O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC (Cpadi) aprovou nesta terça-feira (19) o seu regimento interno, em reunião extraordinária. O documento, debatido pelo colegiado no dia 9 de julho, havia sido encaminhado para a análise da Consultoria Jurídica da EBC.
Apesar da informação anterior de que não haveria problemas com as sugestões dos integrantes, não foi permitida a existência de um vice-presidente ou uma vice-presidenta no colegiado. Mesmo não existindo lei ou decreto que regulamente o Cpadi, apenas portaria da EBC, foi argumentado pela empresa que não há a previsão nos normativos e que nem o Conselho de Administração (Consad) nem o Comitê Editorial e de Programação (Comep) têm essa figura em suas estruturas.
Antes de prosseguir com o debate, o jornalista André Basbaum, indicado para o cargo de diretor presidente da EBC, nomeado nesta quarta-feira, fez uma breve participação na reunião e se apresentou ao colegiado.
“Estou muito feliz de estar aqui, trabalhando com vocês agora. Eu queria muito que vocês contassem comigo, estou chegando ainda, mas na semana que vem vou estar de corpo e alma e quero muito ouvir vocês. Minha missão aqui é dar o meu máximo para contribuir e fazer o que for melhor para a EBC. Queria muito contar com vocês para a gente caminhar juntos”, disse Basbaum.
A presidenta do Cpadi, Ana Fleck, deu as boas vindas ao novo presidente e informou que iria pessoalmente a Brasília para conversar com ele.
Regimento interno
As modificações no regimento interno do Cpadi foram mais em questões de forma, principalmente para alinhar o texto com o regimento do Comep. A instituição da vice-presidência foi o ponto mais discutido. O parecer do jurídico apontou que a única substituição prevista para o presidente do colegiado seria pelo seu suplente na chapa indicada para a composição do Cpadi.
Ana Fleck argumentou sobre a necessidade de uma pessoa para auxiliar a presidenta ou presidente do Comitê, mas que o Cpadi poderia criar uma função de auxiliar, ao invés de um cargo de vice-presidente.
“Para mim é óbvio a necessidade de ter um vice-presidente para auxiliar na organização dos trabalhos do colegiado, mas não quero bater pé nisso. O Comep não tem vice-presidente, o Consad não tem vice-presidente. Se o problema é criar cargos, então vamos criar internamente a função, porque não podemos deixar isso muito solto. E também acho complicado o suplente substituir o presidente”.
A representante dos trabalhadores da EBC, Akemi Nitahara, lembrou que na lei da EBC não estava previsto o vice-presidente para o Conselho Curador, mas que a função foi criada pelo regimento interno e exercida até a extinção do colegiado, em 2016.
O suplente na representação dos Intervozes, Iano Flávio, argumentou que o Cpadi é uma estrutura externa à EBC, portanto, não caberia uma comparação com outros colegiados da empresa. O representante da Astral, Érico Gonçalves, pediu que essa questão não atrasasse ainda mais a aprovação do regimento, para que os trabalhos do Cpadi possam começar o quanto antes.
Rita Freire, suplente de Ana Fleck na representação da Imersão Latina, lembrou que o suplente substitui o conselheiro, e não o presidente do comitê. E que a função é muito importante, lembrando do Conselho Curador, onde foi vice-presidenta e depois foi eleita presidenta.
“Na última reunião discutimos uma chapa com representatividade, tem essa questão também. Claro que o Conselho Curador não existe mais, mas nós fomos construindo práticas ali. Eu fui vice-presidenta da Ana Fleck e ela me deu muito trabalho pra fazer. Não estamos falando de uma questão meramente substituta na vacância, mas de representatividade. Acho que tem que ter uma presidência auxiliar, ou uma presidência de gabinete, eu acho que o regimento interno pode sim acomodar, não está na portaria, mas deve sim acomodar no regimento. Estamos acrescentando uma função interna. Mas para não bater o pé, o nome tem que ser de reconhecimento dessa função”.
O presidente do Comitê Editorial e de Programação (Comep), Pedro Rafael Vilela, reforçou a importância da celeridade em aprovar o regimento. “No Comep, como não tinha no decreto, acabamos acomodando um coordenador ou outra figura para cumprir esse papel, sem constar no regimento. Nós, enquanto colegiado, podemos aprovar uma resolução para acomodar isso. Talvez seja um arranjo para acomodar essa construção, incluindo a chapa já eleita anteriormente, de manter sempre o mesmo substituto”.
Ana concordou com as colocações e sugeriu encaminhar a aprovação do regimento com as ressalvas do jurídico. “A partir do regimento, podemos criar as câmaras temáticas, designar os coordenadores. Mas vamos encaminhar a função e consolidar a colega Janaína Oliveira [representante da Apan], que foi aclamada vice, como auxiliar da presidenta, como ela já está trabalhando efetivamente comigo”.
A presidenta lembrou que no Conselho Curador não tinha vice-presidente originalmente, mas que no decorrer dos trabalhos, o colegiado sentiu a necessidade, então o cargo foi criado sem problemas. “Mais pra frente a gente olha pra trás e vê o que precisa ser modificado. Eu me comprometo de, ao fim da minha gestão, apresentar mudanças no regimento pra gente aprovar depois. Mas a gente precisa trabalhar e sem regimento não tem como”.
Outras questões
O regimento interno do Cpadi foi aprovado por aclamação e Ana informou que o site dos comitês já está no ar, mas precisam ser abastecidos de conteúdos e atualizado com os documentos devidos.
A presidenta informou que foram agendadas para as próximas reuniões apresentações sobre a EBC, para que todos os integrantes tenham mais conhecimento sobre o trabalho da empresa. As apresentações serão feitas no formato de audiência pública.
Na reunião do dia 27 de agosto o diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro, apresentará os desafios da gestão da empresa. E o professor da UnB Elton Pinheiro levará visões acadêmicas sobre mídia pública e participação social. Serão convidadas para apresentar no dia 24 de setembro as diretoras de Jornalismo, Cidinha Matos, e de Conteúdo e Programação, Antonia Pellegrino.
Akemi lembrou da importância de que a EBC garanta a transmissão das próximas reuniões, inclusive porque está previsto nos regimentos aprovados. Juliana Doretto, representante da Socicom, pediu que a EBC disponibilize um estagiário para auxiliar no trabalho de alimentar o site e fazer a repercussão das reuniões e Ana informou que isso já está sendo tratado com a gerência de comunicação institucional.
Bráulio informou que as tratativas para as transmissões estavam sendo feitas com a área técnica e que talvez seja possível viabilizar para a próxima semana. “Mas caso não seja possível pra próxima, a seguinte com certeza terá. Se não der para o dia 27 de agosto, com certeza gravamos e depois disponibilizamos”.
O representante do FNDC, Isaias Dias, ressaltou a necessidade de acessibilidade nas transmissões, com a interpretação em Libras. Ao que Bráulio disse que está providenciando, mas que não estava garantido ainda.
“Pra mim é inconcebível na primeira reunião não ter toda a acessibilidade. Estamos falando de uma empresa pública de comunicação, ela que tem que conseguir fazer esse mínimo. O Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência sempre faz transmissão com acessibilidade, a EBC tem muito mais condições de fazer”, destacou Isaias.
Ana encerrou a reunião informando que passou a receber os relatórios da Ouvidoria da EBC.