A Organización Interamericana de Defensoras y Defensores de las Audiencias (OID) solidariza-se com as trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em sua luta para salvaguardar o direito da população brasileira a uma comunicação pública que reflita os interesses da sociedade, em respeito ao estabelecido na Constituição Federal do país.
O Artigo 223 da Carta Magna, que versa sobre os princípios da radiodifusão audiovisual no Brasil, estabelece a complementaridade do sistema, que se divide entre público, privado e estatal. No Brasil, somente em 2007 se cumpriu a parte pública do sistema, com a criação da EBC, estatal responsável pela gestão dos veículos destinados à comunicação pública – uma emissora de TV, a TV Brasil, um sistema público com oito rádios e uma agência de notícias, a Agência Brasil.
Desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, os princípios estabelecidos na Lei que criou a EBC vêm sendo atacados, tendo sido primeiro alvo o Conselho Curador, principal mecanismos de participação da sociedade civil na gestão dos veículos públicos, que foi imediatamente extinto. A partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, a situação tornou-se ainda pior, com a EBC sob permanente ameaça de extinção e os veículos da comunicação pública sendo usados para propaganda de governo.
A Ouvidoria Cidadã da EBC, criada pelo movimento Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, vem desempenhando o papel que hoje a Ouvidoria da EBC já não cumpre, cerceada que está em sua missão de zelar pela qualidade dos conteúdos e em defesa do interesse público.
Neste momento grave, em sintonia com sua missão de defesa do direito das audiências, a OID manifesta seu total apoio às empregadas e empregados da EBC que, juntamente com outras entidades da sociedade civil, lutam em defesa da Empresa Brasil de Comunicação e do respeito aos princípios basilares da comunicação pública que devem reger seus veículos.
Joseti Marques, Presidenta