No dia 11 de agosto nos deparamos na Agência Brasil com a notícia “Ministros apontam ingresso na OCDE como prioridade no plano externo” (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/ministros-apontam-ingresso-na-ocde-como-prioridade-no-plano-externo). O texto destaca falas do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, na abertura do 6º Fórum Nacional de Controle, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dois afirmaram que as ações que o Brasil vem implementando para ser formalmente admitido na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já resultam em uma “nova dinâmica de trabalho em várias esferas” e que “o Brasil tem realizado importantes reformas e participado de comitês da OCDE que orientam quanto à adoção das melhores práticas de gestão”.
A reportagem traz o histórico e função da organização, assim como o histórico da participação do Brasil como país parceiro e o pedido para ingressar formalmente na OCDE, com as etapas já vencidas e os próximos passos. Bem contextualizada e bem construída.
Comunicação Pública
Um tema que não entrou na matéria e aproveitamos para destacar é a comunicação pública. Em 2020, a OCDE elaborou um relatório diagnóstico do setor de Telecomunicações no Brasil, a pedido do governo brasileiro, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O relatório pode ser consultado aqui: https://www.oecd-ilibrary.org/science-and-technology/avaliacao-da-ocde-sobre-telecomunicacoes-e-radiodifusao-no-brasil-2020_0a4936dd-pt;jsessionid=ZNTqkUMowTWCydLDsuPpHDKiZeSGH7F_o9mpkh1y.ip-10-240-5-26
O objetivo do documento é apresentar recomendações para que o país atinja os padrões exigidos para ingressar na Organização, como destacado na página 23 do relatório:
“As recomendações a seguir estão ancoradas nos resultados deste relatório, em conjunção com as boas práticas de políticas e regulamentações de comunicações adotadas em países da OCDE. Essas boas práticas têm origem, em sua maioria, em soluções encontradas para desafios parecidos àqueles identificados no Brasil e apresentados ao longo desta avaliação. A lista não elenca as recomendações em ordem de prioridade. Pelo contrário, deve ser entendida como vários elementos de uma abordagem holística”.
São ao todo 36 recomendações para o Brasil, entre aprimoramentos de normas legais, institucionais, de independência da agência reguladora e dos órgãos de supervisão, melhoria na infraestrutura e promoção da inclusão digital. A recomendação 34, na página 50, cita nominalmente a EBC:
“Fortalecer o sistema público de radiodifusão nacional ao garantir financiamento suficiente e a independência editorial das emissoras públicas, incluindo a EBC.”
Reproduzimos aqui a íntegra da recomendação:
“Em comparação com outros países da OCDE, o Brasil está aquém em termos de financiamento, profissionais e independência editorial de seu sistema público de radiodifusão. Uma emissora pública de radiodifusão nacional pode promover o pluralismo da mídia e fornecer conteúdo nacional, regional e municipal que talvez não sejam comercialmente viáveis. Como em muitos países, a credibilidade do jornalismo público está sob ameaça. O serviço público de radiodifusão pode fornecer uma voz importante e independente na transmissão de sinal aberto.
Todavia dois fatores enfraquecem o sistema público de serviços de radiodifusão no país. Primeiro, não há uma política pública coordenada relativa à transmissão de sinal aberto. Segundo, ocorreram mudanças recentes na governança e na estrutura do principal sistema público de radiodifusão no Brasil, a EBC.
Garantir a plena independência da EBC quanto ao governo implicaria em reverter as reformas de 2016-17. Mais financiamento faria com que o Brasil pudesse garantir a independência da EBC (ou uma nova entidade equivalente).
Mais oportunidades no setor seriam possíveis mediante duas ações. Primeiro, o Brasil poderia promover o compartilhamento de infraestrutura para emissoras públicas e, possivelmente, emissoras locais e comunitárias. Segundo, o país poderia integrar as tecnologias convergentes na estratégia de promoção da radiodifusão pública.”
A recomendação 35 não cita a EBC, mas traz uma questão muito cara à comunicação pública e prevista na lei de criação da empresa:
“Fomentar o pluralismo e a produção de conteúdo nacional/regional e promover emissoras locais e comunitárias por meio de uma perspectiva de políticas de mídias transversais para um ambiente multiplataforma.”
Portanto, a própria OCDE já disse ao Brasil: se o país quer entrar para a organização, precisa fortalecer a comunicação pública!