A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública lançou nessa quinta-feira (27), em atividade conjunta do Fórum Social das Resistências com o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia 2022, o Relatório 2021 da Ouvidoria Cidadã da EBC, a bibliografia sobre a EBC e comunicação pública e o Mapa Interativo da Linha do Tempo dos veículos da EBC, hospedados no site da Ouvidoria Cidadã (https://ouvidoriacidadaebc.org/).
A jornalista Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, cassada logo após o golpe de 2016, destacou que todos esses trabalhos contribuem para garantir a continuidade da participação e controle social dentro da empresa de comunicação pública, assim como o resguardo de sua história e o acesso a essas informações.
“A EBC tem feito o seu esforço de silenciar esse trabalho da sociedade civil em manter viva essa história e continuar a vigilância sobre os conteúdos e o destino da empresa. Eu registro que, lamentavelmente, a EBC mantém um processo que está correndo no Ministério Público contra um site que traz a memória do Conselho Curador Cassado. Então esse trabalho da Ouvidoria Cidadã da EBC mostra como há uma articulação de movimentos, organizações e trabalhadores para a proteção da EBC”.
Integrante da Comissão de Empregados da EBC, a jornalista Akemi Nitahara apresentou os lançamentos, lembrando que o relatório da Ouvidoria Cidadã traz uma compilação das principais análises e denúncias feitas ao longo do ano e já publicadas no site, além das versões resumidas em inglês e em espanhol, disponibilizadas agora.
De acordo com ela, a organização da bibliografia (https://ouvidoriacidadaebc.org/category/biblio/) e o Mapa Interativo Histórico (https://ouvidoriacidadaebc.org/mapa-interativo-historico-da-ebc/), resultado da pesquisa de mestrado da jornalista, colocam a Ouvidoria Cidadã como fonte de informação acadêmica e geral sobre a comunicação pública, não apenas espaço para denúncias.
“O site da Ouvidoria Cidadã tem esse registro de apontar problemas mas também de fazer elogios aos bons trabalhos feitos pelos trabalhadores da EBC. O site se tornou o canal para divulgar esses trabalhos de denúncias e colocamos agora a bibliografia sobre a EBC para quem quiser consultar, pesquisar sobre isso. E o site do meu mestrado, que agora está à disposição para quem quiser conhecer melhor a história dos veículos e da comunicação pública no país”.
Pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília e funcionária da EBC, Mariana Martins, falou sobre o desmonte que ocorre na empresa desde 2016, iniciado menos de 10 anos após a criação dela.
“A gente entendia que a EBC tinha diversos limites, mas a gente construía a EBC dentro de bases democráticas. Ela foi fruto da mobilização de diversos setores. Estivemos sempre no processo de construção, desde a Constituição de 1988. Fizemos um seminário para discutir o modelo institucional, estávamos em um processo dialético muito produtivo. O debate saudável mostrava a vida e a dinâmica da EBC, construindo a sua autonomia”.
Ex-ouvidora da EBC, Joseti Marques relembrou que a Ouvidoria nem sempre era entendida dentro da empresa, por exercer a crítica construtiva, fazendo a mediação entre o público interno e o externo. De acordo com ela, a Ouvidoria Cidadã da EBC tem dado continuidade a esse trabalho.
“O Brasil não sabe ainda o que é comunicação pública e tem uma visão muito ampla e calcada em pouco conhecimento do que seja a própria comunicação, no sentido da interlocução das plataformas, da radiodifusão e até nas relações interpessoais. Mas esse trabalho de mediação entre essas incompreensões gerou isso. É preciso que o público interno também faça a sua crítica e que essa crítica chegue à Ouvidoria, para que se construa junto”.
Para Joseti, a comunicação pública é um “vir a ser” no país e o Brasil precisa construir seu próprio modelo. “Nós ficamos olhando o modelo da BBC, que tem problemas também, mas que não é nosso e não tem semelhanças com o nosso contexto político e social. Mas todos que estavam ali estavam fazendo a comunicação pública possível. Precisava de ajustes, porque era um projeto em construção”.
Convergência
Na sequência aos lançamentos, o debate correu na direção de apontar caminhos para reverter o desmonte que vem ocorrendo na Empresa Brasil de Comunicação, lembrando da luta política e toda a discussão na sociedade civil para a criação da empresa.
A primeira presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, destacou a Ouvidoria Cidadã como uma conquistas da resistência e da defesa da EBC no ano de 2021. Assim como Joseti, ela destaca que um grande problema enfrentado pela comunicação pública é a falta de compreensão do conceito.
“Um dos problemas é a não incorporação da ideia correta de comunicação pública pela sociedade, isso ainda não está no DNA da sociedade. Mas o desmonte da EBC colaborou para melhorar isso. Porque naquele momento do golpe de 2016, a TV Brasil estava ligada nos lugares e quando veio o golpe muita gente sentiu o que era ter uma TV pública”.
Outro problema que precisa ser resolvido, segundo Tereza, é a universalidade do acesso aos conteúdos produzidos pela comunicação pública.
“Uma emissora, tanto TV como rádio, não será pública se não garantir a universalidade do acesso. Continuamos a ter esse problema de cobertura nacional. Sem isso não podemos avançar”.
Para ela, o financiamento público e a vontade política são fundamentais para restaurar a comunicação pública.
“Precisamos ter claro que não vamos restaurar a EBC sem a participação do Estado. Não há sistema de comunicação pública, de radiodifusão pública, que prescinda do financiamento do Estado e da vontade do Estado de cumprir com a sua obrigação com a oferta de comunicação pública, com a oferta de diversidade, com a garantia do direito à comunicação. Então nós temos que dialogar com o mundo político. Com o Bolsonaro não adianta dialogar não é mais uma empresa de comunicação pública e tem o uso escandaloso do uso da televisão pelo Bolsonaro”.
A principal questão, já apontada anteriormente pelo Seminário do Modelo Institucional, em 2015, é a separação da comunicação pública da comunicação de governo, ambas atualmente operadas pela EBC.
Na convergência também foram apontados a necessidade de dialogar com o universo político e na campanha eleitoral, para garantir o comprometimento do Estado com a comunicação pública e com os recursos para o seu funcionamento.
Dentro da universalização, dialogar com as esferas estaduais e municipais na promoção da comunicação pública como um bem fundamental para a democracia e um direito humano.
Se somar à campanha contra a censura e aos movimentos sociais, para enfrentar a cultura e histórico de políticas públicas de silenciamento colocando em práticas os ideais de Paul Freire de incentivar a formação crítico e cidadania.
Promover um Seminário Reconstrói EBC, no contexto de um novo governo democrático.
Confira abaixo a lista de entidades promotoras da convergência:
