Carta do Coletivo de Pessoas Raras e com Deficiência da EBC
À Diretoria da Empresa Brasil de Comunicação,
Nós, trabalhadores da EBC que vivemos com deficiências, doenças raras e neorodivergências, manifestamos nossa profunda preocupação e indignação com a recente Instrução Normativa 321/01 que regulamenta a redução de carga horária para empregados com deficiência e outras condições crônicas de saúde.
Antes de tudo, lembramos que a EBC possui uma Comissão de Acessibilidade, criada justamente para garantir que decisões que impactam diretamente a vida de trabalhadores com deficiência, doenças raras e neurodivergentes não sejam tomadas sem diálogo. No entanto, essa comissão não foi consultada sobre a norma em questão. Ressaltamos que ela não deve ser entendida como instância acessória ou simbólica, mas como um espaço que precisa ter voz efetiva e participação em QUALQUER política relacionada à inclusão e acessibilidade dentro da empresa.
A norma publicada traz problemas graves que, em vez de promover inclusão, criam mais barreiras. A exigência de comprovação de tratamentos contínuos não pode ser condicionante para concessão do benefício. Existem doenças raras que nem foram classificadas com seu próprio CID-10. A maior parte das doenças raras não tem cura. O acompanhamento é contínuo e paliativo. O laudo médico traz essas informações e precisa ser respeitado como documento oficial.
Excluir quem está em regime de teletrabalho é injusto. A qualidade de vida não está atrelada apenas à realização do trabalho fora da empresa. Lembramos que, para empregados com deficiência, doenças raras ou neurodivergências, o trabalho remoto não é e nem pode ser considerado uma premiação. É uma necessidade de adaptação garantida por lei para manutenção no mercado de trabalho.
Entendemos ainda que a norma precisa incluir que casos excepcionais serão avaliados de forma excepcional. Temos mais de 7 mil doenças raras conhecidas no mundo, cada qual com sua particularidade. Precisamos deixar em aberto a possibilidade de análise diferencial para casos diferenciais.
Acessibilidade não pode se reduzir a atestado e agenda de tratamento.
Diante disso, não podemos deixar de registrar nossa percepção coletiva: tudo o que a empresa faz em nome da inclusão parece se estruturar muito mais para impedir o acesso a direitos do que para garanti-los. Criam-se normas e estruturas, mas o resultado é o inverso da inclusão. A EBC sustenta um discurso de acessibilidade, com grandes conquistas, mas que peca em atender requisitos mínimos, como, por exemplo, a existência de salas de regulação/descompressão tão cobradas por nós.
A situação chegou a tal ponto que quase todos os empregados com deficiência e doenças raras da empresa precisam judicializar para ter seus direitos respeitados. Isso não é inclusão, muito menos acessibilidade.
Por isso, pedimos à Diretoria que reavalie urgentemente essa norma, estabeleça um diálogo real com a Comissão de Acessibilidade e com os trabalhadores diretamente afetados e, sobretudo, adote medidas que garantam de fato condições dignas de trabalho para todos.
Coletivo de Pessoas Raras e com Deficiência da EBC
Sindicatos dos Jornalistas do RJ, SP e BSB
Sindicato dos radialistas do RJ, SP e BSB