Por Instituto COMMBNE, no Instagram
O Instituto COMMBNE, integrante do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), manifesta sua integral solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da empresa diante da inadmissível retirada de cerca de 150 mil conteúdos jornalísticos e institucionais de seus canais digitais. A medida, que atinge dezenas de milhares de reportagens, áudios, podcasts e fotografias produzidos desde janeiro de 2023 por veículos como Agência Brasil, TV Brasil e Radioagência Nacional, foi justificada pelo governo federal e pela direção da EBC como uma tentativa de adequação às regras do período de defeso eleitoral, alegando o receio de sanções por parte da Justiça Eleitoral.
Trata-se de uma interpretação distorcida da lei. Diante dessa decisão sem precedentes, o Instituto COMMBNE soma sua voz à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), aos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do DF, RJ e SP e à Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, entidades que já repudiaram veementemente este ato classificado como uma afronta à autonomia do jornalismo público.
A preservação do acervo e o acesso irrestrito à informação são pilares inegociáveis da democracia. A memória produzida por veículos públicos de comunicação não é propriedade de governos de turno, mas um patrimônio histórico e cultural da sociedade brasileira. Garantir a disponibilidade desse acervo, que inclui coberturas exclusivas sobre direitos humanos, meio ambiente, saúde e educação, é assegurar o direito à informação, fortalecer a transparência e permitir que pesquisadoras, jornalistas, estudantes e toda a cidadania compreendam os processos que moldam o país.
A comunicação pública cumpre um papel insubstituível na garantia de direitos, na pluralidade de vozes e na produção de conhecimento independente. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento das instituições públicas de comunicação, com a proteção intransigente de seus acervos e com a defesa irrestrita do direito à comunicação como verdadeiro alicerce do Estado Democrático de Direito.
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