Em meio às eleições gerais de 2022, uma efeméride pode ter passado despercebida: o massacre do Carandiru completou 30 anos nesse 2 de outubro. Na ação, policiais do Batalhão de Choque de São Paulo invadiram a casa de detenção para conter uma rebelião e deixaram 111 mortos entre os presos do Pavilhão 9.
Na Agência Brasil, duas matérias especiais relembraram a maior tragédia do sistema carcerário brasileiro. Na primeira, Massacre do Carandiru completa 30 anos (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-09/massacre-do-carandiru-completa-30-anos), é relatado o processo judicial, que só foi concluído em agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal. Porém, a discussão jurídica ainda não acabou e ninguém cumpriu pena até o momento. Além disso, há um projeto de anistia para os policiais envolvidos no massacre em tramitação na Câmara dos Deputados. Ou seja, o crime brutal pode continuar impune.
Todo o processo é narrado na reportagem por especialistas e sobreviventes, de forma contextualizada e sensível, incluindo a denúncia de desrespeito aos direitos humanos e a violência de Estado presentes no Brasil até hoje.
A segunda matéria, Irmã de sobrevivente diz que lembra do cheiro de creolina com sangue (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-09/lembro-ate-hoje-do-cheiro-de-creolina-misturado-com-sangue) traz depoimentos emocionados de familiares e sobreviventes, bem como análises contundentes sobre as bases violentas nas quais o país foi fundada.
Fica a reflexão do promotor Márcio Friggi, que atuou em quatro dos Tribunais do Júri ligados ao caso, lembrando que o Pavilhão 9 do Carandiru abrigava presos provisórios e réus primários, ou seja, pessoas que nem tinham sido julgadas ou que cumpriam a primeira pena:
“Esse indivíduo, sem qualquer outra passagem criminal, com um problema mais social do que jurídico, teve a prisão dele provisória convertida em pena de morte a critério de policiais militares que entenderam que esse era o melhor caminho para se debelar uma rebelião. Será que esse é o caminho que a sociedade entende como mais adequado para construir um verdadeiro estado democrático de direito? Será que realmente as pessoas ainda acreditam que a execução desse tipo de pessoa por policiais militares é um caminho adequado para se ter garantida a segurança e a justiça social? Casos de massacres como o do Carandiru e outros massacres e execuções Brasil afora não apontaram em diminuição do índice de criminalidade”.
Relembramos que a comunicação pública tem o dever de respeitar e defender os direitos humanos e que o Manual de Jornalismo da EBC traz como anexo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, com essas reportagens especiais, a Agência Brasil cumpriu o seu papel de comunicação pública, desvelando verdades que ainda passam por disputa política 30 anos após a chacina. Parabenizamos a repórter Elaine Patricia Cruz e a editora Lílian Beraldo por este belo trabalho, apesar de narrar uma triste realidade.
Deixamos aqui os oportunos slogans do grupo Tortura Nunca Mais: “por memória, verdade e justiça”; e do projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional: “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”.