Nota pública sobre o desligamento das rádios MEC AM e Nacional do Rio de Janeiro
Como grupo de pesquisadores e profissionais de rádio que luta há três décadas pela gestão democrática e pelo uso socialmente responsável desse importantíssimo meio de comunicação, tão relevante para a história e desenvolvimento deste país, causam-nos profunda preocupação as notícias sobre o desligamento da Rádio MEC AM e da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, anunciados recentemente pelo Governo Federal.
Embora cientes do processo de migração de emissoras de AM para a frequência de FM, é profundamente preocupante a falta de clareza com que o desligamento é anunciado, sem qualquer garantia sobre a continuidade da programação e da missão social dessas duas importantes emissoras, num país já tão mal assistido no que se refere aos seus instrumentos de comunicação pública.
Nesse sentido, reproduzimos abaixo os argumentos do Manifesto da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e do Comitê em Defesa das Rádios MEC e Nacional, explicitando nosso apoio às suas quatro principais reivindicações:
1) Manter em operação com qualidade de áudio e potência as duas emissoras AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, durante a migração plena para a faixa FM;
2) Migrar a Rádio MEC AM RJ para o dial FM do Rio de Janeiro, assim como foi feito com a Nacional, que está em caráter experimental na frequência estendida 87,1 FM;
3) Conceder canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM;
4) Aprovar na ALERJ os projetos de lei da Deputada Mônica Francisco (PSOL) e do Deputado Waldeck Carneiro (PT) registrando as emissoras como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Lembramos ainda a relevância da Rádio MEC AM, doada ao Ministério da Educação por um dos pioneiros da radiodifusão no país, Edgard Roquette-Pinto, com a condição de que fosse preservada sua programação de caráter educativo. A incorporação da emissora à EBC, uma empresa pública,
não desobriga o governo de conservar este patrimônio cultural de toda a população brasileira e prestar contas sobre seu destino.
Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)
Rede de Pesquisa em Radiojornalismo da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Grupo de Trabalho História da Mídia Sonora da Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar)
Rede de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA)
Grupo de Interesse Rádio e Mídia Sonora da Associação LatinoAmericana de Investigadores em Comunicação (ALAIC)