O Relatório Anual da Ouvidoria 2025 da EBC foi publicado na última semana de março. Apesar de ter abandonado o termo “gestão” no título do documento, o relatório continua burocrático e sem as análises de conteúdos públicos previstos no artigo 20 da lei de criação da empresa (nº 11.652):
“A EBC contará com 1 (uma) Ouvidoria, dirigida por 1 (um) Ouvidor, a quem compete exercer a crítica interna da programação por ela produzida ou veiculada, com respeito à observância dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, bem como examinar e opinar sobre as queixas e reclamações de telespectadores e rádio-ouvintes referentes à programação”.
Essa crítica interna deixou de ser feita em 2022. A burocratização do relatório começa na apresentação:
“O documento foi elaborado a partir das orientações estabelecidas na Lei nº 13.460, de
26 de junho de 2017, que instituiu o Código de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública, em especial os arts. 14, inciso II, e 15. Além disso, mantém consonância com a Lei nº 11.652/2008, a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 9.492/2018, refletindo um olhar estruturado sobre o papel estratégico desta Ouvidoria no contexto da comunicação pública, da governança democrática e da promoção do controle social”.
O empilhamento de normas jurídicas não contribui com a “escuta cidadã” relatado no parágrafo seguinte e joga a EBC no bolo dos órgãos públicos federais, sendo, inclusive “integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv), conforme o Decreto nº 9.492/2018”. Prova de que a Ouvidoria da EBC não leva em conta as peculiaridades que uma Ouvidoria de uma empresa de comunicação deveria ter.
Outra prova está no primeiro gráfico apresentado: a EBC é a empresa federal mais elogiada entre as 41 estatais cadastradas. Não há comparação com outras empresas de mídia. Nos destaques de atuação, a Ouvidoria cita a participação nas reuniões do Comitê Editorial e de Programação (COMEP) e do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e no I Seminário Nacional de Ouvidorias Públicas.
“Esse conjunto de iniciativas evidencia que, ao longo de 2025, a atuação da Ouvidoria ultrapassou a dimensão operacional do atendimento às manifestações, consolidando-se como instância de articulação institucional, disseminação de conhecimento e fortalecimento da participação social, contribuindo de forma contínua para a qualificação da comunicação pública no âmbito da EBC”.
Os autoelogios feitos no relatório nem sempre correspondem à realidade. Por exemplo, sobre o podcast Bate Papo com a Ouvidoria, o texto destaca que os roteiros são “elaborados a partir de temas recorrentes identificados nas demandas” e que os programas “são convertidos em análises da programação”.
Mas muitos episódios são extremamente institucionais, fazendo mais propaganda da Ouvidoria e da EBC do que análises. Aparecem também serviços a partir de manifestações, como pedido de acesso aos conteúdos e balanços de demandas direcionados a algum veículo específico. Também notamos alguns exageros como classificar como “muitas participações” um total de 11 mensagens recebidas em relação a uma novela. COmo bom exemplo, destacamos o episódio do Bate Papo com a Ouvidoria de novembro de 2025 que tratou da efeméride do Dia Nacional da Consciência Negra, com o roteiro feito a partir de mensagens enviadas pela audiência apontando usos discriminatório de palavras e contextos em conteúdos da EBC.
Sobre as demandas recebidas, são feitas algumas estatísticas e inferências sem profundidade, como ressaltar um crescimento de 7,2% de mensagens das 3.155 recebidas em 2024 para as 3.382 de 2025. “Esse resultado mostra a ampliação da participação social e do engajamento do cidadão com os canais de escuta da Empresa”, diz o texto da Ouvidoria. Não nos parece uma análise pertinente, até porque o texto também aponta um aumento de 60,4% nas mensagens consideradas improcedentes e outros órgãos, ou seja, que não cabem à EBC responder, subindo de 548 para 879. Uma diferença maior do que no número total de mensagens recebidas pela Ouvidoria.
No documento de 2025, a apresentação anuncia uma “análise qualitativa”, mas esta se refere apenas aos “motivos recorrentes das mensagens e as providências adotadas pela gestão”. Sem dúvida, é uma análise útil e ajuda na construção de um projeto mais robusto de Serviço Público de Mídia, dentro dos parâmetros do controle social. Porém, não cumpre a lei e não dá o feedback esperado sobre as escolhas editoriais feitas no processo de produção e veiculação de conteúdos pela mídia pública da EBC.
