Confira a carta do Coletivo de Raros e PcDs da EBC entregue às equipes de transição de governo:
Ao Exmo. presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Grupos de Trabalho de transição federal da Comunicação, Cultura, Igualdade Racial e Direitos Humanos
O Coletivo de Raros e PcDs da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criado em 2021, em meio à percepção de que o grupo de pessoas com deficiência (PcD) e com doenças raras vinha sendo sistematicamente negligenciado em suas demandas e tendo seus direitos subtraídos. Nesse um ano de existência, discutimos o cenário atual da EBC e o que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida dos funcionários atípicos.
Precisamos de uma empresa mais diversa e inclusiva, com pessoas de todas as cores e raças, pessoas com deficiência e também com doenças raras. Precisamos regularizar ações nas áreas de saúde, como exames médicos específicos, e garantir que pessoas típicas e atípicas tenham as mesmas condições de ascender aos cargos de gestão na EBC.
Grupos minoritários são sistematicamente ignorados e inviabilizados pela atual diretoria. Em novembro de 2021 houve o corte do auxílio PcD, até hoje não restituído. Além disso, a EBC descumpre o Art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que determina a empresas com mais de 1.000 funcionários a obrigatoriedade de reservar 5% de suas vagas de trabalho para PcDs. Em julho de 2020, o quantitativo de empregados na estatal era de 1.843, com apenas 23 PcDs, o que resulta em déficit de 69 empregados.
Ainda dentro da esfera de igualdade, pedimos a equiparação dos direitos das pessoas com doenças raras aos das pessoas com deficiência. Tal convenção é cada vez mais discutida e adotada na sociedade e a conscientização sobre o tema nas instituições e entre os empregados só trará benefícios.
Defendemos também a volta do Conselho Curador. É importante que membros de diferentes setores da sociedade tenham voz na Empresa Pública de Comunicação. E, dentro do Conselho Curador, pedimos uma cadeira com um representante da Sociedade Civil para dar voz às demandas das pessoas com Doenças Raras e um para falar em nome das Pessoas com Deficiência.
A causa rara e PcD não está sozinha, tem interseccionalidade com demandas de outros grupos. Mulheres PcDs e PcDRs tem menos espaço do que os homens. A população negra e indígena tem dificuldade até mesmo de acesso ao diagnóstico e a laudos que comprovem sua condição. Por isso, entendemos que a pauta anda junto com as demandas dos outros coletivos, como o de Mulheres Negras Brasileiras, que lançou a carta “Por uma comunicação pública com as mulheres negras à frente” (https://amnb.org.br/mulheres-negras-brasileiras-por-uma-comunicacao-publica-com-as-mulheres-negras-a-frente/).
Sabemos que são várias as demandas, de vários grupos minoritários diferentes dentro da empresa. Mas temos um longo caminho enquanto sociedade para reduzir as desigualdades gritantes e precisamos dar os primeiros passos para atingir um patamar mais democrático e com direitos mais bem distribuídos. Essa é a EBC que queremos para o futuro e as demandas vêm sendo ignoradas por tempo demais.
Entre os principais pontos debatidos, recomendamos:
- Volta imediata do pagamento do auxílio PcD aos funcionários com deficiência;
- Concurso para chegar à cota mínima legal de funcionários PcDs dentro da EBC;
- Processos transparentes para que funcionários possam ser facilmente reenquadrados como PcDs a qualquer momento;
- Equiparação dos direitos de pessoas com doenças raras às PcDs;
- Realização de censo para saber quantos funcionários com doenças raras a empresa possui em seus quadros e quais as necessidades específicas de cada uma;
- O respeito às particularidades dos PcDs e raros passa, ainda, pela adoção de medidas de acessibilidade dentro da empresa, bem como a possibilidade de flexibilização do trabalho remoto e o incentivo à ascensão profissional para esse grupo;
- Elaboração de um manual de linguagem inclusiva, cursos e palestras para todos os gestores, repórteres e editores sobre o tema;
- Representatividade nos programas e pautas de nossos veículos;
- Produção de programas e reportagens especiais com temas ligados à acessibilidade e inclusão em todos os nossos veículos. Aproveitar para tais produções os funcionários que têm conhecimento de causa, afinal representatividade importa. Não basta que falemos sobre, mas também é importante existirem raros e PcDS à frente de programas e em lugares de destaque. Afinal nada por nós, sem nós;
- Volta do Conselho Curador com a presença de Raros e PcDs no colegiado.
Coletivo de Raros e PcDs da EBC