No Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, a Agência Brasil brindou os leitores com conteúdo diferenciado sobre o tema, tão sensível e invisibilizado no país. Em uma matéria de serviço, a ABr explica como funciona a retificação do nome e gênero no registro civil, o que possibilita a mudança também nos documentos oficiais.

De acordo com a reportagem ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-01/transexuais-se-mobilizam-para-superar-barreiras-e-retificar-documentos), o direito está previsto há quase 4 anos, porém ainda é de difícil acesso para a população trans. Tanto pela burocracia envolvida quanto pela cobrança de taxas, já que, segundo a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, essa população vive em subemprego e muitas vezes não tem recursos para pagar pelas certidões.

A reportagem ensina o caminho das pedras: procurar defensorias públicas e organizações de defesa dos direitos humanos para buscar orientações. Ou consultar a cartilha preparada pela Associação (https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/03/cartilha-alterac3a7c3a3o-nome-e-genero.pdf). Porém, o caminho é árduo, já que são muitas as exigências:

“Além de certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e outros documentos de identificação, são exigidas certidões da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, certidões dos distribuidores cível e criminal do local de residência, certidão de execução criminal, certidão dos tabelionatos de protestos e certidão da Justiça Militar, se for o caso”.

Com exemplos comoventes, o texto relata também como os mutirões organizados por ativistas e pela defensoria têm ajudado as pessoas trans no processo de retificação do registro civil. É um passo importante para a cidadania e a dignidade dessa população.

A outra reportagem mostra o quão vulnerável é a população trans no Brasil. O texto aborda o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, que registrou 140 casos ao longo do ano passado (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-01/brasil-registrou-140-assassinatos-de-pessoas-trans-em-2021), também organizado pela Antra.

O documento traz dados chocantes como o de que, pelo 13º ano consecutivo, o Brasil foi o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Incluindo vítimas a partir dos 13 anos de idade. O

O levantamento aponta também o somatório de vulnerabilidades que as pessoas trans sofrem, já que 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas e 78% eram profissionais do sexo.

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