Nesta quarta-feira (27), ocorreu a segunda reunião ordinária de 2026 apenas do Comitê Editorial e de Programação da EBC (Comep), sem a participação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
O presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, deu o informe sobre a participação de integrantes dos comitês no encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP),ocorrido nos dias 18 e 19 de maio no Rio de Janeiro, que contou com um debate sobre participação social nos meios públicos.
O gerente de projetos e conteúdos regionais, Adriano de Angelis, explicou que o encontro reuniu 249 pessoas, representando mais de 70 instituições e 25 estados do país, só faltando Rondônia e Acre. “O evento foi muito positivo, nos dá a potência real do que é a RNCP. Falamos do cotidiano da rede, inovações em TV, em rádio, tivemos relatos de experiências dos representantes que estiveram lá”.
Confira a cobertura do encontro feito pela Agência Brasil:
Emissoras da RNCP defendem repartição de recursos federais | Agência Brasil
Emissoras públicas buscam novos formatos para fortalecer parcerias | Agência Brasil
Pedro lembrou que, ao final do encontro, foi aprovada uma carta reafirmando os princípios de sustentação da rede, assim como os desafios enfrentados. “A articulação das emissoras, a crítica ao processo assimétrico com a cabeça de rede, a RNCP busca uma formatação diferente, mais horizontal. Vimos trabalhos frutíferos das emissoras, desenvolvendo novos formatos. Saí bastante estimulado da reunião, mas tem bastante desafios, o financiamento, a regulamentação da CFRP segue sendo um desafio fundamental”.
Política de Inovação da EBC
A pauta única da reunião foi a apresentação da Política de Inovação da EBC, aprovada pela Diretoria Executiva no dia 15 de maio. A apresentação foi feita pelo jornalista da casa Jonas Valente, que é pesquisador e coordenou o Grupo de Trabalho que elaborou a proposta da Política de Inovação.
Jonas explicou que foi convidado pela Diretoria Geral, ainda na época da Maíra Bittencourt, para montar uma proposta de Laboratório de Mídia, depois o projeto foi retomado por Bráulio Ribeiro e modificado com David Butter. A proposta avançou para que a EBC se torne uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT), dentro da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 10.973/2004).
“Ao ser uma ICT, a empresa pode acessar editais de fomento e pesquisa. Com esse novo objetivo em mente, a Diger instituiu um grupo de trabalho, que funcionou de fevereiro a abril, e submeteu a proposta à diretoria, que fez adaptações conforme a legislação, foi aprovado pela consultoria jurídica e pela diretoria executiva”.
De acordo com Jonas, depois de aprovar a política, é preciso institucionalizar um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e incluir CT&I na missão ou objetivo social da instituição. Órgãos como AGU, CGU e Embrapa já fizeram a transição para serem enquadradas como ICT. “A EBC já tem mencionada na Lei 11.652/2008 a inovação como objetivo e a modernização do parque tecnológico entre os princípios. Também temos políticas setoriais no governo, como o Nova Indústria Brasil, a Estratégia de governo digital, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o Decreto da TV 3.0.”
O levantamento feito pelo Grupo de Trabalho em todos os setores da empresa mostrou que a EBC já inova, mas as iniciativas estão fragmentadas e é possível ir além. “Ao mesmo tempo em que encontramos inovações como as aplicações para a TV 3.0, a gestão da RNCP e ferramentas para produção de conteúdos no jornalismo, também enfrentamos barreiras básicas como equipamentos obsoletos, softwares desatualizados, falta de coordenação e fluxos mal definidos”, disse Jonas.
Ele lembrou também da iniciativa anterior de criação do Centro de Pesquisa em parceria com a Unesco e convênios com universidades, que convergem com a criação do NIT na EBC. “A política aprovada reconhece a EBC como liderança em inovação em comunicação pública, afirma o compromisso com o interesse público e a transparência. E fizemos questão de deixar uma menção explícita à participação social”. Entre os princípios elencados está: “X – Estímulo à participação social nas iniciativas institucionais voltadas à ciência, tecnologia e inovação, envolvendo públicos internos e externos, em especial o Sistema de Participação Social da EBC”.
Entre os objetivos estão: produzir e difundir conhecimento e inovações que contribuam para fortalecer a comunicação pública, o direito à comunicação e um ambiente de mídia mais plural e diverso no Brasil; fomentar e dar suporte à CT&I no campo público de comunicação; firmar parcerias e alianças com outras instituições públicas e privadas; e engajar e reconhecer o corpo funcional da EBC como ator central no processo inovador, valorizando seus conhecimentos técnicos e experiências acumuladas e estabelecer mecanismos para permitir a participação da sociedade civil em atividades institucionais à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
A política prevê parcerias com instituições públicas e privadas,nacionais e internacionais; concessão de bolsas de estímulo à inovação para pesquisadores, incluindo trabalhadores da EBC; compensação de criadores e detentores de propriedade intelectual; afastamentos dos empregados dedicados de suas atividades corriqueiras; capacitação de recursos humanos; e relacionamento com fundações de apoio. “Ao se tornar ICT, a instituição tem flexibilidades no orçamento, por exemplo, os recursos de CT&I ficam fora do teto do orçamento”, detalhou Jonas.
A estrutura de governança prevê o NIT responsável por questões como avaliar os projetos, facilitar parcerias estratégicas e acompanhar os contratos e convênios; e um Comitê de Inovação (CIN), que vai definir o plano de execução da Política, deliberar sobre os projetos e contratos e definir critérios de prioridade.
Os próximos passos, detalhados por Jonas, incluem: alterar o regimento interno da EBC para institucionalizar o NIT e o CIN; estruturar o NIT e o CIN; elaborar o regimento interno dessas instâncias; definir as ações para 2026; credenciar fundações de apoio; e complementar o mapeamento das demandas das áreas.
Pedro destacou a importância da política de inovação e perguntou sobre a possibilidade de diálogo do NIT com o projeto de Centro de Pesquisa apoiado pelas associações acadêmicas da área de comunicação. A conselheira Akemi Nitahara se disse empolgada com o projeto e perguntou se já existe uma previsão de orçamento e de pessoal para tocar a iniciativa, diante da escassez que a empresa vive, “já que na EBC a decepção sempre vem”. A conselheira Roseli Biage reforçou a pergunta sobre a previsão de orçamento para o NIT.
Jonas explicou que as possibilidades de parcerias são muitas, assim como o diálogo com instituições acadêmicas. Mas ainda não há previsão nenhuma de orçamento e o projeto está em compasso de espera, enquanto não se define a troca na Diretoria Geral, decorrente da saída de André Basbaum da presidência da EBC e da entrada de Antonia Pellegrino no cargo.
“Estamos num momento de transição na Diretoria Geral, todos esses passos futuros dependem de um alinhamento político com o novo Diger e com a Direx como um todo. O foco até o momento foi aprovar a Política de Inovação. Agora estamos trabalhando na estruturação do NIT e temos que ver as prioridades políticas que vão ser organizadas e sintetizadas pela Direx. A gestão da casa está começando a pensar nisso e nosso papel é provocar pra ver o que podemos fazer no ano que vem. Não sou gestor, não tenho cargo, mas defendi que a EBC tem que destinar pelo menos algum tipo de orçamento próprio pra que isso possa ocorrer”.
De acordo com ele, a tarefa mais urgente no momento é estabelecer as normas internas da EBC para colocar a política de inovação em prática. “Como será a relação com as fundações de apoio, como os trabalhadores vão ser compensados, essas coisas precisam estar claras. Na prática, o NIT é um centro de pesquisa e desenvolvimento, recuperar o projeto de parceria com a Unesco pode ser um bom caminho. A EBC já tem um setor de Educação Corporativa, então pode haver alguma sobreposição de área, então precisa ser articulado com a Diafi”.
Jonas também destacou outras possibilidades de diálogo com a academia, como organizar simpósios e publicações de artigos científicos sobre a área. “Os Comitês de Participação podem ser o espaço para fomentar esse diálogo”.
Finalizando a reunião, Pedro informou que a Política de Inovação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da EBC e, assim que isso for feito, o texto será encaminhado para os integrantes dos comitês.
