nas regiões que poderia ajudar a gente nesse processo, temos que dar conta disso nesse primeiro mandato dos comitês”.
Welder concordou com a proposta e lembrou que, em maio, ocorrerá o Encontro da Rede no Rio de Janeiro, sugerindo a participação dos comitês no evento para apresentar o Sistema de Participação. Eloísa informou que, em conversa com a Diretoria Geral da EBC, está sendo pensado o lançamento de uma cartilha para as emissoras da RNCP implantarem seus mecanismos de participação social.
Seguindo com as apresentações, a conselheira Janaína Oliveira, da Apan, trouxe o problema da falta de diversidade na EBC, incluindo o descumprimento de legislação no edital para contratação de conteúdos para a TV Brasil.
“A representatividade estava só nas cotas, de contratação, mas essas verbas estavam indo para empresas não diversas. Lutamos para dar cor para as empresas, com o conceito das empresas vocacionadas negras, indígenas e PCDs, temos ao menos 25% de toda a verba pública destinada ao audiovisual para essas empresas. Nós conversamos com a diretoria sobre isso. Temos um problema de tokenismo muito sério dentro da EBC. Então, como a gente consegue conversar pra que essa diversidade se reflita dentro da grade? No carro chefe da TV Brasil, o Sem Censura, tem até pessoas negras na bancada, mas a direção e a pauta são brancas. O programa da Eliana Alves Cruz é incrível, mas a produção é toda branca. Conseguimos colocar algumas caras diversas, mas essas caras não têm condições de propor os temas dentro dos programas”.
Ana Fleck pediu que Janaína formule um pedido de informação para os Comitês encaminharem para a direção da EBC a questão do descumprimento das cotas de empresa vocacionada no edital da TV Brasil.
A conselheira Juliana Doretto reafirmou a necessidade de pautar a infância na EBC, incluindo o jornalismo, como um tema a ser tratado de forma transversal nas Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho.
O conselheiro Márcio Garoni registrou que, depois de muitos pedidos e cobranças dos comitês, foi exibido o episódio do Caminhos da Reportagem Amar, verbo em transição, que estava pronto há quase um ano e havia sido impedido de ser veiculado.
A conselheira Karina Barbosa elogiou o programa. “Assisti ao programa e me questionei, por que ficou engavetado? É um programa sensível, bonito, delicado, muito bem feito”. Em sua apresentação, Karina destacou a necessidade de a EBC encarar a educação midiática como uma política pública da empresa e do governo.
“A gente tem uma estratégia brasileira de literacia midiática. É urgente que a EBC crie uma política de educação midiática, com foco não só em crianças e adolescentes, mas adultos e idosos também, que muitas vezes têm dificuldades com isso. Quero propor um grupo de trabalho dentro da EBC pra discutir isso”.
Ela também refletiu sobre a urgência dos comitês olharem para o Manual de Jornalismo da EBC, que precisa ser atualizado.
“Ele é uma referência, eu uso em sala de aula, tem uma qualidade ímpar, mas não trata de temas que são inescapáveis para o jornalismo público. Não tem orientações sobre coisas importantes. Não sabemos qual a política editorial de checagem e combate à desinformação. Em uma empresa pública não pode ser feita ‘ah, uma notícia falsa que viralizou’. Não tem uma reflexão estrutural sobre alguns temas. Que o jornalismo da EBC possa agregar essas diversidades dos conselheiros, pra que se diferencie dos enquadramentos que a gente já vê no jornalismo tradicional. Não dá para termos, em 2026, um manual de jornalismo que não trata de IA, mudança climática, feminicídio, discurso de ódio.”
Karina apontou problemas na cobertura dos desastres-crimes minerários em Minas Gerais, com a matéria sobre os 7 anos de Brumadinho sendo feita de São Paulo, sem tratar as tensões no território, “como o grupo de vítimas brancas com recursos financeiros que aparece nas matérias enquanto outro grupo, sem recursos, fica totalmente invisibilizado”. “O Caminhos sobre os 10 anos de Mariana é diferenciado, mas é inescapável que vir ao território apenas para a efeméride não sustenta 20 minutos de programa, então a reportagem começa a falar de barragem, de outras coisas”.
Pedro lembrou que houve proposta de programa sobre educação midiática no pitching interno feito no início da atual gestão, mas que não saiu do papel assim como os demais projetos apresentados. Eloísa sugeriu que os comitês conversem com a Secretaria de Políticas Digitais da Secom, que já tem um trabalho voltado para a educação midiática.
O conselheiro Fred Leão, do Distrito Drag, teve que se ausentar antes do fim da reunião, mas enviou uma proposta, que foi lida pela jornalista Kariane Costa. Ele pede que os veículos da EBC retratem as pessoas LGBTQIAPN+ a partir de suas contribuições para a sociedade, com personagens nas pautas cotidianas e seus olhares e atuação nas diversas áreas, como na cultura, economia criativa, ciência e política. Não ficar apenas no viés do sofrimento e superação, trazer outros olhares para contribuir com a construção da democracia.
A ouvidora Roberta sugeriu que a ouvidoria seja acionada para contribuir com as manifestações enviadas sobre cada tema a ser tratado nos grupos, “pra agregar e dar corpo às questões”.
Márcio pontuou que, no dia-a-dia da redação, pelo menos na TV Brasil em São Paulo, não há preocupação com o Manual. “Nós passamos por um período muito crítico, em que o Manual foi totalmente abandonado, mas mesmo na retomada não é um instrumento utilizado”. Ele destacou também que a TV Brasil não tem conseguido fugir do mesmo que a TV comercial faz, inclusive na cobertura de temas destacados no Manual, como a segurança pública.
“Muitas vezes é reproduzir o que está saindo em outros lugares. Por exemplo, a contratação do Datena, se na EBC ele não é a figura que a gente acostumou a ver na TV aberta por aí, ele faz uma cobertura confusa, que a gente ainda não entendeu, que esbarra no governismo, ao mesmo tempo que tem um debate sobre segurança pública muito diferente do que está no nosso manual, por exemplo. A gente busca cobrir no combate aos grandes quartéis, crime organizado”.
Ana Fleck encaminhou que cada conselheiro que apresentou uma proposta coordene o Grupo de Trabalho correspondente, formulando uma proposta para ser debatida fora do espaço das reuniões ordinárias, ao que todos concordaram.
Antes de finalizar a reunião, Akemi questionou a empresa sobre o porquê da consultoria contratada pelo Ministério da Gestão para a Fundação Dom Cabral fazer um diagnóstico da empresa.
O diretor-geral, David Butter já havia se ausentado da reunião, então Eloísa disse que ele está à disposição para responder aos questionamentos e sugeriu que fosse feito por escrito. Ela explicou que a EBC não fez nenhuma contratação da Fundação Dom Cabral, que foi o MGI que fez o contrato, para fazer um diagnóstico das empresas dependentes do Tesouro. “O estudo é preliminar e os dados são do contratante, o MGI, não é só a EBC que participa desse estudo, é de outra alçada”.
Eloisa informou também que os temas tratados nas reuniões dos comitês estão tendo encaminhamento junto à Diretoria Geral e que, para as próximas reuniões, as pautas são decididas em comum acordo com as presidências dos colegiados. Entre os próximos temas para as reuniões estão a audiência dos veículos públicos da EBC, os dados do recadastramento feito pelo Comitê Pró-Equidade de Gênero de Raça e uma campanha publicitária sobre participação social, para o público interno e externo da EBC.
A próxima reunião, apenas do Comep, está marcada para o dia 29 de abril.
