A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou para esta quarta-feira (11), às 15h, a instalação dos dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas): o Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). Porém, o que ocorreu foi uma reunião de apresentação dos membros, sem a posse formal dos mesmos, já que a EBC não providenciou a devida papelada para formalizar o processo. O que demonstra que a reunião só foi convocada graças à pressão feita pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, ao fazer a instalação popular dos colegiados na semana passada.
A reunião, remota, começou com a fala do presidente da empresa, Jeansley Lima, destacando que a EBC está há quase 9 anos, desde setembro de 2016, sem um colegiado de participação social, devido à cassação do Conselho Curador pela Medida Provisória 744.
“A gente sabe a mobilização de todas as entidades que vocês representam, estamos finalizando o processo iniciado em dezembro de 2023. Tiveram as reuniões do GT, depois o processo de eleição em novembro de 2024, e estamos desde então nas tratativas para a implementação. A direção tem muita consciência do que representa a participação social pra muitos de vocês, na vida acadêmica e política, sabemos que a participação é uma premissa para a comunicação pública. E a presença de vocês agora é muito importante para fortalecer a rede, a comunicação pública e o debate político. É muito importante ter todas as entidades aqui, para fazer o debate. Foi um processo de luta de muitos de vocês”.
Em seguida, foi dada a palavra para os integrantes do Comep se apresentarem. No geral, as falas foram no sentido da satisfação de poder contribuir com o desenvolvimento da comunicação pública, agregando a perspectiva da diversidade que cada um representa.
Participaram Lúcia Cordeiro (TV Encontro das Águas), Mauro Alves Garcia (Abravi), Clélia Bessa (suplente da Abravi), Érico Gonçalves (Astral), Juliana Doretto (Socicom), Cárlida Emerim (suplente da Socicom), Roseli Biage (suplente da Midiativa), Pedro Rafael Vilela (FNDC), Filomena Maria Avelina Bomfim (Abpeducom) e Akemi Nitahara (empregados da EBC).
Akemi relatou a falta de compromisso do governo e da direção da EBC com o projeto da comunicação pública fundado em 2007.
“No começo da EBC tivemos a oportunidade de mostrar trabalho de qualidade e relevância, com o fortalecimento do corpo funcional concursado. Durante a crise política que levou ao golpe de 2016, notamos a dificuldade, ou mesmo impossibilidade, de se prestar um Serviço Público de Mídia num país sem maturidade democrática, ficando a EBC à mercê das mudanças políticas. Na sequência do golpe, fomos ao inferno e sobrevivemos com muita luta e resistência. Claro que alguma melhora tivemos desde 2023, principalmente em relação a tratar de temas fundamentais que passaram anos sob forte censura. Mas o que vemos até agora, passados dois anos e meio do governo, é que a EBC não foi feita para oferecer um Serviço Público de Mídia. Afinal, o discurso que ouvimos emocionados na posse da Kariane Costa como presidenta da EBC não passou de sonho de uma tarde de verão e uma bela foto. Espero que as coisas mudem com a volta, ainda que irrisória, da participação social na EBC, mas tenho pouca esperança. Me parece que nosso ideal democrático de uma comunicação pública no Brasil é apenas mais uma ideia que deu em nada. Não se trata apenas da comunicação pública que nós defendemos, muito menos uma pauta corporativa. É o Serviço Público de Mídia que o Brasil merece, mas que, pelo visto, não vai ter”.
Cpadi
Em seguida, Jeansley explicou a situação de porque foram criados dois comitês, um a partir da lei e outro da deliberação do GT criado em 2023. As falas dos integrantes também destacaram a diversidade regional, de território, raça e gênero na composição dos colegiados.
Representando o Instituto Imersão Latina, Ana Luiza Fleck lembrou que foi presidenta do Conselho Curador e que, como funcionária do Senado Federal, ajudou a escrever a lei de criação da EBC.
“Estou muito emocionada com a diversidade que a gente conseguiu nesses comitês. Estou aposentada, mas a comunicação pública é a grande causa da minha vida. Somos colaboradores agora na construção da comunicação pública e da EBC, da democracia brasileira. Precisamos que a população abrace a comunicação pública. Conseguimos juntar pessoas muito importantes e que vão fazer a diferença”, disse.
Rita Freire, suplente da Ana, que era presidenta do Conselho Curador no momento da cassação, em 2016, relatou o trabalho feito na EBC durante o início da nova gestão, em janeiro de 2023.
“Nós vivemos muito intensamente o golpe de 2016 na EBC e na democracia, com a destituição da presidenta eleita. Depois vivemos muito intensamente a tentativa de golpe em janeiro de 2023, quando estivemos presentes com a Kariane. Na verdade, nós protegemos a casa naquele momento, facilitando o trabalho de quem veio depois. Nesse momento, sinto que nós estamos numa etapa contínua da resistência, o governo está reconstruindo a participação social, mas estamos no papel de retomar o projeto”.
Márcio Garoni, jornalista da EBC e suplente na vaga dos Sindicatos, lembrou que, dos 13 anos que tem de trabalho na empresa, praticamente 10 foram sem a participação social.
“A gente passou a maior parte desse tempo sob intervenção, sob Temer e Bolsonaro. O processo foi interrompido, mas ainda temos vícios e problemas que permanecem desse período. Coisas que se repetem ainda. Os Sindicatos protagonizaram os Dossiês da Censura, mas é importante ter essa participação social, que ela seja um bem ativo. Temos muita ansiedade para o início desse trabalho, são quase 10 anos, queremos saber o que a sociedade pensa sobre o conteúdo que produzimos. Que o trabalho seja produtivo”.
Representando o Instituto Commbne, Midiã Noelle destacou a importância de buscar formas de comunicar com populações tradicionalmente deixadas à margem.
“Estou muito contente de estar aqui para contribuir nessa construção. Eu penso muito o território, e o território que me formou, em Salvador, foi o bairro da Liberdade. Quero lembrar que não há democracia com racismo, esse que a gente convive diariamente. Pra chegar nesses territórios, temos que falar com as periferias, temos muitas realidades, então a gente tem que pensar comunicação a partir das margens pra chegar nas pessoas. A gente precisa dar o exemplo pra fazer acontecer”.
Representando as pessoas com deficiência e indicado pelo FNDC, Isaias Dias retomou o trabalho que o Conselho Curador estava fazendo quando foi cassado, órgão que ele integrava.
“Fomos cassados no momento em que a gente estava começando a discutir como tornar a comunicação totalmente acessível em todas as plataformas da EBC. Mas não só acessível, mas que trabalhe as temáticas que interessam a essas pessoas. Também precisamos de representatividade na frente das câmeras, as pessoas com deficiência apresentando os programas. Vamos lutar para que isso ocorra”.
Jornalista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e suplente na chapa do Intervozes, Iano Flávio destacou a importância de se tratar a comunicação como um direito humano e prestou solidariedade aos trabalhadores da EBC pelas dificuldades enfrentadas. O que, segundo ele, se reflete nas emissoras universitárias.
“Nós atuamos nos sistemas universitários e vemos de uma perspectiva diferente a perda de autonomia na EBC, porque ela é o exemplo e referência para que as emissoras sigam o caminho da diversidade e pluralidade. Sem a EBC como referência, ficamos fechados aos interesses que sabemos que existem na comunicação. A gente precisa fazer com que a comunicação seja pública desde o topo, aí em Brasília, até os aparelhos de TV e rádio das pessoas, que elas entendam que essa comunicação é delas, que elas possam vivenciar e atuar na comunicação pública”.
Também participaram da reunião Luciana Oliveira (Barão de Itararé), Anderson Moraes (suplente do Barão de Itararé), Cibele Tenório (Sindicato dos Jornalistas do DF), Jackson Augusto (suplente do Instituto Commbne), Janaína Oliveira (Apan), Karem Resende (suplente do FNDC), Samira de Castro (Fenaj), Karina Gomes (Socicom), Karina Janz (Suplente da Socicom), Maiara Sobral (ABCPública), Fred Leão (Distrito Drag), Sebastian Faustino Pereira (TV UFRN), Ranniery Souza (suplente da UFRN), Rose Mara Pinheiro (UFMS), Welder Alves (Encontro das Águas), Yusanã Mignoni (UFSC) e Ricardo Conde (TV Guarapari).
Cronograma
Ao final das apresentações, Jeansley informou que a EBC estava “formalmente abrindo os comitês, mas não dando posse formal”, devido à falta de tempo hábil para solicitar a documentação para isso. Como são dois comitês, foram convocadas duas reuniões extraordinárias, nos dias 8 e 9 de julho, para empossar os integrantes, definir os presidentes e aprovar o regimento interno.
Em seguida, a ouvidora adjunta de conformidade, Roberta Dante, apresentou rapidamente o trabalho da Ouvidoria, destacando apenas que o último relatório deixou indicado para os comitês a importância da Ouvidoria como canal de diálogo com o público. “Cada manifestação é tratada de maneira muito séria. Ela pode ajudar a compor uma grade de programação, dizer onde o sinal não está chegando”.
A assessora de Participação e Diversidade, Eloisa Galdino, explicou que o cargo foi criado para fazer a interlocução entre os órgãos do Sinpas, que também inclui a Ouvidoria. Ela disse que já existe uma agenda de ações de ESG aprovada no Plano de Trabalho da EBC e gostaria da colaboração dos comitês nisso.
“Temos um pacote de ações para sustentabilidade social e ambiental, temos uma agenda ao longo de 2025 e os comitês são instâncias que vão colaborar com essas ações. Esse é um momento histórico, esse resgate, a gente quer crer que vamos ter um trabalho conjunto. Mas é importante lembrar que são duas instâncias, uma funciona a partir de uma lei, o Comep, com reuniões mensais, e as do Cpadi são trimestrais”.
A proposta de cronograma apresentada é de reuniões sempre na última quarta-feira de cada mês para o Comep e uma em agosto e outra em dezembro para o Cpadi. Eloisa também informou que enviaria uma minuta com a proposta dos regimentos internos de cada comitê, ao que foi questionada por integrantes. Membros dos comitês deixaram claro que pretendem atuar com autonomia em relação à EBC, elaborando o próprio calendário e pauta de reuniões, assim como os regimentos.
“Nós queremos contribuir com os regimentos. E para além do diálogo formal, verificar a possibilidade de construir um grupo dos comitês para acessar as informações. Nós precisamos nos conhecer mais, inclusive para deliberar sobre a eleição, como fazer um processo construtivo”, questionou Pedro Rafael.
O presidente da EBC garantiu que os comitês terão autonomia para elaborar o regimento e fazer as reuniões, mas que a Assessoria e a Secretaria Executiva da EBC irão auxiliar com a parte técnica dos processos, como convocações e elaboração das atas.
“Os comitês se reúnem entre eles e convidam quem quiser da diretoria, para explicações, dúvidas. Os comitês que vão definir a agenda de trabalho. As reuniões são dos colegiados, com a participação da assessoria técnica, que vai cuidar do processo formal. Se quiserem se reunir toda semana, podem se reunir de forma extraordinária. Mas no caso do Comep é obrigatório ter uma reunião mensal e o Cpadi é obrigatório a frequência trimestral”.
A EBC ficou de enviar a lista de documentos necessários para dar posse aos integrantes do Comep e do Cpadi nos dias 8 e 9 de julho, respectivamente.