Os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação, reunidos em assembleia, aprovaram no mês passado a publicação de uma carta aberta ao presidente Lula. O objetivo do documento é chamar a atenção do presidente para a luta dos empregados pela reconstrução da empresa pública e para a valorização dos funcionários e funcionárias da empresa, que lutam há mais de 10 anos pela implantação de um plano de cargos e remuneração que possa corrigir graves distorções nas carreiras hoje presentes na empresa.
A carta é assinada por entidades que apoiam a luta dos trabalhadores e ainda está aberta para adesões. Caso alguma entidade, associação ou mandato queira subscrever o documento, deve enviar um e-mail para comunicacao@sjsp.org.br.
Segue abaixo a íntegra do texto dos trabalhadores e trabalhadoras da EBC.
CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) AO PRESIDENTE LULA
Por um PCR justo e uma EBC forte!
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva,
Nós, trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovamos em assembleia esta carta aberta para expressamos nossa preocupação e inconformismo diante da situação dessa instituição.
Criada em 2008, em seu segundo governo, através de Lei que previa a constituição de um Fundo de Fomento ao Sistema Público de Rádio e Televisão, a criação da EBC foi uma resposta concreta da luta pela democratização da comunicação no Brasil, respondendo aos anseios expressos já em nossa Constituição, em 1988.
Os governos Temer e Bolsonaro atacaram violentamente o pouco que se avançou nesse objetivo, descaracterizando o seu conteúdo público, encerrando a participação da sociedade civil através da extinção do Conselho Curador e acabando com o mandato do presidente da EBC.
Os ataques se estenderam aos trabalhadores, com o rebaixamento do poder de compra por meio de uma política de achatamento dos salários e sucateamento da estrutura da EBC, fechando a praça do Maranhão e promovendo a saída de profissionais através de dois Planos de Demissões Voluntárias (PDVs) – até hoje sem substituição dos quadros perdidos.
Há mais de 10 anos lutamos por um Plano de Carreiras e Remunerações (PCR) que não sai do papel. O PCR é importante para solucionar graves distorções nas carreiras existentes na empresa, além de buscar a valorização dos trabalhadores que se dedicam à construção da comunicação pública do país – cujos salários estão entre os piores da administração pública federal direta e indireta (e com uma carreira de surreais 41 níveis, sem qualquer garantia de progressão anual).
Nos sentimos esperançosos quando, em 2022, o projeto de desmonte foi enterrado junto com o governo Bolsonaro, que por muito pouco não destruiu para sempre o projeto da Empresa Brasil de Comunicação. Lembramos de sua emocionada fala, antes de ser injustamente preso, quando declarou ter se arrependido de não ter investido mais na EBC.
No início do governo atual, Vossa Excelência declarou que aumentar os salários dos trabalhadores da EBC não era gasto, e sim investimento. Passados quase 3 anos do seu terceiro mandato, a situação pela qual passa a empresa é crítica. A EBC padece pela falta de recursos, o que tem afetado sua estrutura e seus trabalhadores.
Além disso, não há qualquer previsão de realização de concurso público. O último foi em 2013. Essa situação impõe um grande risco à sobrevivência da empresa pública de comunicação, fundamental ao país, que deveria dar ao povo brasileiro o direito à informação, cultura e entretenimento voltada aos interesses populares com qualidade.
Hoje, a grande luta dos trabalhadores da empresa é pela implantação de um Plano de Carreiras e Remunerações e pelo concurso público que possam dar sustentação a esse importante projeto. Porém, as propostas autorizadas pela SEST/MGI são insatisfatórias e não corrigem os problemas existentes, o que fragiliza o conjunto dos trabalhadores e aprofunda a insatisfação do corpo de empregados da empresa.
E esse retorno está muito aquém do que foi pactuado com a própria empresa. A EBC chegou a enviar e-mails para cada funcionário com reenquadramentos salariais prometidos e defendeu um impacto orçamentário que, hoje, nem a direção da empresa e nem o governo estão dispostos a cumprir.
Por isso, nós trabalhadores estamos mobilizados pela efetiva implementação de um PCR que atenda às reivindicações da categoria. Ainda há tempo para fazer da EBC uma verdadeira empresa de comunicação pública voltada à informação, cultura, lazer e entretenimento de qualidade que todos (as) cidadãos (ãs) merecem. Por isso, nos dirigimos à Vossa Excelência, sabedores de seu compromisso, para que nos ouça e viabilize o atendimento às reivindicações da categoria, que defende irrestritamente a EBC.
Por uma comunicação verdadeiramente forte, independente e voltada aos valores culturais do povo brasileiro.
Assinam esta carta:
Trabalhadoras e trabalhadores da EBC reunidos em assembleia
Frente em Defesa da Comunicação Pública
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato do Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, DISTV, MMDS, TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)
Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil)
Central Única dos Trabalhadores – CUT-SP