Manifesto da sociedade civil pede migração para o FM, a volta do conselho curador,concurso e mais investimentos na programação da emissora pública
A Rádio MEC é a 1ª emissora de rádio oficial do país com transmissões constantes desde a fundação em abril de 1923, como Rádio Sociedade, pelos cientistas Edgard Roquette-Pinto e Henrique Morize, no Rio de Janeiro. São 100 anos dedicados à música, educação e cultura. Pesquisadores do campo consideram a MEC a 1ª emissora pública, por ter contado, desde o início, com a participação da sociedade civil. Primeiro, a Academia Brasileira de Ciências, onde nasceu a emissora, e depois, clube de ouvintes.
Neste documento, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública propõe 10 medidas para fortalecer a emissora centenária, como a participação social por meio da recriação do Conselho Curador — mecanismo essencial de um veículo público –, a migração da frequência AM para o FM como atualização tecnológica, a realização de concurso público para recompor quadros e mais investimentos na programação e na difusão, seja no ambiente web ou no dial do interior do estado do Rio.
Ao chegar ao centenário em plena era digital, é hora de refletir sobre o futuro da MEC no contexto da democracia e do combate à desinformação. Como ampliar o alcance, conquistar nova audiência e retomar propostas fundadoras, como a formação de público, a difusão da música brasileira e a educação? No atual contexto político, é estratégico que a MEC desempenhe a sua vocação educativa/pública em melhores condições, incluindo a reflexão crítica sobre acontecimentos e o combate às fakes news.
Administrada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Rádio MEC difunde as culturas brasileiras. Está no ar no dial 800 AM, no Rio de Janeiro, na web, no app Rádios EBC e nas redes sociais, onde tem potencial para gerar conexão e conteúdos em novos formatos. A programação atual contempla a diversidade da música popular, gêneros como o choro, música regional, instrumental e óperas. São veiculados ainda programas infantis, de literatura, ciência, cinema, artes e dramaturgia. Parte é produzida na própria emissora; outra chega pela Rede Nacional de Comunicação Pública, com participação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e da Rádio Cultura FM de São Paulo, por exemplo.
A Rádio MEC conta ainda com acervo precioso que deve ser considerado patrimônio nacional. São cerca de 50 mil registros, produções e gravações feitas desde a década de 1930
e que precisam estar acessíveis ao público em diversos meios.
Tão importante quanto o conteúdo é refletir sobre as condições de trabalho e a necessidade urgente de recompor o quadro de empregados com novo concurso público.
Pesquisa do IBOPE revela que cresceu* a audiência de rádio na pandemia e os conteúdos são ouvidos por cerca de 80% dos brasileiros das mais variadas camadas sociais. Na era digital o rádio acompanha o ouvinte em suas atividades profissionais e em casa, por suas características de atenção compartilhada. O meio mantém-se como um dos mais populares e acessíveis à população urbana e rural pela facilidade de uso e baixo custo. Em muitas residências e rincões, o rádio é a principal ligação com o mundo exterior, o companheiro, sobretudo entre os idosos e aqueles com problema de mobilidade.
Na contramão do IBOPE, os últimos governos articularam o desmonte da emissora, sonegando o acesso aos ouvintes, mas falharam na tentativa de lacrar seus transmissores. Hoje o sinal foi reduzido drasticamente e não é mais audível na grande maioria dos aparelhos de rádio. Permanece, no entanto, em ótima qualidade no aplicativo Rádios EBC e na web.
Cem anos depois, a Rádio MEC luta para manter os sinais vitais e participar do processo de reconstrução do país. A recuperação depende das autoridades, dos profissionais e da sociedade.
A Frente em Defesa a EBC reivindica:
1) Migrar a Rádio MEC AM para o dial FM do Rio de Janeiro na capital e no interior;
2) Obter canais no dial FM de municípios do Norte e Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das Rádios MEC AM e Nacional AM (que serão desligadas por
atualizações tecnológicas programadas), em especial, no município de Macaé;
3) Manter em operação com qualidade de áudio e potência as emissoras AM (MEC e Rádio Nacional RJ), até a migração plena para FM;
4) Digitalizar e disponibilizar ao público os acervos históricos da antiga TVE, Rádio MEC e Nacional, que estão sob a guarda da EBC;
5) Tombar como patrimônio imaterial pelo IPHAN o acervo da EBC no Rio de Janeiro. O processo está parado, devido às orientações do governo anterior;
6) Regulamentar a Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública (Lei 11.652) para que a verba seja compartilhada com a Rede Nacional de Comunicação Pública;
7) Fomentar a comunicação e a produção audiovisual profissionais e a dos movimentos sociais, como parte da política de comunicação pública e de inclusão social;
8) Manter diálogo permanente com a sociedade civil e reinstaurar o Conselho Curador;
9) Realizar concurso público para reforçar os quadros da emissora;
10) Criar um programa de capacitação e atualização e formar novos profissionais.
Fontes:
1) 95 anos da primeira emissora de rádio oficial do Brasil
2) 80 anos das Rádios Nacional e MEC do Rio de Janeiro
3) Análise: Governo Bolsonaro ameaçar desligar Rádios MEC e Nacional
4) Rádio Mec: Herança de um Sonho
*https://sindiradio.org.br/noticias/item/consumo-de-midia-dispara-na-pandemia-e-radio-tera-medicao-hibrida-da-kantar-ibope-media.html (Acessado em 27/01/2023)