A EBC lançou, nesta quarta-feira (12), o edital para as vagas que não foram preenchidas na consulta pública do ano passado no Comitê Editorial e de Programação (Comep). As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de novembro, para as áreas de Cursos de Comunicação Social, Comunidade cultural e Entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
Na seleção anterior, não houve inscrições habilitadas para essas três vagas e suas suplências. De acordo com a EBC, “o mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução”.
Como no edital original, os novos membros serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas a partir da votação popular na plataforma Brasil Participativo. Serão levados em conta critérios como gênero, raça e região do país. A designação dos integrantes do Comep é feita pelo Presidente da República.
A EBC se comprometeu a simplificar as exigências para as entidades que se candidatarem, já que alguns quesitos impediram habilitações no ano passado. No caso de universidades, o edital prevê que será aceita declaração do Diretor de Departamento do Curso Superior de Comunicação Social. De novo, será exigida a candidatura de duas “chapas” por entidade, com indicação de membro titular e vice, e cumprindo critérios de diversidade.
Os critérios para compor o Comitê são:
a. ser brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10(dez) anos;
b. ser cidadão de reputação ilibada;
c. ter reconhecido espírito público, e;
d. ter notório saber na área de comunicação social.
É vedada a participação no Comep a pessoas:
a. Com vínculo de parentesco até o terceiro grau com membros da Diretoria Executiva da EBC;
b. Agente público detentor de cargo eletivo ou investido exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, e;
c. Originárias de partidos políticos, de instituições religiosas ou destinadas à disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.
Todo o processo de inscrição e envio da documentação comprobatória é feito pela plataforma Brasil Participativo. O período de votação está previsto para 15 de dezembro a 14 de janeiro.
O edital também está disponível no mesmo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/participacaosocialcomunicacaopublica