Nós, do Coletivo de Raros e Pessoas com Deficiência (PCDs) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), manifestamos nossa total contrariedade à recente decisão de mudança de atividade e setor de duas funcionárias da Superintendência de Comunicação Digital e Mídias Sociais (SUDIM), uma com esclerose múltipla e a outra surda, que ocorreu sem qualquer diálogo ou consulta prévia às mesmas.
Ambas as funcionárias nunca receberam críticas sobre o cumprimento de suas funções e sempre desempenharam suas atividades de forma satisfatória e comprometida. No entanto, a mudança de setor foi imposta sem considerar as necessidades específicas de adaptação do ambiente de trabalho para que possam continuar desempenhando suas funções com qualidade e dignidade. Nenhuma consulta prévia foi feita para assegurar que as novas atividades sejam adequadas às condições de saúde das funcionárias, o que configura uma grave falha em termos de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é clara ao estabelecer a obrigatoriedade de garantir a acessibilidade e a adaptação razoável das condições de trabalho para pessoas com deficiência, a fim de garantir sua plena participação e igualdade de oportunidades. A pessoa com deficiência tem, por lei, direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, inclusive com respeito ao perfil vocacional e ao seu interesse.
A mudança de setor e atividade, da forma como está sendo conduzida, sem a devida consulta e sem considerar as necessidades específicas das funcionárias, é uma clara violação desse direito. A legislação brasileira assegura que as pessoas com deficiência devem ser respeitadas em suas condições individuais e que as organizações precisam proporcionar ambientes de trabalho inclusivos e adaptados. Se mudar um funcionário de setor à revelia já é inaceitável, mudar a força um funcionário que precisa de adaptações é cruel.
O coletivo de Raros e PCDs da EBC exige que a empresa reveja essa decisão, dialogando com as funcionárias e garantindo que as mudanças no ambiente de trabalho atendam às suas necessidades específicas. Todos os funcionários devem ser ouvidos e ter suas condições de saúde respeitadas, com a implementação de adaptações necessárias para que possam continuar seu trabalho de forma plena e com dignidade.
Nosso compromisso com a inclusão e com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência exige ações concretas de respeito, acessibilidade e adaptação. Não aceitamos decisões arbitrárias que desconsiderem essas necessidades essenciais.
Atenciosamente,
Coletivo de Raros e PCDs da EBC