Eleição para o Comep e o Cpadi foi feita em novembro, mas órgãos não saíram do papel
Diante da demora na nomeação e implementação dos Comitês de Participação da Empresa Brasil de Comunicação, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública convida para a instalação popular do Comitê Editorial e de Programação (Comep) e do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). O evento/ato de instalação ocorrerá Auditório Pompeu de Sousa FAC/UnB, subsolo, na próxima quarta-feira (4/6), às 10h, em formato híbrido, com transmissão pelo YouTube, no canal da Fenaj.
A consulta pública para escolha dos membros ocorreu em novembro de 2024 e a lista dos eleitos para o Cpadi e mais votados para o Comep, que exige lista tríplice para nomeação pelo presidente da República, foi divulgada no dia 11 de dezembro. Mais de cinco meses depois do resultado, os comitês ainda não foram efetivados. A instalação popular do Comep e do Cpadi foi decidida em plenária da Frente, ocorrida no dia 20 de maio. Trata-se, assim, de uma forma de retomar a participação extirpada da EBC pelo governo Michel Temer, como um dos primeiros atos assim que foi efetivado no cargo, em 2016. O objetivo também é forçar a EBC e o governo a instalarem institucionalmente os dois comitês.
Todo o processo de retomada da presença da sociedade civil na gestão da comunicação pública, desde o grupo de trabalho instalado em dezembro de 2023, que chegou ao formato da participação social na empresa, ocorreu de forma apressada por parte da EBC e da Secom, sem espaço para a sociedade civil incluir pontos que seriam fundamentais para o controle social na comunicação pública.
Mesmo com poderes reduzidos, o governo e a EBC não se movimentaram até o momento para retomar a participação da sociedade na empresa que deve, por lei, prestar contas e atender aos interesses da própria sociedade. Passados quase cinco meses da troca do comando na Secom, de Paulo Pimenta para Sidônio Palmeiras, ocorrida em janeiro, não se justifica essa demora para retomar a participação social na EBC.
Incentivamos, ainda, os membros eleitos e demais interessados a levarem questões a serem solicitadas à EBC via Lei de Acesso à Informação, como forma de atuação efetiva dos comitês em funcionamento popular.
Histórico
O Comep foi incluído na lei da EBC em 2017, na discussão no Congresso Nacional da Medida Provisória 744, como forma de suprir a extinção do Conselho Curador, órgão que teve atuação contundente na defesa dos princípios da comunicação pública. Porém, após os vetos presidenciais ao texto aprovado, restaram atribuições decorativas. E mesmo assim, nunca foi instalado, apesar de uma decisão judicial, de 2021, exigindo o funcionamento do colegiado. Diante desse fato, e após pressão da Frente, a Secom instalou um Grupo de Trabalho para tratar do tema, que resultou na criação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Simpas), composto pelo Comep, Cpadi, Ouvidoria-Geral da EBC e por uma Assessoria Especial.
O Cpadi tem entre suas funções acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras públicas operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade cultural, regional e étnica. Ele é regulado pela Portaria EBC 549/2024. A finalidade do Comep é promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios previstos em lei para o sistema público de radiodifusão e comunicação federal, observada a pluralidade da sociedade brasileira, conforme Decreto nº 12.005, de 23 de abril de 2024.
Mais informações sobre a atuação da Frente e a participação social ativista na EBC podem ser encontradas no site ouvidoriacidadaebc.org.
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
SERVIÇO
Instalação popular dos Comitês de Participação da EBC
Auditório Pompeu de Sousa FAC/UnB, subsolo
Quarta-feira (4/6), às 10h
Transmissão pelo YouTube: https://www.youtube.com/fenajoficial
Contato: frenteebc@gmail.com