O telejornal da TV Brasil Repórter Brasil Noite foi ocupado 74 vezes pelo radiojornal do governo federal A Voz do Brasil, desde o dia 22 de agosto de 2020 até o dia 2 de fevereiro de 2022. O jornal, que deveria servir ao interesse público, abriu espaço para a comunicação governamental por um total de 12h02min37s, até o momento. O levantamento é da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública.
Criado em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de divulgar as ações do governo e falar diretamente ao povo, o radiofônico teve inicialmente o nome de Programa Nacional e a transmissão passou a ser obrigatória às 19h nos dias de semana por todas as emissoras de rádio em 1938, quando o programa teve o nome alterado para A Hora do Brasil. O nome atual foi dado em 1962 e desde 2018 o horário de transmissão passou a ser flexível, entre 19h e 22h, de acordo com a Lei 13.644. Mas o foco permanece o mesmo: é um programa da comunicação governamental produzido pela EBC como uma prestação de serviço ao governo federal.
Porém, nos últimos três anos a EBC passou a transmitir a Voz do Brasil ao vivo pelas redes sociais dos veículos públicos e, mais recentemente, também pelo portal da Agência Brasil e no início do telejornal da TV Brasil Repórter Brasil Noite (RBN), que começa, em Brasília, 19 horas. A moda começou no dia 22 de julho de 2020, quando o programa completou 85 anos, com entrevista do ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao lado do então presidente da EBC, general Eduardo Pereira Gomes.
Desde então, foram 74 entrevistas de ministros, secretários de governo, presidentes de estatais, diretores de órgãos públicos, do vice-presidente e, no dia 02/02/22, do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, nos estúdios do radiofônico governamental transmitidas pelo RBN.
O tempo médio das entrevistas nesse período foi de 9min46s, o que representa cerca de 24% do tempo total do jornal, que tem 40 minutos. Porém, muitas entrevistas passam dos 15 minutos, chegando ao máximo de 21 minutos no dia 19 de agosto de 2021, com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e 24 minutos com o presidente Bolsonaro, que ocupou o tempo total do poder executivo na Voz do Brasil daquele dia. Ou seja, mais da metade do tempo do telejornal público com uma única entrevista governamental, colocada no ar sem contextualização nem contrapontos, apenas para divulgação de atos oficiais.
Na Agência Brasil, 53 entrevistas da Voz do Brasil entraram ao vivo na lista de últimas notícias no período. Outras 16 foram publicadas posteriormente, com textos baseados nas declarações dadas ao programa governamental, também sem contexto nem contraponto, ao contrário do que preza o Manual de Jornalismo da EBC: “Quanto aos fatos de cobertura comum aos veículos privados e estatais, a EBC procura acrescentar enfoques diferenciados e/ou complementares”.
Além disso, nos últimos dias do ano de 2021, foram produzidas oito matérias com base em entrevistas de ministros gravadas para a Voz, que foram publicadas pela Agência na manhã do dia em que ela iria ao ar no radiofônico.
Diversas vezes, a entrevista é colocada no ar na ABr sem nenhum tema de interesse público destacado e sem atender aos critérios jornalísticos de noticiabilidade, ocupando, mesmo assim, a manchete do portal de notícias, com títulos como: “Ministra Tereza Cristina participa de A Voz do Brasil” (14/08/2021). A matéria é atualizada entre uma e duas horas depois de serem publicadas, quando adquirem uma roupagem “jornalística”, com título como “Agronegócio ajudou a segurar PIB durante a pandemia, diz ministra”, no caso citado de Tereza Cristina.
Ou seja, as matérias são publicadas às 19h com a chamada apenas para a entrevista do ministro ou da ministra à Voz e, depois, é acrescentado o texto com algum destaque do que foi falado na entrevista. É possível identificar essa estratégia pelo horário de publicação e de atualização dos textos.
Bolsonaro
Capa da Agência Brasil deu destaque para a entrevista de Bolsonaro à Voz do Brasil até a manhã do dia seguinte
No caso da entrevista com o presidente Bolsonaro, o espaço foi utilizado para fazer propaganda eleitoral antecipada na TV e na agência de notícias públicas. Logo no começo da entrevista, Bolsonaro afirma que está no programa para “prestar contas de um pouco do que aconteceu nos últimos três anos. Afinal, não podemos esquecer que nesses três anos, dois embaixo de pandemia. Muita dificuldade, muito sofrimento para o povo, mas o Brasil está vivo e se recuperando”.
Algumas perguntas feitas para o presidente fazer do espaço o seu palanque:
– “Vamos falar do Auxílio Brasil. Em janeiro, 17 milhões e 500 mil famílias foram beneficiadas, um recorde na história dos programas sociais no país. As parcelas mínimas de 400 reais para os beneficiários estão garantidas até o final deste ano?” Ao que Bolsonaro responde: “O programa é eterno, veio pra valer e ele é renovado todo ano”. Ou seja, não é, de fato, eterno, já que precisa de renovação.
– “Outro benefício criado foi o auxílio gás, como ele está funcionando?”
– “Vamos falar de educação. A recente correção do piso salarial dos professores da educação básica é uma sinalização da importância dada a esse tema?”
– “O senhor inaugurou no ano passado a última parte das obras físicas do projeto de integração do Rio São Francisco, obra esperada há muitos anos pela população nordestina. Essa entrega é um exemplo de que o governo federal vem concluindo projetos que estavam parados. Qual a importância dessa entrega? E mais, quais obras estavam paradas e foram concluídas no seu governo, marcando a sua memória, presidente?”
Detalhe para os dois apresentadores e o presidente sem máscara em um ambiente fechado e sem circulação de ar, como é um estúdio de rádio. Bolsonaro ainda tossiu duas vezes durante a entrevista e sua voz pareceu estar mais rouca do que o habitual.
Quem aguardava para assistir ao RBN pela WebTV da TV Brasil, levou um susto ao entrar a vinheta da Voz do Brasil, no lugar do telejornal. Na TV por radiodifusão, como de costume, os apresentadores do telejornal chamaram a entrevista e a transmissão passou para o estúdio da Voz.
Esta Ouvidoria Cidadã da EBC entende a importância da comunicação de governo e o papel que a Voz do Brasil exerce, conferindo transparência aos poderes da República. Porém, é preciso deixar muito claro que a Constituição Federal determina a complementaridade dos sistemas de comunicação e que, portanto, a comunicação pública deve ser respeitada como espaço independente do governo, exercida em nome da sociedade.
A Voz do Brasil é, sim, o espaço para entrevistas com o presidente, o vice, ministro e demais membros do governo. Mas colocar essas entrevistas ao vivo dentro dos veículos públicos da EBC corrói a separação que deveria existir entre comunicação pública e de governo. Não pode ser admitido.