Sinpas deve fazer audiência pública em dezembro durante encontro da RNCP
A reunião do Comitê Editorial e de Programação da EBC (Comep) do dia 26 de agosto começou com informes sobre a expectativa de que os relatórios dos grupos de trabalho formados no âmbito dos comitês de participação para fazer um diagnóstico sobre diferentes questões da EBC sejam apresentados em uma audiência pública durante o encontro da RNCP, em dezembro em Brasília. Entre os temas a serem analisados estão o Manual de Jornalismo, a programação infantil e a acessibilidade.
O presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, também disse que cobrou da Secom o andamento do processo de nomeação dos dois conselheiros indicados na eleição suplementar para completar a formação do colegiado.
“Houve andamento na Secom da nomeação dos conselheiros remanescentes do Comep. Nós tomamos posse com oito dos 11 membros, teve a eleição complementar no final do ano passado, foram eleitos dois nomes, cobramos da Secom e responderam há poucos dias que vão encaminhar a nomeação. A vaga dos cursos de comunicação social não foi preenchida e vai continuar vaga neste primeiro ciclo. Os dois membros eleitos irão compor o mandato remanescente até julho de 2027”, explicou Pedro.
O diretor-geral da EBC, Thiago Regotto, disse que está acompanhando essa questão e pretende agilizar a consulta para o próximo ciclo. “O ofício com os nomes foi enviado em fevereiro pra Secom. Tem um hiato muito grande, a gente tem que mapear isso melhor, da parte da EBC a gente realizou o que nos cabia, conversei com o chefe de gabinete e está encaminhado, vai depender dos trâmites na Secom. Precisamos organizar melhor o processo de consulta pública com pelo menos seis meses de antecedência pra dar continuidade no Comitê quando vencerem os mandatos”.
CIPública
Em seguida, o gerente de inovação, Jonas Valente, apresentou o andamento da implantação do Centro de Inovação e Pesquisa em Comunicação Pública (CIPública), cujas novidades seriam anunciadas internamente para os trabalhadores da EBC no dia 31 de agosto. Ele lembrou que a empresa passou pelo processo de auto denominação como instituição de inovação e tecnologia e aprovou a Política de Inovação. Além disso, a inovação já está prevista entre os objetivos do artigo 3o da Lei 11.652: “VI – buscar excelência em conteúdos e linguagens e desenvolver formatos criativos e inovadores, constituindo-se em centro de inovação e formação de talentos”.
“A ideia não é que a CIPública encapsule toda a inovação da empresa, mas que todos os setores sejam incentivados a isso. A legislação das ICTs permite, por exemplo, a cessão de estrutura, a EBC pode ceder os estúdios para produções. Já fizemos a apresentação das ações à Direx e estamos trabalhando no site. A reunião da Direx indicou as ações prioritárias”, explicou ele.
De acordo com Jonas, vai ser feito um pitching interno para as ações de inovação, “que não é só produto, podemos falar de melhoria de processos também”, além de um repositório de pesquisa em Comunicação Pública, “aproveitando as produções das pessoas da casa e a parceria com as entidades acadêmicas, vamos fazer um formulário pra receber isso e fazer uma busca ativa”. A terceira ação é um mapeamento das ações de inovação que já existem na casa, “os comitês também podem enviar contribuições”.
Jonas explicou que, conforme demanda apresentada pelos Comitês, de se criar um Centro de Pesquisa, estão sendo priorizadas articulações com a UnB e com a UFRJ, nas duas maiores praças da EBC.
A jornalista Kariane Costa, que assessora o Sinpas, lembrou que a EBC assinou uma Carta de Intenções com a Faculdade de Comunicação da UnB e que também foram feitas parcerias com a universidade, resultando em alguns eventos no ano passado, além da visita de estudantes às instalações da empresa.
Regotto destacou que a inovação tem grande potencial, mas que ainda não é percebida dentro da EBC como um mecanismo que pode melhorar os processos internos. “O Jonas tem a sensibilidade de juntar essas peças. Agora nós vamos preparar o terreno para que, a partir de 2027, a EBC passe a atuar como uma ICT. Estamos na conclusão dessa etapa de bastidores”.
Pedro lembrou que o Comep possui pesquisadores entre seus conselheiros e felicitou o fato do projeto ter continuidade, diante das trocas de gestão da empresa. Regotto destacou que o projeto é um resgate da iniciativa do Centro de Pesquisa feita cerca de dez anos atrás.
A conselheira Juliana Doretto parabenizou o projeto e disse que as ações previstas são “intensas, densas e aprofundadas”, atingindo diferentes departamentos e entidades associadas.
”Os Comitês podem contribuir, tanto Comep quanto Cpadi sugerem inovações para a programação, os processos, nós falamos muito sobre outros formatos, outras formas, acho que os comitês também podem ter contribuições importantes. Daí a importância das atas das reuniões serem mais detalhadas, como registro de discussões públicas que fazemos aqui”.
Ela ressaltou a questão territorial, já que, por exemplo, a universidade em que trabalha fica em São Paulo, o que dificulta a ida de seus estudantes para conhecerem a sede da EBC em Brasília. “Mas conseguimos, por exemplo, fazer formações, cursos, para que os estudantes possam propor formatos, inovações de conteúdo, tecnológicos. Gostaria de lembrar também da proposta de facilitar o acesso de pesquisadores à EBC”.
O conselheiro Érico da Silveira também parabenizou a iniciativa e sugeriu que o aprofundamento dos debates sobre comunicação pública aproveitando a efeméride dos 20 anos do Fórum de TVs Públicas. “Precisamos inaugurar os debates sobre o que se quer da TV Pública. O Fórum de 2007 foi balizador do que viria a ser a EBC”.
Jonas destacou que fazer parcerias com as universidades está no radar da CIPública, assim como iniciativas de educação articuladas para a formação na área. “Já temos uma área de Educação Corporativa estruturada dentro da empresa. A carta das associações reuniu muitas entidades importantes. Como a gente quer fazer pesquisa, estamos fazendo o planejamento para 2027, o mapeamento das iniciativas vai se refletir nessas pesquisas. Vamos ver o que as áreas vão trazer e alinhar os recursos disponíveis”.
De acordo com ele, o centro depende da disponibilidade de recursos para viabilizar pesquisas. “Vamos precisar de regulamentações a posteriores, de bolsas e pagamentos, procedimentos para abertura de dados para as pesquisas. Todo esse debate vai ser relevante nesse sentido. A gente começa com essas primeiras ações entendendo que estamos num ano particular, as eleições vão dar uma nova conjuntura para seguirmos com o trabalho. Então, reforço o convite para iniciar os contatos, abrir para os grupos de pesquisa se aproximarem da EBC”.
Jonas explicou que o CIPública vai monitorar editais de fomento que possam ser disputados, que costumam envolver redes de pesquisadores. Também está sendo discutido o gancho dos 20 anos do Fórum de TVs Públicas.
A conselheira Filomena Bonfim destacou que a ABPducom pode contribuir na forma de exercer essa comunicação pública. “Eu quero sugerir a possibilidade de que a inovação não se restrinja a tecnologias, mas colocar também a necessidade relacional de ouvir os públicos, que os grupos tenham a oportunidade de se manifestar sobre a forma mais adequada ao seu contexto. Fico pensando se no Brasil profundo as formas de comunicação pública mais adequadas para esses públicos são as que escolhemos nas grandes cidades, que privilegiam a comunicação tradicional e ortodoxa. Precisamos de uma comunicação que privilegie o diálogo e o contexto”.
Juliana Doretto destacou a possibilidade de fomento em editais como os que a Fapesp lança voltados para políticas públicas, financiando pesquisas estruturadas de modo articulado com as entidades governamentais na área de educação. “Podemos pensar agora na EBC como entidade parceira para entrar nesses editais. Pensando da parte das universidades, dos pesquisadores, me preocupa o acesso aos dados da EBC. Muita coisa que eu precisei dos Comitês mesmo, eu achei na Ouvidoria Cidadã da EBC, já que as gravações não são disponibilizadas e as atas são muito sintéticas”.
Ela também questionou se há uma política para que os trabalhadores da EBC façam pesquisa e capacitação. Thiago Regotto explicou que a EBC tem, sim, uma norma de capacitação, com a possibilidade de se licenciar com vencimentos para pesquisar.
“A gente tem se baseado no que tem de normativo dentro da casa para incluir a inovação. Vamos pensar nos processo, fazer uma revisão institucional, nas formas que a gente trabalha para fazer a comunicação pública a partir da EBC. Vamos aproveitar as normas da casa pensando do ponto de vista da inovação”.
Sobre os 20 anos do Fórum de TVs Públicas, Thiago falou da ideia de se fazer algo mais amplo, em relação a Mídias Públicas. “Nós tivemos uma luta para reposicionar a questão, pela visão que se tem voltada para a TV. Colocamos a questão do conteúdo público, trabalhar esses 20 anos e fazer uma correção histórica de TV para Mídias públicas. O pilar pra mim é sempre o Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), então pensamos em agregar isso ao encontro”.
O lançamento das iniciativas da CIPública ocorreria na segunda-feira seguinte (31).
Mapa da Mídia Pública da América Latina
O último tópico da reunião foi a apresentação da tese de doutorado da conselheira Akemi Nitahara, defendida no dia 24 de agosto, com o título de “Mecanismos institucionais de Participação Social na Mídia Pública da América Latina”. A conselheira detalhou o levantamento feito nos 20 países da região, com a estrutura de cada país em relação a Empresa ou entidade responsável; Mecanismos de participação social; Estrutura de emissoras de rádio; Estrutura de emissoras de televisão; Agências de notícias e/ou periódico impresso; Normas legais; Mecanismos de financiamento; Vinculação legal; Órgãos de gestão; e Órgãos de supervisão.
Ela expôs os resultados de forma resumida, apresentando o panorama geral encontrado e o detalhamento da participação social. De acordo com Akemi, se forem seguidos os critérios da Unesco para a qualidade das emissoras públicas, a respeito da existência e funcionamento de conselhos e ouvidorias, nenhuma empresa ou entidade de mídia pública da América Latina poderia ser classificada desta maneira. “Uma constante encontrada também foi a falta de continuidade nos projetos, que se desfazem ou se fortalecem conforme as mudanças de governo nos países”.
Porém, a pesquisa indica outros caminhos que a região pode seguir, sem se prender a critérios eurocêntricos de uma entidade internacional centrada no norte global. “Entre os bons exemplos que temos de participação na mídia pública da América Latina, encontramos editais para organizações e movimentos sociais produzirem programas nas emissoras públicas, rádios e TVs indígenas e a ampla discussão na sociedade para a elaboração das leis de comunicação ou de mídia pública”.
Juliana parabenizou o trabalho e acrescentou que ele pode trazer indicações de possíveis inovações em conteúdos para EBC. “Com isso vemos a relevância da mídia pública para a sociedade e como essa relevância é uma proteção para o sistema. As interrupções são muito profundas, como essa mídia é construída e desfeita, falta a vinculação com a sociedade como vemos na BBC. Estamos construindo uma mídia pública que faz as pessoas se sentirem pertencentes? Em alguns países esse vínculo é mais forte. Nosso papel como comitê agora é fortalecer o sistema pelo vínculo social, fazer com que a sociedade se reconheça na EBC”.
Filomena destacou a importância de um trabalho profundo como esse sobre a América Latina. “É um trabalho brilhante, eu trabalho com jornalismo internacional e é muito difícil encontrar bibliografia de qualidade que fale de América Latina. Esse trabalho vai virar referências nas universidades e deve continuar pelo vigor que ele tem e pela importância de nós nos reconhecermos como latinos”.
Pedro encerrou a reunião lembrando que “o grande desafio da mídia pública é contar com essa legitimidade social”. “A maioria dos países traz as referências da mídia pública, mas na prática não vemos isso acontecer. Tudo que a gente já fez de diagnóstico sobre a EBC reflete isso”.
