Conselho de Comunicação aprova realização de estudo para aperfeiçoar regras sobre comunicação pública em período eleitoral
Por Fenaj O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (3/08), durante a 13ª Reunião Ordinária de 2026, requerimento que determina a realização de um estudo sobre os impactos da legislação eleitoral na comunicação pública brasileira. A proposta busca esclarecer o alcance das vedações previstas no artigo 73, inciso VI, alínea…
