No dia 23 de agosto nos deparamos com o anúncio pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) da mais nova emissora de televisão afiliada à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP): a emissora privada paulista RBI TV e sua rede de retransmissoras (https://www.ebc.com.br/sala-de-imprensa/noticias/2022/08/tv-brasil-amplia-rede-com-ingresso-da-rbi-tv-como-afiliada).

Trata-se de uma emissora – como eles se anunciam em seu site (https://www.rbitv.com.br/#quemsomos) – que possui uma “rede com 79 retransmissoras abertas cobrindo 296 municípios e 12 capitais”. Pertence ao Grupo Mix de Comunicação, que também controla o canal Mega TV. O Grupo Mix de Comunicação faz parte do Grupo Objetivo, um dos maiores grupos de educação privada do Brasil, com valor calculado em 9 bilhões de reais (http://brazil.mom-gmr.org/br/proprietarios/empresas/detail/company/company/show/grupo-objetivo-grupo-mix-de-comunicacao/).

A notícia causou bastante estranhamento, pois ao conferirmos a programação da RBI TV notamos que sua programação própria é inteiramente formada por programas de comercialização de produtos, como medicamentos e joias. E quase a totalidade dos outros horários é vendida para religiões de orientação evangélica, que transmitem cultos e programas de conversas.

A Rede Nacional de Comunicação Pública foi criada pela Lei 11.652 de 2008, de criação da EBC, com o claro intuito de fortalecer as emissoras de radiodifusão públicas, estaduais ou municipais. Apesar da lei permitir que emissoras com razão jurídica privada (fundações, por exemplo) componham a RNCP, é expressamente determinado que essas entidades “explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública”, conforme o artigo 8ª, parágrafo 3ª da Lei.

A RBI TV claramente não oferece uma programação com os princípios e objetivos previstos na lei da EBC, como programação informativa, educativa, artística, cultural, científica, de cidadania e de recreação. A RBI TV é uma emissora privada que oferece basicamente programas de venda de produtos e de cunho religioso apenas evangélico.

A EBC oferece, a partir do ingresso na RNCP, assessoria técnica para a captação de recursos dirigidos à qualificação da programação e à ampliação de infraestrutura de suas afiliadas, bem como apoio operacional e técnico às emissoras da Rede. Além dessa assessoria, a EBC também oferece a possibilidade de recursos financeiros, por meio das fontes de receitas da empresa, e até a cessão de equipamentos para as afiliadas.

Portanto, pode ocorrer de a EBC ter um gasto de dinheiro público, de cessão de equipamentos e de apoio operacional para uma emissora particular que vive dos lucros obtidos pela publicidade e venda de sua programação para outras entidades privadas. A ação pode, no mínimo, levantar suspeitas de conflito de interesses a partir da relação da EBC com os proprietários dessas emissoras, além da descaracterização da finalidade de investimentos da EBC em emissoras do campo público.

A desconfiança mais evidente em uma parceria como essa é a de que a EBC opta por fazer parcerias com qualquer tipo de emissora, somente para aumentar a lista de afiliadas e inflar artificialmente os números da Rede Nacional de Comunicação Pública. Uma “cartada” para divulgar o “êxito” do trabalho da direção da EBC a partir de convênios com emissoras que descaracterizam completamente a ideia do fortalecimento do campo público a partir da coordenação nacional da EBC.

Hoje, segundo informações da assessoria de comunicação da EBC, a RNCP é formada por 54 emissoras afiliadas e mais 4 geradoras próprias da TV Brasil, sendo a maior Rede de Comunicação Pública do Brasil. Fica a pergunta: quantas destas 54 emissoras são de fato públicas e atendem aos objetivos da comunicação pública e quantas são entidades privadas, com fins comerciais como a RBI TV? Até o fechamento desta análise, a EBC não disponibilizou a lista com todas as entidades. Quando o fizer, acrescentaremos aqui.

A busca pela audiência dos programas da TV Brasil não pode ser feita a qualquer custo. É crucial ficar evidente para os cidadãos a transparência dos processos envolvendo a EBC e a conexão dos conteúdos da empresa com os princípios e objetivos da comunicação pública.

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