A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, composta por diversas entidades, pesquisadores e movimentos que defendem a comunicação pública no Brasil, vem manifestar repúdio ao projeto de lei que o governador Helder Barbalho enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) propondo a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), entidade mantenedora da TV Cultura do Pará, da Rádio Cultura do Pará e do Portal Cultura.
A Reforma Administrativa proposta pelo governo do Pará extingue outros 11 órgãos e gera demissões e instabilidade entre os trabalhadores, que sequer foram consultados sobre este ato totalmente antidemocrático.
A Funtelpa é um órgão público que fornece um serviço essencial para a sociedade paraense. Por meio dos canais vinculados à Funtelpa, o povo do Pará tem acesso a informações de extremo interesse social, assim como a conteúdos jornalístico de qualidade, feito por profissionais concursados, e a uma programação que privilegia a cultura paraense.
A extinção da Funtelpa é um retrocesso que retira da TV Cultura e da Rádio Cultura sua autonomia administrativa e financeira. A sua vinculação à Secom-PA, de maneira direta, oferece o risco de torná-la um “puxadinho” administrativo do órgão, já que passa a ser oficialmente um canal de governo, assumindo um perfil de assessoria de comunicação do governo da ocasião.
A Funtelpa é uma fundação pública de direito privado, criada em 1978, responsável por manter Rádio, TV e Portal Cultura, que se configura como um verdadeiro patrimônio cultural desse Estado. A Funtelpa tem uma história que atravessa a vida do povo paraense e dos artistas e fazedores de cultura locais, que sempre tiveram nas emissoras Cultura um espaço e apoio para o fomento de suas produções.
É lamentável ver um retrocesso como esse no momento em que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) busca restituir a participação social, por meio da eleição para o Comitê Editorial e de Programação e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, que integrarão o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública. A ideia é que esses mecanismos inspirem as emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) a também instituírem seus órgãos de participação social.
Defendemos para a EBC a sua desvinculação da Secom da Presidência da República, assim como o mesmo modelo para as demais integrantes da RNCP.