Diante das muitas dúvidas geradas em torno dos editais para compor o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) e o Comitê Editorial e de Programação (Comep), cujas inscrições terminariam nesta terça-feira (29), a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública pediu uma reunião de emergência com a EBC e a Secom.
Entre as dúvidas está a obrigatoriedade de cada entidade indicar duas chapas para o Comep, o que faria com que uma delas fosse apenas pró-forma; como se dará a composição final, diante das cotas raciais, de gênero, regional e PCD; se os suplentes também serão contabilizados para o cumprimento das cotas de diversidade obrigatórias; se há possibilidade de flexibilizar os requisitos para entidades não formalizadas, ou seja, sem CNPJ, para democratizar o processo; e se os integrantes dos conselhos poderão participar de processos de chamamento da EBC para a produção e licenciamento de conteúdos.
O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (29) e a EBC publicou um novo cronograma para o processo, prorrogando até o dia 4 de novembro o prazo para a inscrição das entidades e dos candidatos indicados a concorrer às vagas. A votação foi transferida para o período de 21 a 28 de novembro.
A diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, enfatizou que o processo é “novo e inovador” e que, portanto, precisa ser amadurecido. Mas que não é possível rever os editais neste momento, conforme recomendação jurídica. De acordo com ela, a empresa está providenciando um tira dúvidas para responder as questões levantadas.
A assessora especial de Participação Social, Eloísa Galdino, que está conduzindo o processo, disse que está preparando o tira-dúvidas, que deve ser publicado nesta quarta-feira. Mas explicou que chegaram sugestões que ultrapassam os limites de entendimento do edital, como a de computar os votos nas duas chapas indicadas por cada entidade como votos para a entidade, para possibilitar mais flexibilidade na composição final de acordo com os requisitos de diversidade.
A presidenta do Conselho Curador da EBC, cassado em 2016, Rita Freire, destacou a preocupação em ampliar a participação popular ao menos no Cpadi, com organizações e coletivos não formalizados, o que ficou dificultado com as exigências de documentos do edital. De acordo com ela, o edital é elitista e pode inviabilizar, por exemplo, a indicação de candidaturas indígenas. “A gente acaba tirando essas pessoas na prática, o discurso não condiz com a prática, essas pessoas não terão como concorrer. Quando a gente discutia no Conselho que o conhecimento popular tem que ser valorizado e incluído na prática”, reiterou.
Pedro Rafael Villela, diretor do Sindicato dos Jornalistas do DF, pediu que fosse disponibilizado um modelo de autodeclaração étnica e de outros documentos exigidos. A representante da Comissão de Empregados da EBC, Akemi Nitahara, falou da necessidade de se divulgar antecipadamente a ordem dos critérios para a ocupação das cotas, quesito importante para as entidades montarem as estratégias de composição das chapas a serem indicadas.
O representante da Secom, Octávio Pieranti, afirmou que é necessário se ater ao formalismo mínimo exigido em um processo da administração pública e que os documentos exigidos são os mais básicos (CNPJ, diretoria e endereço). “A gente tem que tentar desburocratizar o que der, mas há um limite pra isso e temos que trabalhar nesse limite dentro do possível, com a preocupação para que não fragilize o processo”, disse.
Maíra reiterou a necessidade de se garantir que as entidades participantes do processo tenham pelo menos dois anos de atuação, para evitar que entidades sejam criadas apenas para participar da seleção. É um processo natural a gente ter dúvidas, porque é o primeiro desse tipo. Temos que nos unir para viabilizar o processo e não fragilizá-lo, temos que seguir para finalizar”.
Eloísa iformou que os critérios de apuração dos votos para a composição dos comitês respeitando as cotas de diversidade serão divulgados “tempestivamente” pela comissão de seleção. “Nós vamos dar publicidade tempestivamente aos critérios para apuração. Serão respeitados os critérios gênero, raça e regionalidade, nessa ordem. Mas já decidimos que quando for uma mulher negra ou mulher indígena teremos dois critérios preenchidos”, informou.
O representante da Frente, Fernando Oliveira Paulino, disse que as dúvidas que chegaram demonstram o êxito do processo, com um número representativo de intenções de postulação. “Pior seria se tivesse alguma sabotagem, mas temos a mobilização de várias entidades, ou que integravam a Frente ou que se mobilizaram agora”, afirmou.
De acordo com Pieranti, muitas das dúvidas que foram apresentadas são respondidas pelos próprios editais, como a ordem de definição das cotas e a obrigatoriedade de se inscrever duas chapas para o Comep. “Me parece claro. Mas se tiver mais dúvidas, ainda tem prazo para recursos. Sugiro não mudar nada no edital e que as pessoas se inscrevam e, se for o caso, entrem com recursos depois ou mesmo retirem as candidaturas posteriormente. É preciso responder as dúvidas em tese mediante o edital vigente”, reiterou, sugerindo que os casos omissos sejam respondidos pela comissão eleitoral.
Rita pediu que toda a divulgação sobre os editais seja feita com recursos de acessibilidade dentro dos veículos da EBC. Eloísa explicou que a Plataforma Brasil Participativo já prevê audiodescrição e libras em todo o processo.