Curso gratuito com quatro aulas debateu o tema com especialistas da academia e da sociedade civil
Entre os dias 6 e 9 de abril, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, formada por entidades da sociedade civil, acadêmicas, sindicatos, pesquisadores e jornalistas, promoveu o curso Comunicação pública: fortalecimento da sociedade e da democracia. Entre os palestrantes, estiveram os professores da ECA-USP Laurindo Leal Filho, da UnB Murilo César Ramos, da Universidade do Minho (Portugal) Elsa Costa e Silva, a jornalista e radialista Mara Régia, o cineasta Joel Zito Araújo e as jornalistas Rita Freire e Tereza Cruvinel.
Promovido em parceria com o Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência da Universidade Federal Fluminense (Emerge UFF), grupo de pesquisa integrante da Frente, o curso teve o objetivo de esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a relevância da Comunicação Pública para um ambiente democrático e destacar a importância da EBC no cenário de concentração midiática brasileira.
A iniciativa integra a campanha #FicaEBC, uma mobilização da Frente contra a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no Programa Nacional de Desestatização (PND), oficializada coincidentemente no último dia do curso, em 9 de abril.
Os vídeos continuam disponíveis no canal do Emerge-UFF no Youtube (https://www.youtube.com/user/emergeuff/featured) e o áudio foi disponibilizado em formato de podcast no canal Comissão Informa, da Comissão de Empregados da EBC (https://linktr.ee/comissaoinforma).
Confira os destaques de cada aula:
Aula 1 – Comunicação pública: conceitos, diretrizes internacionais e criação da EBC
Murilo César Ramos, professor emérito da UnB e ex-conselheiro da EBC:
“Nós fomos aculturados no Brasil com a ideia de que a comunicação e radiodifusão é, como regra, comercial, empresarial e visa, fundamente, o lucro de seus controladores e acionistas. E que o serviço público é a exceção”.
“A competição no rádio e na televisão na Europa começou a ser introduzido nos anos 1980, 1990, coincidindo com o início do neoliberalismo no mundo todo, quando o estado de bem-estar social entrou em crise fiscal. Mas, até hoje, nos regimes liberais capitalistas, a forma dominante é o de serviço público, a partir de um financiamento estatal”.
Tereza Cruvinel, jornalista e primeira presidente da EBC:
“O conceito de Comunicação Pública nunca ganhou ‘cola’ na sociedade brasileira, nem mesmo no parlamento, e muito menos na mídia. Mas, apesar de todos os percalços, a EBC precisa sobreviver para depois ser restaurada”.
“Em 2007 [ano de criação da EBC], um dos grandes problemas era esse conceito. Nós fomos tentar estabelecer diferenças entre o que é algo do governo e o que é comunicação pública. É um vazio conceitual, uma terra árida. Nós conseguimos alguma coisa, mas eu constatei depois da lei aprovada e da EBC instalada que continuavam não entendendo. A mídia sempre contribuiu para isso, os jornalistas não entenderam ou fingiram nunca ter ouvido a expressão comunicação pública. Nunca fizeram questão de discutir e entender a diferença conceitual”.
Dica da aula:
Série do jornalista Eduardo Dable Osório sobre Comunicação Pública no Brasil e no Mundo. As reportagens foram veiculadas em 2017 na rádio FM Cultura (107.7), emissora pública do Rio Grande do Sul pertencente à Fundação Piratini
Íntegra da primeira aula no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Hj1T256pVKw
Podcast: https://anchor.fm/comisso-de-empregados-ebc/episodes/Curso-comunicao-pblica—Aula-1-eumvto
Aula 2 – Desmonte e Resistências: participação social e democratização da mídia
Joel Zito Araújo, cineasta, conselheiro cassado da EBC
“A EBC podia não ter muito audiência, mas incomodava as mentes mais conservadoras e retrógradas desse país. Portanto era uma coisa importante de acontecer. Hoje eu vejo uma grande tragédia acontecer na EBC. É uma luta pra que a EBC sobreviva diante dessa calamidade com o governo Bolsonaro”.
“É quase meio tabu, uma grande parte da esquerda acreditava que a gente vivia numa democracia racial, não compreendia aquilo que hoje chamamos de racismo estrutural, que a juventude negra na periferia sofre um processo de extermínio. E, portanto, temas tão caros e tão importantes como esses, que poderiam transformar a televisão, levar a EBC a ser um modelo de televisão para a sociedade, foi aos poucos sendo trabalhado pelo Conselho Curador”.
Rita Freire, jornalista, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC:
“Quando o impeachment acontece, a EBC estava no centro das discussões da sociedade. A mídia toda apostava no desmonte dessa experiência, que por algum motivo que não é possível a gente explicar e entender, a EBC incomodava muito o setor privado da comunicação. Todo um processo de desqualificação daquele esforço tão jovem do Brasil estava presente nos editoriais, em comparações falaciosas”.
“O Conselho tinha, após muita luta, uma participação majoritária da sociedade civil. Após o fim dos primeiros mandatos indicados pelo governo, os conselheiros passaram a ser indicados através de consulta pública. Isso significava que o Conselho precisava estabelecer uma relação permanente com as organizações, movimentos e setores da sociedade civil, para que essas cadeiras do colegiado fossem ocupadas em função de representações necessárias que estavam faltando na narrativa da sociedade brasileira. Várias cobranças que eram feitas à comunicação estavam sendo respondidas, através de uma composição que passava a respeitar gênero muito fortemente, que passava a respeitar e ampliar a participação da diversidade racial”.
Laurindo Leal Filho, professor aposentado da ECA/USP e 1º Ouvidor-geral da EBC:
“A primeira conferência nacional no Brasil ocorreu em 1941, no governo Vargas, que foi a Conferência Nacional de Saúde. De 1941 até o final do governo Lula foram realizadas 115 conferências, sendo 74 apenas no governo Lula. E dessas 74, talvez a mais difícil de ser realizada, tal a implicação de interesses socioeconômicos, político-partidários, empresariais que se conflitavam com os interesses da sociedade, foi a Conferência Nacional de Comunicação”.
“Um processo difícil de construir, primeiro um Estado Nacional, com Vargas, que conseguiu centralizar o governo e o Estado passou a ser o Estado do Brasil, e não o das províncias. O governo Lula e o governo Dilma democratizaram esse Estado. Um processo tão longo desses, de 190 anos, foi destruído em 5 anos. O exemplo do Conselho Curador da EBC [extinto em 2016] é apenas um entre todos os desmontes do governo Temer e do governo dessa pessoa inominável que ocupa a presidência da república. É uma destruição que chega às raias da maldade, do crime”.
Beth Costa, diretora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:
“O movimento que instituiu ou estimulou a participação da sociedade civil se deu junto com o movimento pela redemocratização do Brasil, na década de 1980, como aconteceu com o movimento das Diretas Já. Nós montamos uma Frente Parlamentar, uma frente por políticas democráticas de comunicação, para a gente fazer o trabalho que se avizinhava na época da Constituinte. O movimento chegou a produzir uma emenda popular, que serviu de base para o debate quase inacabado, inconcluso, da comunicação social dentro da Constituinte”.
“A primeira ação desse governo foi desmontar os conselhos, ou seja, a participação da sociedade nas políticas públicas”.
Dica da aula:
Já conhece a Ouvidoria Cidadã da EBC? O projeto lançado no final do ano passado é um resgate da participação social na EBC. O primeiro relatório traz análise de conteúdos publicados e veiculados em 2020 e o trabalho continua sendo feito. Está tudo disponível no site ouvidoriacidadaebc.org/.
Íntegra da segunda aula no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=REOUaH45ooM
Podcast: https://anchor.fm/comisso-de-empregados-ebc/episodes/Curso-Comunicao-pblica—Aula-2-eunb71
Aula 3 – E lá fora? Visões e práticas internacionais da comunicação pública
Elsa Costa e Silva, professora da Universidade do Minho (Portugal):
“Nós consideramos que o Estado, e não os governos, têm um papel importante na questão da comunicação e dos media. O serviço público, enquanto ideia, já leva quase um século. A BBC nasce em 1922 como uma iniciativa privada, dos correios e dos fabricantes de rádio, que resolvem criar um serviço para que o rádio tivesse emissão de conteúdo. Logo, o parlamento britânico se apercebeu da riqueza e das potencialidades desde serviço e começou a estudar este meio. A partir de 1927 a BBC começa a funcionar de acordo com o Royal Charter, que estabelece princípios e modos de atuação, que resultam da atuação do parlamento, enquanto representação de um país. Portanto nunca foi uma iniciativa de um governo”.
“Há um papel distintivo que é desempenhado pelos serviços públicos de rádio e televisão. Não quer dizer que o façam com perfeição, que não possam ser criticáveis, e muitas vezes são. Porque o serviço público não é uma ideia feita, é uma ideia em construção e é uma experiência que é feita no dia a dia. A questão é nós sabermos qual é o melhor modelo para o serviço público funcionar. As obrigações que os serviços públicos têm, não podem ser postos para os serviços privados. Só podem ser colocados para os serviços públicos e essa obrigação é essencial de fato para as democracias”.
Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal do Espírito Santo:
“No caso da EBC, sendo criada por medida provisória, não foi atendendo aos anseios da sociedade, acabou não saindo como uma política de Estado. E a não-política é uma política. Essa desvalorização do serviço público que aconteceu no Brasil, mas que acontece também em vários outros países, tem a ver com essa não-política e muito associado com esse compadrio do governo de ocasião com os grupos midiáticos, que são eternos. Estão aí há muito tempo e os governos passam. E, normalmente, esses grupos midiáticos fazem parcerias com o governo de ocasião e uma dessas parcerias sempre é o seguinte: não mexe com isso de televisão pública”.
“No caso brasileiro, nunca ocorreu de pensar uma comunicação pública para o interesse público. Na maioria dos casos, a comunicação pública é pensada para o interesse do governante da vez. A gente vê isso em vários exemplos de emissoras nos estados, que são muito ligadas aos seus governantes. E esse compadrio com o empresariado local e nacional é que sempre prevaleceu. No Brasil, faz parte de uma política não fazer comunicação pública”.
Dica da aula:
Quer saber mais sobre as empresas públicas de radiodifusão europeias? A dica é o site do European Broadcasting Union, o sindicato das emissoras públicas da Europa, “the largest community of public service media organizations in the world”: https://www.ebu.ch/about/members.
O sindicato reúne 69 membros de 115 organizações em 56 países. Segundo o professor Edgard Rebouças, por este site é possível verificar que “todos os países que se pretendem sérios, até aqueles que não são tão sérios assim, tem suas emissoras públicas”.
Íntegra da terceira aula no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ShWbSmo-cNs
Podcast: https://anchor.fm/comisso-de-empregados-ebc/episodes/Curso-Comunicao-Pblica—Aula-3-euoe93
Aula 4 – No Brasil: redes de comunicação pública e a EBC
Ivonete Lopes, professora da Universidade Federal de Viçosa:
“Operar em rede é ter emissoras diferentes que operam de forma sincronizada, numa execução conjunta e simultânea praticamente da mesma programação, da mesma linha editorial. Isso é muito bom para quem é concessionário, em termos de negócios. Só que nós, enquanto sociedade, perdemos muito em termos de diversidade, de produção local, de produção independente. O concessionário de uma emissora de uma grande cidade não precisa instalar emissoras para ter uma cobertura nacional, ele usa a estrutura das pequenas emissoras”.
“A proposta de rede da TV Brasil era muito progressiva, visava realmente incorporar essa diversidade que é o nosso país. A proposta era de 10 horas e 30 minutos que as emissoras afiliadas teriam que incorporar da TV Brasil como cabeça de rede, 2 horas e meia de programação infantil, 4 horas de telejornais e programas noturnos e outras 4 horas que era interessante que era do compartilhamento, ou seja, emissoras do país compartilhavam conteúdos. Até 2014, a rede da TV Brasil era composta por 21 emissoras geradoras estaduais e tinha outras educativas num total de 13. Mas a troca de programação entre as afiliadas não ocorria, porque as emissoras locais não tinham recursos para produzir esse conteúdo”.
Cláudia Lemos, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e professora do Cefor/Câmara dos Deputados
“As redes de TV do legislativo e do judiciário surgiram no ambiente da discussão da Lei do Cabo, em 1995, que assegurou, no artigo 23, canais para as universidades, canais para a televisão comunitária e assegurou também um canal para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal transmitirem as duas atividades. Em 2002 foi incluído um canal para o Supremo Tribunal Federal”.
“Essas emissoras têm um caráter público, apesar de elas serem estatais. Desde o início, elas surgiram baseadas na ideia de que o princípio da publicidade, inscrito na Constituição, deveria ser ampliado para usar os meios tecnológicos disponíveis. Eram canais criados para, em primeiro lugar, transmitir as sessões do plenário, e, em segundo lugar, transmitir as outras atividades das casas legislativas. A comunicação pública é pública porque tem uma preocupação pública, ainda que esteja sendo praticada pelo Estado. Está visando a transparência do Estado, aumentar a possibilidade de o cidadão fiscalizar o que o Estado está realizando, aumentar o acesso aos serviços prestado e a possibilidade inclusive de participação em definição de políticas”.
Mara Régia, jornalista e radialista da EBC, criadora do programa Viva Maria
“A gente começou a falar em comunicação em rede nos anos 90. Na organização da Rio 92 foi crucial nosso trabalho em rede, tínhamos as Maritacas, que eram as nossas repórteres populares, vindas da comunicação comunitária, que, a exemplo da TV Pública, foram extremamente prejudicadas na Constituinte, tal e qual as trabalhadoras domésticas, que não tiveram seus direitos reconhecidos. As comunitárias, até agora, se ressentem dessa discriminação, dessa perversidade de não poder sequer remunerar as pessoas que trabalham na rádio, tem que ser voluntariado. Isso é uma forma perversa de você pauperizar essa comunicação que é tão importante, que é regional”.
“Temos uma fragilidade no contexto desse continente apartado que é a nossa Amazônia, onde a radiodifusão, mais precisamente, a Rádio Nacional da Amazônia, seja bússola e calendário para essa população. Porque a gente tem esses buracos, esses vazios, que prejudicam enormemente essa população que estão à margem. E o Viva Maria conseguiu agregar mulheres que vinham dessas localidades para fazerem uma ação cidadã rumo a uma Constituição que contemplasse não só a saúde, a educação, mas a comunicação, que é sempre muito revolucionária”.
Dica da aula:
A Publica Media Alliance, a maior associação global de organizações de mídia pública, apoia a luta da campanha #FicaEBC! No dia 8, a organização, que trabalha na defesa e apoio para a mídia pública em todo o mundo, publicou o artigo Brazil: Privatisation of public media looms (Brasil: aproxima-se a privatização da mídia pública, em tradução livre), no qual discorre sobre a missão da EBC e seus veículos e fala sobre o desmonte pelo qual a empresa passa desde 2016. Disponível (em inglês) aqui: https://www.publicmediaalliance.org/brazil-privatisation-of-public-media-looms/
Íntegra da aula de encerramento no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=TflcUxxAsfQ
Podcast: https://anchor.fm/comisso-de-empregados-ebc/episodes/Curso-Comunicao-Pblica—Aula-4-eup3k8