Por Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 02 de Junho de 2022
Na última quarta-feira (1°), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj ) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 5.493/22 que declara a Rádio Nacional Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), tem o objetivo de reconhecer a importância histórica da emissora para a cultura fluminense e de protegê-la da possibilidade de desligamento.
Privatização
A Rádio Nacional é uma emissora pública pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Inaugurada no dia 12 de setembro de 1936, a Nacional é responsável pela Época de Ouro do Rádio e pelo início da cultura de massa no país.
As rádios MEC e Nacional são geridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e têm sofrido ameaças do governo federal que já anunciou a intenção de encerrar as transmissões AM. Segundo os parlamentares responsáveis pelo PL, a declaração de Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro é uma tentativa de dificultar os planos do governo, uma vez que qualquer intervenção sobre bens tombados deve ser previamente autorizada.
“É uma alegria a aprovação do tombamento da Rádio Nacional, que vai na contramão de alguns dos nossos governantes que odeiam a cultura e criminalizam a produção cultural. Já disse aqui o quanto as rádios MEC e Nacional são e foram importantes para garantir a visibilidade de artistas brasileiros e para as famílias que ouviam as radionovelas e a programação cultural das emissoras. Por isso, celebro a luta dos defensores da comunicação pública. A Rádio MEC e a Rádio Nacional são do povo brasileiro”, disse Mônica Francisco, que também é presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.
Em abril, o Projeto de Lei 5494/2022 propondo o tombamento da Rádio MEC foi aprovado na Alerj, mas vetado por Castro.
Futuro da MEC AM
Os deputados estaduais têm insistido no diálogo com o governo. Diante da dificuldade de obter esclarecimentos sobre o destino das rádios, ambos protocolaram na empresa pública de comunicação, na terça-feira (31), 15 pedidos de esclarecimentos sobre os projetos para a Rádio MEC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A estratégia foi necessária para evitar que a EBC continue se recusando a atender os apelos da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, de ouvintes, pesquisadores e apoiadores da rádio por mais transparência.
Entre as 15 perguntas listadas no ofício, Mônica Francisco e Waldeck Carneiro perguntam qual é o plano da EBC para a Rádio MEC AM até 2023 e se a gestora vai solicitar a migração da emissora para o dial FM, uma vez que no dia 28 de março deste ano a Anatel informou, em resposta de pedido também feito por meio da Lei de Acesso à Informação, que não havia sido feito nenhuma solicitação de migração da faixa AM para FM referente à Rádio MEC.
A Rádio MEC AM opera em 800 MHz e tem capacidade para alcançar todo o estado, incluindo regiões rurais. No entanto, segundo funcionários do veículo, a potência do sinal da emissora está cada dia mais fraca, reduzida intencionalmente pela EBC, o que torna praticamente impossível ouvir a programação no aparelho de rádio.
Edição: Jaqueline Deister
Link para a publicação original: https://www.brasildefatorj.com.br/2022/06/02/alerj-aprova-projeto-que-declara-radio-nacional-patrimonio-historico-e-cultural-do-rio