Com muita pompa e circunstância, a EBC participou de três eventos nos últimos meses para anunciar a adesão de universidades e institutos federais de ensino à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Coordenada pela EBC, o objetivo da RNCP é levar os conteúdos das rádios da empresa pública e da TV Brasil para emissoras parceiras em todo o país.
Em outubro, em um evento no Palácio do Planalto, com a presença da primeira-dama Janja da Silva, foram assinados acordos de cooperação com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e 31 universidades federais, para a operação de 72 novas emissoras de rádio e TV.
O segundo evento foi a live Por uma radiodifusão cidadã e acessível: Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), organizada pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), que contou com a participação do diretor-presidente da EBC, Jean Lima, na qual foi explicada a “estratégia de fortalecimento da rede”.
Já no dia 6 de dezembro, em outra cerimônia, também realizada no Palácio do Planalto, 16 institutos federais de ensino manifestaram o interesse de implantar 49 novas estações de rádio FM dentro da RNCP, além de um protocolo de intenções com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para ampliar essas adesões.
Segundo a EBC, a RNCP foi inaugurada em 2010, com sete emissoras universitárias e 15 emissoras públicas estaduais, e em 2023 contava com 40 emissoras de rádio e 69 de televisão, entre emissoras públicas estaduais e emissoras privadas sem fins lucrativos.
Operação compartilhada
Na live da Intercom, o assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) Octavio Penna Pieranti destacou que se trata da maior expansão da rede universitária da história, atendendo a demanda das universidades por emissoras de rádio e de TV que ficou reprimida por décadas. Ele explicou também que as emissoras irão funcionar de forma compartilhada.
“A EBC passou a solicitar as consignações ao Ministério das Comunicações e a própria EBC estabelece as parcerias para a operação compartilhada. Esse processo é mais rápido porque a EBC tem prioridade legal para obter as consignações, não precisa esperar os editais, por ser a própria União prestando o serviço. E as universidades não precisam fazer o diálogo técnico com o Ministério e a Anatel, que pode se arrastar por anos”.
O mecanismo das consignações foi regulamentado pela Portaria nº 04 do Ministério das Comunicações, de 17 de janeiro de 2014. Ainda segundo Pieranti, a EBC também pode elaborar os projetos técnicos, prestar assessoria e capacitar os profissionais que irão trabalhar nas emissoras. Além de oferecer toda a programação para da TV Brasil e das rádios Nacional e MEC para ser retransmitida. O limite mínimo de utilização dos conteúdos pelas parcerias é de 4 horas no caso das rádios e 10,5 horas para as TVs. O parceiro define quais conteúdos vai aproveitar, arca com os custos de instalação e operação e com os conteúdos locais.
Implantação
Parece uma ótima notícia e as falas dos ministros da Secom, Paulo Pimenta, e das Comunicações, Juscelino Filho, além do então diretor-presidente da EBC Hélio Doyle, e, posteriormente, do atual, Jean Lima, nos eventos dão a entender que se trata de fato consumado, que as emissoras estão prontas para entrar em operação e levar os conteúdos públicos produzidos pela EBC para todos os cantos do país.
Porém, quais são as condições práticas para se implementar essa quantidade de novas emissoras? A reitora da Universidade de Brasília (UnB) e atual presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura, foi a única nos três eventos (pelo menos que entraram nas reportagens da Agência Brasil) a explicar a situação real: cadê os recursos para a implantação?
“Certamente todo esse avanço necessita de mais investimento, mais pessoal. O financiamento não só para a manutenção das nossas instituições, mas também a ampliação do orçamento para que a gente possa dar conta das nossas obrigações, e com grande compromisso social.”
Não é fácil colocar uma nova emissora no ar. Dentro da própria RNCP mesmo, a Rádio UFRJ, por exemplo, é um caso concreto das dificuldades enfrentadas. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) demandava um canal FM desde a década de 1980 e a consignação, nesse mesmo sistema de parceria com a EBC, saiu em 2014. A partir daí o projeto da emissora começou a ser estruturado e as transmissões via internet começaram em outubro de 2019. Até hoje a transmissão em frequência FM não foi iniciada.
Com relação às novas parcerias, a expectativa é que universidades e institutos que estiverem começando “do zero” as implantações, mesmo com todos os recursos disponíveis, podem demorar no mínimo de um ou dois anos para implantar uma emissora de televisão, por exemplo, devido ao tempo de compra e instalação de novos transmissores se forem necessários.
Esta Ouvidoria Cidadã saúda a iniciativa de expansão da RNCP, mas espera que as consignações sejam efetivadas para proporcionar a ampliação do alcance da comunicação pública no país. Que a mesma empolgação dos anúncios continue e rapidamente se consigam os recursos materiais e humanos para implementar um projeto tão ambicioso quanto necessário para a democratização da comunicação no Brasil.