A cada ano que passa, a Ouvidoria da EBC se volta mais para si mesma e para uma comunicação burocrática institucional do que para servir como instrumento de responsabilidade social da mídia, conforme está previsto na lei 11.652, de criação da EBC.
O Relatório Anual de 2024 é prova disso. A começar pelo título, que, desde 2023, passou a ser Relatório Anual de Gestão. O nome é condizente com o conteúdo, já que não existe mais a prática de ombudsman, de análise crítica de conteúdos, e o texto traz uma síntese das ações da própria Ouvidoria durante o ano. Também houve demora na publicação. A data não é divulgada, mas a página onde estão os relatórios de 2024 foi atualizada apenas no dia 4 de abril de 2025.
A falta de compromisso com a lei da EBC está declarada na apresentação do Relatório:
“O documento consolida as manifestações encaminhadas pelos usuários que se comunicaram com a EBC ao longo do ano, reunindo os números de atendimento e as demandas enviadas por esses cidadãos. Com base nos dados colhidos, a Ouvidoria apresenta análises de manifestações recorrentes. Com a percepção quantitativa e qualitativa do conjunto de manifestações cadastradas e, principalmente, tratadas pela Ouvidoria, este Relatório tem o objetivo de divulgar a opinião dos usuários dos serviços públicos acerca dos produtos ofertados pela EBC, de forma a subsidiar a gestão e contribuir para a valorização da cidadania”.
Destaque para “análises de manifestações recorrentes” e “divulgar a opinião dos usuários”. Quanto ao público, é só isso mesmo. O relatório se resume a uma tabulação estatística das demandas recebidas, com exemplos de mensagens e que providência foi tomada pela área responsável. As “análises de manifestações recorrentes” são bastante superficiais e burocráticas, como no exemplo sobre o aplicativo TV Brasil Play:
“Em resumo, as manifestações solicitam melhorias no app. As mensagens relatam problemas com o espelhamento da programação ao vivo para a TV, bugs que afetam som e imagem e congelamento da tela. São muitas também as solicitações pedindo implementação de ícones como ‘continue assistindo’ e organização mais intuitiva dos episódios. Outro ponto de destaque são as buscas por episódios de programas como Um Milagre. Para esse questionamento, a Ouvidoria informa que ficam disponíveis de acordo com o tempo previsto em contrato”.
O Relatório destaca que a Ouvidoria tem feito “relatórios pontuais para fornecer às áreas insumos para a tomada de decisões”, mas estes textos não são disponibilizados ao público. Traz também as participações em eventos para “troca de experiências” e outras ações da própria Ouvidoria, como o lançamento da Revista da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), que não tem nenhuma aderência com o Serviço Público de Mídia prestado pela EBC.
Programas da Ouvidoria
Sobre os programas que a Ouvidoria deve manter na grade das emissoras públicas “voltada à divulgação pública de análises sobre a programação da EBC”, como determina a lei, foi criado um podcast semanal para as rádios, além do programete Momento da Ouvidoria, com cerca de um minuto de duração, criado em 2019. Apesar de ser anunciado como diário, o próprio relatório informa que foram produzidos 48 em 2024, ou seja, menos do que um por semana, sendo reprisado à exaustão. Já falamos dele aqui, trata mais de produtos da EBC do que de participação social. Até apresenta algumas manifestações do público, mas não há análises sobre os conteúdos produzidos pela EBC.
O podcast Bate Papo com a Ouvidoria estreou em novembro de 2024 e, segundo o órgão, traz um “panorama das participações do público recebidas pela ouvidoria da EBC”, com duração de 5 a 6 minutos. Na página da Ouvidoria, o link para acessar o programa está com problema, mas conseguimos acessar os episódios pelo site das Rádios EBC. Mas não é fácil de encontrar. Na página geral das Rádios, há uma coluna à direita com a marca “Podcast”, mas o da Ouvidoria não está disponível nesta lista. Tampouco encontramos nas páginas de cada emissora. Conseguimos localizar buscando na grade da programação e na lista de programas.
O podcast é bastante institucional e trata de serviços da EBC, com leitura de manifestações do público e que providência foi tomada pelo órgão, como encaminhamento para as áreas responsáveis e que resposta foi enviada à manifestação. Eventualmente até traz dicas importantes, como o que trata do uso de imagens produzidas pela Agência Brasil. Mas, aqui também, não há análises nem aprofundamento das questões.
Um episódio exibido em março tratou do programa Sem Censura da TV Brasil, por exemplo. No programete são exaltados os prêmios recebidos pelo programa e pela apresentadora, Cissa Guimarães. As críticas aparecem apenas relacionadas a problemas técnicos ou cacos que atrapalham a fruição do diálogo descontraído da apresentadora com os convidados e debatedores. Não são mencionados, por exemplo, a pertinência das pautas e perfil de entrevistados, tampouco a qualidade das discussões. Lembramos que em setembro de 2024, durante uma greve dos jornalistas da EBC, o Sem Censura recebeu o ex-diretor de televisão José Bonifácio Oliveira Sobrinho. No ar, Boni, que é ex-executivo da Rede Globo, criticou a própria existência da TV pública, afirmando que a emissora deveria se manter como “educativa”, e não foi contestado.
Tanto em termos técnicos como em conteúdo, o programa deixa a desejar. A música da vinheta é inexpressiva, não há passagens ou efeitos sonoros para deixar o programa mais dinâmico e a locução é muito pouco natural, apesar do roteiro simular uma conversa descontraída. Também é possível ouvir o ruído de papel sendo manuseado, ou seja, as páginas do roteiro sendo passadas.
Se, por um lado, a Ouvidoria da EBC tem atuado para se adequar à Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública, conhecida como Lei Geral das Ouvidorias, por outro, o órgão se afasta das obrigações constantes na lei da EBC. O Serviço Público de Mídia pelo qual a EBC é responsável tem muitas especificidades e não pode ser tratado burocraticamente pela Ouvidoria, como tem ocorrido.