Nota Pública da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) manifesta seu estranhamento diante da informação de que as emissoras de rádio e televisão públicas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) destinarão horários de suas programações ao jornalista José Luiz Datena, notório incentivador do desrespeito aos direitos humanos ao longo de sua trajetória como apresentador de diversos programas policialescos.
Ao longo dos anos, diversos estudos publicados e apresentados nos congressos científicos da Intercom têm demonstrado, de forma sistemática, como tais programas se valem dos meios de comunicação para incentivar a violência, atacar e desrespeitar minorias e deslegitimar instituições democráticas.
A espetacularização midiática das questões de segurança pública constitui uma fórmula amplamente estudada e criticada pela pesquisa acadêmica há décadas, em razão de seus efeitos nocivos sobre a sociedade, sobretudo por reforçar estigmas e fomentar o medo e a intolerância.
A Intercom sempre defendeu os princípios da democratização das mídias, da liberdade de expressão e da pluralidade de opiniões, contanto que esses valores sejam exercidos em conformidade com a Constituição Federal e com os acordos internacionais de direitos humanos. Tais princípios, contudo, não se verificam em programas de caráter policialesco, especialmente quando conduzidos por comunicadores que utilizam sua visibilidade para fins político-partidários e para a manutenção das desigualdades sociais.
A entidade tem histórico de apoio e engajamento em debates e ações voltados à defesa dos direitos humanos nas mídias. Desde a participação efetiva na extinta campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; passando pela colaboração com entidades como o Instituto Vladimir Herzog, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a ANDI – Comunicação e Direitos, o Intervozes, o Diracom, entre outras; e apoiando as deliberações da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Intercom sempre defendeu que órgãos públicos não patrocinem nem anunciem em programas policialescos.
Por fim, a Intercom reafirma que a EBC tem papel central na consolidação da comunicação pública no Brasil, devendo pautar-se pelos princípios da autonomia editorial, da pluralidade de vozes, da promoção da cidadania e do respeito irrestrito aos direitos humanos. Como empresa pública, a EBC deve ser um instrumento de fortalecimento da democracia e de garantia do direito à comunicação, contribuindo para uma sociedade mais justa, informada e plural — jamais um espaço de legitimação de práticas midiáticas contrárias a esses valores.
Publicação original: https://portalintercom.org.br/edicao-jornal/acontece/intercom-divulga-nota-publica-sobre-programacao-da-ebc/
https://www.instagram.com/p/DR0eSVjEuxV/?igsh=MTR2dzB0MGxneXhxdQ==
