Representantes do FNDC entregaram moção ao presidente Lula, ao ministro Márcio Macedo e ao secretário de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social*
Representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entregaram ao presidente Lula e ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, moção pela restituição do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O documento foi entregue durante o Fórum Interconselhos, encerrado nesta quarta-feira (19/4), em Brasília.
O texto foi elaborado pelas entidades que compõem a Frente em Defesa da EBC e pede ao governo federal as providências cabíveis para o imediato restabelecimento do colegiado cassado, “para que a EBC volte a ser uma empresa de Comunicação Pública, e não simplesmente uma empresa de boas práticas sob gestão governamental”. As entidades finalizam afirmando esperar a presença do Conselho Curador da EBC no próximo Fórum Interconselhos.
Leia a moção na íntegra:
MOÇÃO PELA RESTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA EBC
As representações de Conselhos e da sociedade civil reunidas neste Fórum Interconselhos não podem deixar de registrar e lamentar a não inclusão do Conselho Curador da EBC nos diálogos sobre participação social na retomada democrática do país.
Ainda que não tenha sido até agora restabelecido na EBC, o Conselho Curador manteve-se como coletivo das representações da sociedade civil, trabalhadores e do Congresso que o compuseram, atento e ativo, vigiando, documentando e denunciando o desmonte da empresa pública durante os últimos seis anos, e é, portanto, uma voz legítima da sociedade a ser ouvida.
Pedimos ao governo federal as providências cabíveis para o imediato restabelecimento do colegiado cassado, para que a EBC volte a ser uma empresa de Comunicação Pública, e não simplesmente uma empresa de boas práticas sob gestão governamental.
Sem Conselho Curador, não há justiça para o golpe que desmontou a EBC em 2016.
Sem participação social na governança da EBC, não existe Comunicação Pública.
Sem a presença do Conselho Curador da EBC no Fórum Interconselhos, estamos negando a participação social na política brasileira de comunicação.
Os segmentos sociais da diversidade brasileira representados neste Fórum Interconselhos e no extinto Conselho Curador da EBC se colocam à disposição do Presidente Lula, dos ministros Márcio Macedo, da Secretaria Geral, e Paulo Pimenta, da Secom, para contribuir com os diálogos e esforços necessários para elaboração, proposição e aprovação das medidas legais e práticas necessárias para que o Conselho Curador da EBC seja restabelecido com a legítima participação de nossas forças sociais.
Por um próximo Fórum Interconselhos que inclua o Conselho Curador da EBC e a participação social na comunicação pública!
Brasília, 19 de abril de 2023
*Publicado pelo FNDC: http://fndc.org.br/noticias/fndc-cobra-restituicao-do-conselho-curador-da-ebc-925008/