Carta do Coletivo de Mulheres da EBC
Em pleno agosto dourado, mês em que se discute a importância do aleitamento materno, trabalhadoras da EBC foram surpreendidas por um ataque a um direito que nos é muito caro, posto que é fruto da luta direta deste Coletivo de Mulheres: a redução da jornada das mães lactantes até que seus bebês completem um ano e seis meses de idade.
Trata-se de um direito que conquistamos há mais de dez anos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fruto de muita pesquisa sobre a realidade de outras estatais, indicações de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e mobilização coletiva.
Agora, sem mais nem menos, num governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e numa diretoria da EBC integrada por mulheres – algumas autoproclamadas feministas -, se edita uma norma que veda o exercício desse direito a quem tem contrato de prorrogação de jornada, condição que abrange grande parcela de jornalistas e radialistas.
Ou seja, mais uma vez a EBC tenta punir os trabalhadores da atividade-fim por terem uma carga horária diferenciada definida em legislação. Desse modo, a redução de jornada pela qual tanto lutamos será exclusividade do setor administrativo da empresa, cuja categoria não tem jornada diferenciada.
A restrição, além de discriminatória, é ilegal, já que a empresa não pode restringir direito garantido em ACT por conta própria. E a nova regra sequer foi comunicada às empregadas e empregados, publicada em meio a outras normas antigas, sem qualquer diálogo com entidades sindicais e o Comite Pró-equidade de Gênero e Raça da EBC.
A norma também veda a redução de jornada para quem não está sujeito a controle de jornada, caso de quem ocupa cargo de chefia, entrando em rota de colisão com o ACT, o qual afirma expressamente que pessoas que ocupam cargos de confiança também têm direito a esse benefício.
Nos últimos anos, temos tentado ampliar o direito de redução de jornada até que os bebês completem dois anos de idade, que é o período recomendado pela OMS para o aleitamento materno. Na última negociação de ACT, a empresa se disse favorável a essa ampliação, que não se viabilizou porque a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST) se opôs. A nova norma vai na contramão do que os diretores da EBC diziam defender durante as mesas de negociação do atual ACT.
O direito está consolidado há anos, e beneficiou trabalhadoras e seus filhos sem trazer prejuízo algum para o funcionamento dos setores. Recentemente, também permite que pais estejam mais presentes nos primeiros 6 meses de seus bebês.
A medida gera insegurança para mães que atualmente exercem o direto à redução de jornada e às gestantes, num momento em que elas deveriam ter tranquilidade para cuidar de si e dos filhos. Toda a vida dessas mulheres – e de pais que usufruem do benefício- foi organizada em torno do horário reduzido.
O impacto da redução de jornada para a EBC é mínimo, já que não existe nenhum “baby boom” acontecendo na empresa no momento, mas é enorme para quem exerce esse direito. Trata-se de um gesto mesquinho, um ataque a um direito das mães trabalhadoras da empresa.
Esse contrassenso está acontecendo numa empresa que se diz comprometida com a equidade de gênero e tem um Comitê de Pró-equidade de Gênero e Raça premiado, institucionalizado depois de muita luta deste Coletivo. Pelo visto, concretamente não há nenhum compromisso com o bem-estar, a saúde e os direitos de suas trabalhadoras. Há apenas um discurso superficial que não se reflete nas políticas internas da EBC.
Empresa essa que, nunca é demais lembrar, desrespeita a CLT e o Programa Emprega + Mulheres ao não conferir prioridade no trabalho remoto às empregadas com filhos até 6 anos de idade.
Não é possível disfarçar o nosso choque diante de tamanha perversidade da atual gestão da EBC. A sensação é de que o poço não tem fundo e que o ataque tem alvo certo. Estejam certos de que este Coletivo vai seguir na luta não só contra as restrições ao exercício do direito já conquistado, mas também pela sua ampliação para o período preconizado pela OMS, como forma de buscar equidade de gênero real na EBC.
A redução de jornada é um direito universal de todas as mães da EBC. Não toleraremos retrocessos.
Coletivo de Mulheres da EBC