Em sua primeira visita à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (5/6), o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, se comprometeu, diante dos trabalhadores e trabalhadoras, em “resolver” a instalação do Comitê Editorial e de Programação ainda em junho.
“Eu quero já assumir o compromisso que esse conselho [comitê], já agora no mês de junho, já vai resolver. O presidente já vai assinar e vai resolver. Aí, fica aqui o meu compromisso, o presidente chegando de viagem, vou procurar já encaminhar, pra gente fazer isso. Essa é a primeira coisa”.
O ministro foi abordado pelo corpo funcional e representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF, que entregaram uma carta explicando o atual contexto de desinvestimento pelo qual passa a empresa, bem como a falta de pessoal concursado (confira abaixo o conteúdo da carta).
Foi destacada para o ministro a importância do Serviço Público de Mídia prestado pela EBC para a democracia do país e a necessidade de valorização do corpo funcional, com a implantação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR) que está em análise na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI).
O coordenador-geral do Sindicato, Pedro Rafael Vilela, lembrou da situação da mídia pública nos Estados Unidos, como um exemplo da importância da comunicação pública para a sociedade.
“O Donald Trump veio num processo de desfinanciamento das emissoras públicas nos Estados Unidos. Eu acho que isso apresenta um cenário importante para a gente fazer uma reflexão também sobre os desafios que a gente tem. Nos Estados Unidos, que é o país onde nasceram os oligopólios das comunicações, você tem uma mídia pública muito forte e com muito respaldo na sociedade. A gente tem esse desafio aqui no Brasil, que passa por questão de financiamento, de orçamento, de participação social, de escuta. A ideia é que a gente possa dialogar com isso, construir efetivamente o sistema público de comunicação no Brasil”.
A coordenadora do sindicato Sumaia Villela falou que as demandas apresentadas já são históricas.
“A gente tá, por exemplo, na luta por um plano de carreiras e remunerações há mais de uma década, né? Esse projeto está em análise na Sest, ele é fundamental. Tanto para quem já está na casa se sentir valorizado, para que as pessoas não saiam daqui em busca de novas oportunidades. E também para o novo desafio que é o concurso público para a gente conseguir remontar o corpo funcional da EBC, que sofreu com dois PDVs, né? A gente tá muito defasado, as pessoas muito sobrecarregadas”.
Ela lembrou que a EBC sofreu um duro golpe na sequência do impeachment de 2016, com a extinção do Conselho Curador e o mandato do diretor-presidente. Pedro ressaltou que o Comitê Editorial e de Programação está previsto na lei da EBC e que a consulta pública para definir os integrantes foi finalizada em dezembro.
O ministro Sidônio se desculpou pela demora em visitar a EBC, mas explicou que o governo tem enfrentado diversas crises, incluindo fake news, que envolvem comunicação, gestão e política. Mas que pretende visitar a EBC periodicamente e deixar os trabalhadores informados das medidas adotadas pela Secom com relação à empresa.
“Eu quero dizer o seguinte, na próxima visita minha, eu já trago aqui, faço questão de vir aqui para trazer esse conselho. E faço também questão de informar a vocês o que a gente tá encaminhando e que pode encaminhar mais para transformar a EBC forte. E a EBC forte significa trabalhador valorizado, significa melhor estrutura. Agora a gente tem que ver objetivamente, o que que tem de orçamento para isso, eu preciso entender e compreender bem isso”.
Os sindicatos também entregaram um ofício solicitando uma reunião com o ministro para tratar das questões relativas à EBC.
Confira a carta entregue à direção da EBC no 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, realizado nos dias 21 e 22 de maio na USP:
CARTA ABERTA: DEFENDER A EBC É DEFENDER A COMUNICAÇÃO PÚBLICA! FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, JÁ!
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sofre com falta de investimentos e de projeto político para ser referência em comunicação pública. Comitês de participação social, eleitos há mais de seis meses, não foram instituídos. Trabalhadores lutam por valorização e novo concurso público
A EBC é a principal empresa pública de comunicação do país. Uma de suas funções é ampliar o debate público sobre os mais diversos temas de interesse da população brasileira, com foco na promoção da cidadania, por meio da internet, do rádio e da televisão. A empresa também é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública de televisão e rádio, além de prestar serviços de comunicação governamental. Importantes tarefas em um país de dimensões continentais, grande concentração midiática e um enorme abismo social.
Apesar da melhoria de resultados em índices de audiência e na ampliação da RNCP nos últimos anos, a empresa ainda está distante de cumprir plenamente sua missão, e isso passa por vontade política. Mesmo no governo de Lula, que há 17 anos aprovou a criação da EBC, a empresa sofre com estrangulamento financeiro, e não conseguiu recuperar os valores investidos uma década atrás. Em 2024, o orçamento discricionário previsto na Lei Orçamentária Anual era de R$ 164 milhões, sendo que o Plano de Negócios da empresa previa investimentos de mais de R$ 770 milhões (grande parte dos projetos não saiu do papel). Para este ano, os investimentos previstos são de cerca de 20% do orçamento total da empresa, índice que chegou a ser de 35% em 2017 — em meio ao golpe que descaracterizou o caráter público da EBC, no governo Temer. A necessidade de maiores investimentos é urgente para as necessidades do povo brasileiro.
Outra questão que se relaciona com a falta de prioridade dada à comunicação pública é o atraso na nomeação dos integrantes dos conselhos de participação social da EBC, o Comitê Editorial de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), criados para reparar o fim do Conselho Curador da empresa, cassado em 2016. Após um processo eleitoral finalizado em dezembro do ano passado, o presidente Lula ainda não publicou a nomeação dos membros. Já são seis meses de espera, que atrasam o projeto de retomada de uma comunicação verdadeiramente pública na EBC, com participação da sociedade civil no acompanhamento da programação das emissoras. Trata-se de um requisito essencial para que elas cumpram os princípios previstos em sua legislação, que incluem a promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão; entre outros.
A valorização dos profissionais e a renovação do quadro da EBC é outra problemática que não encontra eco no diálogo com o governo. Depois de mais de dez anos do início das discussões sobre um novo plano de carreiras que valorize os trabalhadores, no ano passado a direção da empresa e a representação dos trabalhadores chegaram a entendimentos sobre uma proposta, que agora tramita na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A implantação do plano também demanda uma complementação orçamentária, o que como vimos não vem sendo contemplado pelo governo federal.
Outra demanda dos trabalhadores é a realização de concurso público para preencher novas vagas do quadro efetivo. O último concurso foi realizado há mais de dez anos, e depois disso a empresa ainda contou com dois programas de demissão voluntária, além da saída de trabalhadores por motivo de aposentadoria ou por encontrarem outras oportunidades de trabalho. A realidade atual é de muitos setores sobrecarregados e de falta de profissionais para coberturas mais aprofundadas.
Em meio a um cenário de oligopólio das grandes empresas de mídia privada e das gigantes de tecnologia na internet, voltadas para o consumismo e repletas de desinformação, o fortalecimento da comunicação pública é urgente e central para a construção da cidadania no nosso país. Isso passa por mais investimentos na EBC, na RNCP e na valorização dos trabalhadores da empresa.
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Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Comissão de Empregados DF, RJ e SP
São Paulo, 21 de Maio de 2025