Neste mês de setembro, a Ouvidoria da EBC foi premiada no Concurso Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prêmio, na categoria Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de Vulnerabilidade, foi pelo programete de rádio Momento da Ouvidoria.
Já falamos dele aqui, na análise do Relatório Anual de 2022 da Ouvidoria:
“Apesar de ser apresentado como ‘um espaço que dá voz ao público da EBC’, como diz a própria vinheta inicial do programete, os áudios apenas fazem propaganda de programas e ações da própria EBC. São exemplos de temas abordados no Momento da Ouvidoria a participação da Ouvidoria da EBC no Prêmio de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, a inauguração do glass studio da TV Brasil no Rio de Janeiro e o balanço das manifestações recebidas pela Ouvidoria, apenas os números, sem detalhar nenhum conteúdo. A voz do público passou bem longe”.
A descrição constante na página do programete é mais condizente com a realidade dos episódios: “Produzidos para informar o ouvinte sobre conteúdos dos veículos EBC, as inserções trazem análises e informações sobre produtos e serviços ofertados pela empresa, sempre levando em conta as demandas que os próprios ouvintes fazem chegar à Ouvidoria”.
Apesar do termo “análise” constar na descrição, não é bem isso que ocorre, descumprindo a exigência da lei de criação da empresa (11.652), no artigo 20:
“A EBC contará com 1 (uma) Ouvidoria, dirigida por 1 (um) Ouvidor, a quem compete exercer a crítica interna da programação por ela produzida ou veiculada, com respeito à observância dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, bem como examinar e opinar sobre as queixas e reclamações de telespectadores e rádio-ouvintes referentes à programação”.
Analisamos mais alguns episódios e verificamos que realmente há um exame das manifestações recebidas e informações sobre serviços da EBC, com menção a queixas ou elogios recebidos pelo órgão. Mas nem sempre.
Em 2023, por exemplo, foram tema do Momento da Ouvidoria as reclamações sobre a “versão mais curta” da novela Os Imigrantes; os recados para outros ouvintes enviados para o programa Eu de cá, você de lá, da Rádio Nacional da Amazônia; demandas sobre a Radioagência Nacional; pedidos para republicação dos conteúdos da Agência Brasil e sugestões para melhorar as funcionalidades do site; explicação sobre a Rede Nacional de Comunicação Pública e reclamações sobre filiadas; desatenção da edição da Agência Brasil; dica de como acessar o especial dos três anos da pandemia de Covid-19; e elogios endereçados ao especial Doenças Raras.
Chamamos a atenção para problemas em três episódios de 2022: sobre os 100 anos do rádio no Brasil, é passada a informação errada de que a primeira transmissão teria ocorrido no Rio de Janeiro, quando a academia já pacificou que foi em Recife; sobre a cobertura do 7 de setembro, apenas são trazidos em forma de lista os conteúdos colocados no ar pelos veículos, sem mencionar o uso descarado da comunicação pública na ocasião para propaganda política feita pelo governo Bolsonaro, conforme apontou o Intervozes; e no episódio que fala de participação social, a Ouvidoria é tratada como canal de contato do público com os veículos e que as sugestões seriam levadas em conta, sem dar ao menos um exemplo disso.
O Momento da Ouvidoria tem 10 segundos de vinheta inicial e outros 15 no final de cada edição. Levando em conta a duração entre 50 segundos e 1 minuto e 46 segundos, realmente não dá tempo de aprofundar nenhum tema. Mas, apesar de algumas informações sobre as manifestações recebidas, não podemos considerar que o programete “dá voz ao público da EBC”. Muito menos que se trata de participação social efetiva na empresa de comunicação pública.
“Participação social”
No texto institucional da EBC de divulgação do prêmio, o diretor-presidente, Hélio Doyle, afirma:
“Na comunicação pública temos um braço importante e imprescindível que é a participação social. E nesse sentido, a Ouvidoria, dentro dos nossos limites e com todas as restrições orçamentárias e de pessoal, tem sido para a EBC um mecanismo importante de fortalecimento dessa participação. Então, esse prêmio tem grande relevância e é o reconhecimento de um trabalho que a gente considera fundamental”.
Concordamos que a Ouvidoria da EBC é um importante canal para manifestação direta do público sobre os conteúdos. Na verdade, o último canal de participação que sobrou após a destituição do Conselho Curador, em 2016. Porém, não observamos nenhuma ação prática de maior impacto decorrente dessas manifestações, que são respondidas pelos setores diretamente à pessoa que enviou comentários. Com agradecimento, informando da correção pontual apontada ou que “a manifestação será levada em conta”.
Sem um órgão institucionalizado com representantes da sociedade civil, como o Conselho Curador, a EBC não terá uma participação social que incida de maneira ampla e efetiva sobre os conteúdos produzidos e veiculados pelas rádios Nacional e MEC, TV Brasil, Agência Brasil e Radioagência Nacional.