Com a proibição pela Lei Eleitoral de aparições de agentes públicos que concorrem a cargos eletivos em pronunciamentos na TV e publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, vimos na TV Brasil uma enxurrada de entrevistas com ministro de Estado e outras autoridades federais.
A estratégia usada na TV que deveria ser pública para fazer propaganda do governo, com Jair Bolsonaro concorrendo à reeleição, foi utilizar as entradas dos ministros no programa estatal de rádio A Voz do Brasil no horário nobre do telejornal Repórter Brasil.
Do dia 2 de julho, quando começou o período de restrições na televisão, até 28 de outubro de 2022, antevéspera do segundo turno das eleições presidenciais, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública contou 29 entrevistas de ministros e outras autoridades concedidas à Voz do Brasil que tiveram transmissão simultânea e ao vivo, pelo principal telejornal da TV Brasil, sem contextualização ou contraponto.
Uma média de 1,7 entrevistas por semana, sendo quatro apenas na semana que antecedeu o segundo turno. No total, foram 6h47min de tempo do telejornal para entrevistas com autoridades e propaganda de atos do governo. O tom de propaganda do governo aparece até no título dos conteúdos, conforme buscamos na página da TV Brasil:
– Contas de luz de dez distribuidoras de energia terão desconto, 14/07, Camila Bomfim, diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (https://tvbrasil.ebc.com.br/node/185684)
– Governo antecipa pagamentos de auxílios, 11/10, Ronaldo Bento, ministro da Cidadania (https://tvbrasil.ebc.com.br/node/190430)
– Ministro da Infraestrutura explica cadastro positivo de motoristas, 14/10, Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura (https://tvbrasil.ebc.com.br/node/190649)
– A importância da atualização do CadÚnico e os benefícios sociais, 25/10, Ronaldo Bento, ministro da Cidadania (https://tvbrasil.ebc.com.br/node/191176)
– Turismo no Brasil em agosto foi o maior em seis anos, 26/10, Carlos Brito, ministro do Turismo (https://tvbrasil.ebc.com.br/node/191247)
Na Agência Brasil, no mesmo período foram aproveitadas 47 entrevistas da Voz do Brasil para produzir textos meramente declaratórios com ares de jornalismo. E sempre com tom propaganda, sem nenhuma contextualização ou contraponto. Inclusive com afirmações questionáveis:
– Desconto do ICMS nas tarifas de energia terá impacto de 12% em média, 14/07, Camila Bomfim, diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/desconto-do-icms-nas-tarifas-de-energia-tera-impacto-de-12-em-media)
– Além de combustíveis e energia, conta de celular também terá desconto, 19/07, Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-07/alem-de-combustiveis-e-energia-conta-de-celular-tambem-tera-desconto)
– Nova edição do Pronampe realizou 43,3 mil financiamentos desde segunda, 27/07, Carlos Motta, vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/nova-edicao-do-pronampe-realizou-433-mil-financiamentos-desde-segunda)
– Mais de 370 mil famílias receberam títulos de terra desde 2019, 03/08, Luis Rangel, diretor de Programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/mais-de-370-mil-familias-receberam-titulos-de-terra-desde-2019)
– Brasil vai na contramão mundial e diminui a extrema pobreza, diz Ipea, 10/08, Erik Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/brasil-vai-na-contramao-mundial-e-diminui-pobreza-extrema-diz-ipea)
– Auxílio Brasil e Auxílio Gás vão depositar pagamentos antecipadamente, 03/10, Daniella Marques, presidente da Caixa (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/auxilio-brasil-e-auxilio-gas-vao-depositar-pagamentos-antecipadamente)
– Auxílio Brasil tem cerca de 500 mil beneficiários a mais em outubro, 04/10, Ronaldo Bento, ministro da Cidadania (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/auxilio-brasil-tem-cerca-de-500-mil-beneficiarios-mais-em-outubro)
Paulo Guedes
Chamou muita atenção a entrevista com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 15 de setembro, que durou 23 minutos e 23 segundos, basicamente o tempo de duração da parte do Poder Executivo na Voz do Brasil e mais da metade do tempo do Repórter Brasil. A propaganda eleitoral foi tão descarada que diversos veículos enfatizaram o abuso:
– Folha de S. Paulo: Governo põe Guedes em TV e Voz do Brasil para exaltar economia a 17 dias da eleição (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/09/governo-poe-guedes-em-tv-e-voz-do-brasil-para-exaltar-economia-a-17-dias-da-eleicao.shtml)
– Estadão: Guedes usa ‘Voz do Brasil’ para exaltar governo Bolsonaro (https://www.estadao.com.br/economia/guedes-voz-do-brasil-bolsonaro/)
– Veja: A entrevista de Paulo Guedes que vai dar o que falar (https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/a-entrevista-de-paulo-guedes-que-vai-dar-o-que-falar/)
– UOL: Guedes enaltece ações do governo Bolsonaro em cadeia nacional de rádio em meio à campanha (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2022/09/15/guedes-enaltece-acoes-do-governo-bolsonaro-em-cadeia-nacional-de-radio-em-meio-a-campanha.htm)
Na Agência Brasil, o título também faz propaganda para o governo: Governo registra superávit e inflação pode ficar abaixo de 7% em 2022 (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/governo-registra-superavit-e-inflacao-pode-ficar-abaixo-de-7-em-2022). Assim como no Repórter Brasil: A Voz do Brasil: inflação está sendo revista para baixo, diz Guedes (https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2022/09/voz-do-brasil-inflacao-esta-sendo-revista-para-baixo-diz-guedes)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que no período eleitoral “as emissoras não poderão dar nenhum tipo de tratamento privilegiado aos concorrentes ou às legendas nos conteúdos das respectivas programações. Também está proibida a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na TV” (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/emissoras-de-radio-e-tv-devem-ficar-atentas-a-restricoes-na-veiculacao-de-conteudo-sobre-as-eleicoes-a-partir-de-sabado-6).
Essa prática da EBC de disponibilizar seus veículos públicos para as autoridades federais configura abuso de poder, tendo em vista o espaço privilegiado que um dos concorrentes na eleição teve para expor seus projetos, incluindo promessas de campanha, por meio de seus ministros.