Quando um serviço público está sendo ameaçado de extinção, o que se pode fazer enquanto prestador deste serviço? O mínimo é unir esforços para mostrar a importância dele para a sociedade e sua abrangência. Pois a EBC está na fila para ser privatizada ou extinta, já que foi qualificada para o Programa Nacional de Desestatização (PND), mas demorou para publicar conteúdos sobre sua própria relevância.

A Agência Brasil iniciou a cobertura do tema de modo seco, abordando apenas os fatos anunciados pelo governo, sem contextualização acerca de sua própria importância. No dia do anúncio pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em 16 de março, a primeira matéria a respeito (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/eletrobras-correios-e-ebc-sao-incluidos-em-programa-de-desestatizacao) trouxe o fato de que

“O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes”.

O texto informa que o estudo sobre a viabilidade de privatização dos Correios já está com a primeira parte pronta, mas a Eletrobrás e a EBC teriam seus casos avaliados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra matéria, publicada na noite do mesmo dia, detalhou o que foi apresentado pelo PPI sobre a EBC (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-03/destino-da-ebc-dependera-de-resultado-de-estudos-diz-secretaria). Com ela, ficamos sabendo que o destino da empresa ainda não está decidido e vai depender do que apontarem os estudos do BNDES. As opções podem ir da venda de ativos como imóveis não utilizados até a liquidação da EBC.

A matéria destaca também que, segundo informações do PPI, a EBC não dá “prejuízo” de R$550 milhões por ano, como membros do governo têm declarado. Mas que o Tesouro Nacional repassou apenas R$ 88,5 milhões à empresa em 2020, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Apenas na noite do dia seguinte, 17 de março, a Agência Brasil publicou matéria com o “outro lado”, repercutindo com a sociedade civil a possibilidade de privatização da EBC (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-03/entidades-comentam-possibilidade-de-desestatizacao-da-ebc). Depois da longa introdução, repetindo as informações publicadas no dia anterior e apresentando trecho de informe enviado pela direção da empresa a seus funcionários, no qual a EBC afirma que nada muda no trabalho com a inclusão no PND, a reportagem destaca a carta assinada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e por entidades de representação dos trabalhadores da estatal, que apresentou argumentos contra a privatização, além de dois entrevistados que defendem a permanência da EBC e explicam sua função pública.

No dia 23 de março a Agência noticiou a publicação das três resoluções do Ministério da Economia que recomendam a inclusão da Eletrobras, dos Correios e da EBC no PND (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-03/ppi-oficializa-recomendacao-para-incluir-eletrobras-correios-e-ebc-no), recapitulando o trâmite ne cessário para a concretização de cada privatização.

Apesar da demora, a EBC produziu ao menos três reportagens sobre si própria, destacando sua importância para a sociedade brasileira e para a democracia. No dia 8 de abril saiu no telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, uma reportagem sobre a Agência Brasil (https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2021/04/agencia-brasil-jornalismo-publico-para-o-brasil-e-o-mundo), a qual aborda o histórico da agência e o alcance de seu conteúdo gratuito, com mais de 170 milhões de visualizações e 95 milhões de usuários únicos.

No dia 9, quando foi publicado no Diário Oficial da União a inclusão da EBC no PND, a Agência Brasil fez matéria sobre o decreto (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/decretos-incluem-ebc-e-eletrobras-no-programa-de-desestatizacao), incluindo no texto, pela primeira vez na cobertura do tema, os veículos e agências que a empresa administra:

“A EBC é gestora dos veículos TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), Rádio MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz)”.

Na sequência, outra matéria explicou o que é a comunicação pública e a função constitucional que a EBC foi criada para cumprir (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/entenda-mais-sobre-comunicacao-publica-e-o-papel-da-ebc). O texto abordou a inspiração na BBC britânica e as formas públicas de financiamento que ambas adotam, apesar dos modelos serem diferentes, e resgatou declarações em defesa da empresa publicada em matéria anterior. A reportagem acrescentou, ainda, a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da EBC, que entregaram ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, uma carta explicando as razões para a manutenção da estatal sob financiamento público.

Por fim, no dia 13 da abril a ABr publicou a matéria “Projetos buscam retirar EBC do Programa Nacional de Desestatização” (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/projetos-buscam-retirar-ebc-do-programa-nacional-de-desestatizacao), protocolados por partidos de oposição ao governo federal. No texto, são apresentados argumentos contrários à privatização da empresa, como o fato de a comunicação pública estar prevista na Constituição Federal (art. 223), a eliminação de conteúdo relevante para a sociedade e o fundo já existente para o subsídio da comunicação pública no país.

Esta Ouvidoria Cidadã da EBC entende que defender seu próprio trabalho e mostrar para a sociedade a função e a relevância da empresa faz parte do rol de atribuições da comunicação pública e parabeniza a iniciativa da EBC de publicar tais conteúdos, ainda que de forma tímida e tardia.

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