Por Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
Poucas semanas após a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciar a criação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que seria a retomada da participação social na gestão da empresa pública, as entidades da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública são surpreendidas com a indicação de Luiza Sigmaringa Seixas como nova ouvidora-geral da empresa. A informação foi enviada por e-mail a todos os funcionários da empresa nesta terça-feira (6).
Esta indicação não seguiu os critérios discutidos no Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, instituído por Portaria da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e composto por representantes da EBC, da Secom e da sociedade civil, que tampouco soube da movimentação para troca do titular do órgão.
O Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública será integrado pelo Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, o Comitê Editorial e de Programação e a Ouvidoria. Por não haver, na lei, critérios explícitos sobre o perfil da Ouvidora, o GT de Participação Social realizou reunião onde foram apresentadas premissas para o perfil de ouvidor e formas de replicar estes critérios na criação de ouvidorias nas emissoras que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP. Entre os critérios sugeridos à Presidência da EBC estão a notoriedade nas áreas da comunicação, cultura, jornalismo, e vínculo incontestável com a deontologia jornalística.
Estes critérios visam garantir autonomia no desempenho das funções de ouvidor, cargo previsto em lei, a quem compete exercer a crítica interna da programação por ela produzida ou veiculada, com respeito à observância dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, bem como examinar e opinar sobre as queixas e reclamações enviadas pelo público. Para atuar com autonomia, o ouvidor tem mandato de dois anos e só pode ser removido em caso de renúncia ou decisão judicial.
Ao apresentar critérios para a escolha do ouvidor ao GT de Participação Social, representantes da sociedade civil e ex-conselheiros da EBC pretenderam afastar indicações casuísticas ao cargo como ocorridas a partir do golpe à presidenta Dilma Rousseff, com a nomeação de uma diretora da empresa para o cargo e depois de um militar sem conhecimentos para exercer a função, e retomar indicações de especialistas em comunicação pública, como foram os ouvidores Laurindo Lalo Leal Filho, Regina Lima e Joseti Marques, nos governos 1 e 2 do presidente Lula.
A indicação, pela Presidência da EBC, de Luiza Sigmaringa Seixas, atual gerente executiva de comunicação institucional, vinculada diretamente ao presidente da EBC, para o cargo de ouvidora traz perplexidade. Com passagem pela empresa entre 2016 e 2019, ela foi assessora da diretoria indicada por Michel Temer, responsável pelo início do desmonte da EBC. Sua experiência profissional, ligada à assessoria de imprensa, é um indicativo de sua falta de notoriedade e compromisso com a comunicação pública.
A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública defende que tal indicação seja revista imediatamente. A Ouvidoria da EBC faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública e sua autonomia é fundamental para que o órgão cumpra sua função de resguardar a crítica frente a gestão.
Defendemos que o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, que deve ser regulamentado em até 60 dias a partir de 29 de julho, possa participar do processo de indicação de uma ou um nova ou novo ouvidora ou ouvidor, função essencial para a retomada dos princípios da comunicação pública. Cobramos este compromisso assumido pela Presidência da EBC e o Ministro da Secom, Laércio Portela, com este coletivo no relatório do Grupo de Trabalho sobre Comunicação Pública e Participação Social.