A última reunião de debates do Grupo de Trabalho sobre Comunicação Pública e Participação Social, no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ocorreu de forma on-line na quinta-feira dia 11 de abril. A pedido da direção da EBC e da Secom, o relato não foi publicado anteriormente, para que fosse apresentado primeiro o relatório finalizado.
Porém, findo o prazo de funcionamento do GT, em 17 de abril, ainda não há uma reunião agendada para o encerramento oficial dos trabalhos. Além disso, foi publicado nesta quarta-feira, dia 24, o Decreto nº 12.005, que regulamenta o Comitê Editorial e de Programação previsto na lei da EBC após as intervenções promovidas pelo governo Michel Temer, entre 2016 e 2017.
Apesar de não ser o objeto principal, esse Comitê foi tema de debate do GT e a publicação do Decreto não foi comunicada à Frente em Defesa da EBC e da Comunicação, participante ativa do GT. O texto da regulamentação chegou a ser discutido no grupo, porém, foi expresso pela Secom que ele não era objeto de debates. A Frente chegou a propor melhorias na redação para avançar nas atribuições do Comitê, que tem funções meramente figurativas, mas nada foi acolhido. O decreto apenas repete as competências previstas na lei:
“I – propor a ampliação de espaço, no âmbito da programação da EBC, para pautas sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto brasileiro;
II – formular mecanismo que permita a aferição permanente sobre a tipificação da audiência da EBC, por meio da elaboração de indicadores e métricas adequados à natureza e aos objetivos da radiodifusão pública, consideradas as peculiaridades da recepção dos sinais e as diferenças regionais; e
III – elaborar e aprovar seu regimento interno e eleger seu Presidente”.
É só isso mesmo. Observamos apenas um avanço no decreto: a inclusão de um parágrafo que fala da possibilidade de articulação com outras instâncias, sem detalhá-las, o que não estava previsto na lei.
“§ 2º O Comitê deverá se articular com outras instâncias de participação da sociedade civil, constituídas no âmbito da EBC e de outras entidades integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública, para acompanhar o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008”.
Por outro lado, foi incluída escolha do representante dos empregados da EBC por lista tríplice, questão que não apareceu em nenhum momento da discussão, e que pode levar à escolha diversa da vontade expressa em votação direta.
Reunião
Na última reunião do GT, a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, explicou que houve um pequeno atraso na convocação para que houvesse tempo de concluir e distribuir o relatório final do grupo de trabalho. Ela expressou a motivação para que o trabalho fosse finalizado de forma consensual.
Os relatores do GT, Rita Freire, presidenta cassada do Conselho Curador, e Octávio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, apresentaram as divergências no texto, feitas a partir de uma proposta da sociedade civil e revista pela EBC e Secom, e as discussões levaram a um termo comum.
“A motivação de muitos aqui para estar nesse grupo é a criação de uma instância que pudesse superar o Comitê Editorial e que tenha efetividade. Nós tínhamos feito uma proposta inicialmente que era bastante abrangente, colocando o papel do Comitê de Participação de observar os princípios da radiodifusão pública e a contraproposta veio sem isso. Então nós recolhemos os principais aspectos das diretrizes gerais como proposta da sociedade civil. Não é um comitê como o Comitê Editorial, que não tem atribuições”, explicou Rita.
O relatório trará uma proposta de Comitê de Participação Social, a ser criado por portaria da EBC, que atuará em conjunto com o Comitê Editorial e de Programação e será assessorado pela Secretaria Executiva da EBC, sem a criação de novos cargos na empresa.
Após o encerramento das discussões, a representante da Comissão dos funcionários no GT, Akemi Nitahara, agradeceu o empenho de todos nos trabalhos e manifestou o incômodo gerado entre os trabalhadores pela forma como eles foram excluídos de reuniões paralelas do GT em que houve, inclusive, negociações sobre as competências e composição da segunda instância em debate no GT. Destacou que a formação de um sub GT ou de reuniões intermediárias foram sugeridas pelo professor Paulino e pelo Pedro na reunião anterior e foram negadas pela Secom e pela EBC. Porém, ocorreram duas reuniões sem o convite a nenhum dos três trabalhadores integrantes do GT.
O representante dos sindicatos dos Jornalistas, Pedro Rafael Vilela também agradeceu o trabalho e reiterou o que Akemi colocou, criticando a falta de convites aos trabalhadores para as reuniões paralelas. Ele destacou que considera a base legal do novo comitê por portaria da EBC uma forma muito frágil. “A gente espera que o acordo celebrado por esse GT possa garantir alguma estabilidade nesse processo. Mas insisto que a gente consiga incluir no decreto a previsão dos órgãos internos da EBC para dar uma base mais forte para o sistema e o segundo comitê. Espero que a gente consiga avançar mais pra frente numa recomposição legal”.
Em resposta ao Pedro, o chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secom, Marcelo Cafrune voltou a afirmar que a Secom não discute texto de decreto, mas reiterou que foi enviado para o grupo a proposta de inclusão do parágrafo citado acima, que menciona a articulação com instâncias constituídas no âmbito da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Emocionada, Rita agradeceu os trabalhos e destacou a importância do decreto mencionar a articulação. “A luta vai continuar. O que foi possível acordar em conjunto a partir do diálogo é o que estamos celebrando hoje”.
Respondendo a Akemi, Octávio explicou que Maíra chamou os relatores para conversar a incluiu mais algumas pessoas envolvidas na luta. “Respeitamos e reconhecemos o trabalho dos trabalhadores. Agora, é necessário dar vários outros passos além. A gente sai com uma proposta bastante sólida, não é estar em lei, portaria ou decreto que vai garantir a permanência desse comitê. Essa é mais uma porta que a gente fecha de uma fase muito difícil no Brasil e no mundo. Sem esquecer tudo o que aconteceu”.
Maíra encerrou a reunião afirmando que o sentimento coletivo é que houve momentos difíceis, mas que as divergências fazem parte da democracia e foi importante chegar a um consenso.