Depois da nomeação escandalosa da ex-diretora geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cristiane Samarco, na Ouvidoria da empresa em 2018, para fazer a crítica de uma equipe que ela mesmo montou, apenas para que a jornalista não ficasse desempregada, com direito a mandato de 2 anos, recondução por mais dois anos e salário de R$ 21.439,90, a direção da EBC chegou ao escárnio de nomear o coronel Cristiano Mendonça Pinto para exercer essa função fundamental para a comunicação pública. Ele não tem nenhuma experiência na área e o último trabalho antes da EBC foi na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel).
Como denunciado pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, com a própria criação desta Ouvidoria Cidadã da EBC, sob o comando de Samarco, a Ouvidoria oficial da EBC deixou de exercer sua função de análise crítica dos conteúdos à luz dos princípios da comunicação pública desde que Samarco assumiu. A função de Ouvidor está prevista na Lei 11.652/2008, de criação da EBC, em seu artigo 20, com um dos importantes mecanismos de prestação de contas:
“A EBC contará com 1 (uma) Ouvidoria, dirigida por 1 (um) Ouvidor, a quem compete exercer a crítica interna da programação por ela produzida ou veiculada, com respeito à observância dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, bem como examinar e opinar sobre as queixas e reclamações de telespectadores e rádio-ouvintes referentes à programação”.
O coronel, formado na Academia Militar das Agulhas Negras, sem nunca ter exercido uma função em redação, agora ouvidor da EBC, foi nomeado no dia 6 de setembro deste ano, faltando três meses para o fim do mandato de Jair Bolsonaro, primeiro como ouvidor interino, com o fim do mandato de Cristiane Samarco. Em seguida, a portaria 519/2022, de 23 de setembro, efetivou o coronel no cargo.
Antes, ele tinha sido Chefe de Gabinete da Diretoria de Administração, Finanças e Pessoal da EBC, desde setembro de 2019 e, depois, Chefe de Gabinete da Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia. Ele é parte do núcleo de militares que acumulam cargos no controle da empresa de comunicação e recebem dobrado do Tesouro.
De acordo com o currículo disponibilizado pela própria EBC, o coronel não tem nenhuma qualificação para o cargo de ouvidor. Com graduação e dois mestrados na área de ciências militares, todas em instituições de ensino militares brasileiras e vínculo com o Exército Brasileiro de 1982 a 2019.
Lembramos que o cassado Conselho Curador da EBC emitiu um memorando, em 2014, no qual recomenda o perfil desejável para o ocupante do cargo de ouvidor da EBC. O documento foi motivado pela falta de definição na Lei 11.652 prevendo que a lacuna permitiria a ocupação política do cargo e a consequente perda da função social e legal da Ouvidoria:
“Compreende-se que essa ‘lacuna legal’ pode abrir caminhos para que a função primordial das ouvidorias, a de exercer a crítica interna da programação e observar os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública – que exige autonomia real frente a presidência – não seja plenamente exercida”.
Dessa forma, para garantir a participação social e o diálogo com a sociedade, inerentes à Ouvidoria, o Conselho Curador recomendou que na nomeação do ouvidor fossem adotados critérios como notório saber na área de comunicação pública e jornalismo, capacidade de análise crítica dos conteúdos e elaboração de pesquisa quantitativas e qualitativas de comunicação, além de aptidão para conduzir os programas voltados à divulgação das análises da programação.
A Ouvidoria da EBC não é um cargo político qualquer para ser ocupado por amigos do governo de plantão. É uma função técnica altamente qualificada, que exige requisitos mínimos para ser exercida. Diante de tamanho descalabro, a Ouvidoria Cidadã da EBC continua atuante, exercendo a participação social extirpada da empresa. Fora com os aspones da Ouvidoria da EBC!