Relato da segunda reunião do GT Participação Social
Com a pauta Balanço do Conselho Curador e da Ouvidoria – Questões sensíveis, a terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Comunicação Pública e Participação Social, no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ocorreu de forma virtual no dia 22 de janeiro.
Da Secom, participaram o secretário-executivo, Ricardo Zamora; o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, Marcelo Cafrune; a chefe de gabinete da Secretaria de Imprensa, Giulliana Valença; e o assessor da Secretaria de Políticas Digitais, Octávio Pieranti. Pela EBC, estavam presentes as diretoras Maíra Bittencourt (Geral), Antonia Pellegrino (Conteúdo e Programação) e Cidinha Matos (Jornalismo), além da superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais, Nicole Briones. Pela sociedade civil, estiveram presentes o representante dos sindicatos de Jornalistas Pedro Rafael Villela; dos sindicatos de Radialistas Alexandre D’Lou; da Comissão de Empregados da EBC, Akemi Nitahara; da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Fernando Oliveira Paulino e as ex-integrantes do Conselho Curador da EBC Ana Fleck, Ana Veloso e Rita Freire. Como convidados, participaram a gerente de Análise de Conteúdos da EBC Clecia Carla Silva Santos; a assessora da Presidência da EBC Kariane Costa, o ouvidor-geral da EBC Cristiano Mendonça Pinto, a ex-ouvidora-geral da EBC Joseti Marques e a representante do gabinete da deputada federal Luiza Erundina, Evelin Maciel.
A reunião foi coordenada por Ana Fleck, que reconheceu a importância de retomar o debate em torno da participação social na EBC.
Rita Freire fez uma apresentação inicial sobre o Conselho Curador, no formato Prezi (disponível aqui), com uma visão geral sobre o colegiado. Destacou que o Conselho Curador é uma instância de participação social e tem entre as funções colaborar com o plano de trabalho da empresa e em planejamento de grandes coberturas, além de ter trabalhado na elaboração do Manual de Jornalismo. Os trabalhos ocorriam em reuniões, debates, audiências públicas e pesquisas. O órgão tinha maioria de membros da sociedade civil, que ocupava inclusive a presidência na última formação. “A preocupação do Conselho era com a empresa de comunicação pública, não discutia a EBC como empresa governamental, que era uma prestação de serviço, um contrato com o governo, uma outra situação. A nova gestão percebeu o quanto é difícil essa separação, o conselho ajudava muito a definir esses limites”, lembrou Rita.
Ela ressaltou que o Conselho Curador foi um instrumento de defesa do projeto da EBC durante a crise política de 2015 e 2016 e que no dia do impeachment da presidenta Dilma o documento para o desmonte da empresa estava pronto, sendo publicado no dia seguinte. Rita falou também do sistema de indicação da sociedade civil para compor o Conselho, o que deve ser mantido no modelo que for adotado pela atual gestão, evitando que a representação seja corporativa, ou seja, indicação de entidades específicas. “O conselho é um instrumento de dinâmica permanente da empresa com a sociedade. Demandas chegam e são processadas pelos diferentes atores da comunicação pública. Não são indicações corporativas, tem que ser fruto de uma estratégia com os setores que vão defender a EBC. Graças a esses setores que teve uma resistência ao desmonte. É um instrumento para a democracia e deve ser construído conjuntamente”, concluiu.
Ana Veloso lembrou da importância das audiências públicas para manter o diálogo constante com a sociedade e fortalecer a empresa junto à população e divulgar as programações. “As audiências fortaleceram a própria rede pública, serviram de modelo para a criação de conselhos em outras emissoras públicas da rede. As demandas que chegavam pela Ouvidoria eram discutidas e levadas a público”. Ana destacou, entre as ações do Conselho Curador, o debate sobre os programas religiosos, a discussão sobre a importância das emissoras estaduais terem um modelo de participação social e o Seminário do Modelo Institucional, realizado em 2015. “São momentos de ouvir e prestar contas, de se aproximar da população, tivemos audiência com 300 pessoas participando, com entidades, mídia independente. Numa gestão democrática da EBC, precisamos ter o Conselho e manter os mecanismos de escuta da sociedade”, afirmou.
Ana Fleck retomou a palavra para lembrar das pesquisas acadêmicas encomendadas pelo Conselho, após a identificação da necessidade de aportes empíricos para as discussões.”Foram seis pesquisas, sobre a programação infantil, avaliação do telejornalismo, qualidade da Agência Brasil, Panoramas e parâmetros da programação educativa, monitoramento e análise das produções jornalísticas e musicais das rádios de Brasília e última sobre monitoramento da programação dos veículos”.
Evelin explicou que o Conselho conseguiu incidir sobre a legislação, colocando na portaria que regulamentou a Rede Nacional de Comunicação Pública a necessidade de as emissoras participantes constituírem conselho curador e ouvidoria.
Ana Fleck destacou também a importância do próprio Conselho ter autonomia em seu funcionamento, além da autonomia que a empresa precisa ter em relação ao governo e ao mercado. “Autonomia do conselho para definir seu funcionamento, não estar vinculado a nenhuma pressão externa. Não há que se falar de sistema de comunicação fora das relações econômicas e políticas, sabemos que a autonomia é relativa. A EBC surgiu de uma decisão política circunstancial, mas a ausência de um conselho leva à sujeição de acordo com o governo. O que nos preocupa é essa lacuna do conselho”.
Rita ressaltou que a EBC perdeu os instrumentos deliberativos que faziam o Conselho ser parte das decisões da empresa. “O Conselho tinha mandato para se colocar como instrumento de defesa de desvios graves na EBC. O mecanismo do voto de desconfiança não era tolerado pelas forças antidemocráticas. Outra coisa que temos de lembrar é que a atuação do Conselho não era só conversar e ficar discutindo as coisas, tinha uma secretaria executiva que demandava consultas, estudos, pesquisas, que davam subsídio para as deliberações”. Ela lembrou da importância de se definir, nesse grupo e junto com o governo, um mecanismo ao final do processo que possa ser de fato implementado, no curto prazo, “não fique o relatório numa gaveta”.
Akemi fez apontamentos sobre a importância da valorização dos empregados públicos para garantir a autonomia da empresa e a continuidade dos trabalho, já que não percebe em muitos contratados o compromisso com a comunicação pública e a EBC. Ela pautou a necessidade de diálogo com os funcionários, reestruturação das carreiras e capacitação das pessoas em comunicação pública, com a implementação, por exemplo, de uma unidade interna de ensino para ministrar cursos, bem como a importância de ouvir os empregados concursados e reconhecer seus conhecimentos e contribuições. Solicitou a realização de concurso público e sugeriu a volta do mecanismo de Processo de Seleção interna para ocupação de cargos de confiança, com mandato para que ocorra rotatividade e abra oportunidades a todos que queiram, bem como evitar que pessoas se submetam a pressões políticas para permanecer nos cargos. Por fim, ela destacou que o Conselho Curador também era um espaço para os próprios funcionários participarem e tinham apoio em várias pautas que contribuiriam para o aprimoramento da comunicação pública, como as citadas.
Zamora abriu uma “divergência de natureza teórica” nas formulações ouvidas, afirmando haver uma “clivagem”, na qual os funcionários se colocam como representantes da universalidade dos interesses e o governo o particularismo dos interesses. Chamou as questões apresentadas pelos funcionários de corporativas. “Os representantes e os sindicatos podem representar a universalidade, mas também os interesses particulares. Nós, que somos do governo, podemos representar interesses particulares, mas não necessariamente. Precisamos fazer uma demarcação no bom sentido, se não a gente começa a criar divergências de que as falas são universais e as do governo são particularistas”. Falou da necessidade de olhar para os objetivos da criação do GT e, já que foi descartada a hipótese de enviar uma medida provisória ou projeto de lei para restabelecer o Conselho Curador, já que a composição política do Congresso Nacional não é favorável ao tema, e que é preciso começar a desenhar ideias e propostas “olhando as competências do comitê editorial”. “O pano de fundo político sob o qual nos encontramos vai se manter, então temos que trabalhar dentro dessa amarra do comitê e trabalhar de uma maneira que aprimore o mecanismo que já existe”, afirmou.
Ana Fleck concordou com o impedimento para um projeto de lei, mas ressaltou que existem outros mecanismos possíveis, como decreto e resoluções.
Marcelo Cafrune falou da diferença entre política de governo e política de Estado e afirmou que “comunicação pública é central e estratégica como política de Estado”. Questionou se o retrocesso, a política de esvaziamento e sucateamento sofridos pela EBC ocorreram por causa de falta de mecanismo jurídico adequado e disse que a questão é de correlação de forças na sociedade, com a necessidade de ter alicerces em uma agenda que dê seguimento ao projeto. Lembrou que uma das primeiras medidas do governo foi retirar a EBC da lista de empresas privatizáveis. “É importante ter uma abordagem que combine uma avaliação que combine as possibilidades do presente com o que é possível. A EBC é uma estatal dependente e não tem nenhuma estatal que não seja gerida pelo governo, então não acredito numa solução jurídica que não passe por isso”. Ele destacou que os trabalhadores já têm representação no Consad, tiveram no Conselho Curador e estão previstos no Comitê, portanto, não faltaria participação nas instâncias da empresa.
O professor Paulino agradeceu Marcelo e Ricardo “pela sinceridade das falas”, pois assim é possível “organizar as expectativas com relação ao grupo e saber os limites com relação ao que a gente pode alcançar”. Ele ressaltou que todos os elementos relatados na reunião podem ser muito úteis para analisar os instrumentos de participação social que já existem e que possam vir a ser criados. Destacou que as pesquisas podem contribuir nesse debate. “É fundamental compreender o conselho, o futuro comitê, e nos colocamos à disposição na vontade de participar e contribuir para que a empresa consiga cumprir seus preceitos legais e a gente consiga cumprir a complementaridade prevista na constituição”, afirmou.
Maíra explicou que a dinâmica adotada foi a de trazer as questões envolvidas no debate nas primeiras reuniões para “colocar todo mundo no mesmo ponto”. Portanto, na segunda reunião foi apresentado o que vem sendo feito pela empresa e nessa haveria as explicações sobre o Conselho Curador e a Ouvidoria, “para entendermos o que já tem e pensarmos no que pode ser feito de participação social”.
Para explicar o funcionamento da Ouvidoria e seu embasamento legal, Joseti relacionou os princípios da comunicação pública com o que significa esse conceito para uma Ouvidoria. Ela lembrou que fez mais de 100 edições do programa da ouvidoria Público na TV, enquanto ouvidora adjunta para a TV Brasil. Destacou que a função legal da Ouvidoria é exercer a crítica interna da programação, observados os princípios e objetivos da comunicação pública, que são “a bússola por onde deve atuar a ouvidoria, no boletim interno diário”. Ela lembrou que, no começo das análises, houve desconforto na empresa, mas que depois melhorou o diálogo. Também afirmou que os jovens profissionais não chegavam à EBC formados para atuar na comunicação pública e que os boletins propiciavam esse debate. Explicou que o programa da ouvidoria não deve ser só da crítica da programação da EBC, mas precisa dialogar com o que diz a mídia em geral e fomentar o pensamento crítico desde criança, já que a TV Brasil tem uma programação infantil grande. De acordo com ela, o público gosta de saber e debater o que está vendo e que a ouvidoria é uma porta de entrada da cidadania com as questões tratadas no conselho. Afirmou que a Lei Geral das Ouvidorias não serve para a EBC, já que há singularidade das ouvidorias de comunicação, que não podem ser burocráticas e apenas entregar números e respostas. “São questões simbólicas, de produção de sentidos, que impactam inclusive nas eleições”, lembrou. Afirmou que a UnB se tornou um repositório imenso de conhecimento sobre comunicação pública. “Continuamos nos capacitando para a comunicação pública e esperamos que o presidente faça o que prometeu, de fazer da comunicação pública brasileira uma referência internacional. E a comunicação pública precisa do público”, concluiu.
Paulino retomou para falar também sobre a ouvidoria, já que ocupou o cargo de ouvidor adjunto para as rádios por um período. Explicou que as ouvidorias existem em boa parte dos serviços de mídia no mundo, ajudando a promover literacia midiática. “O programa Rádio em Debate se desenvolveu como consequência de um acordo com a UnB, foram mais de 200 edições e contribuiu para a formação dos profissionais, muitos agora na empresa, e serviu também como repositório de questões sobre funcionamento dos setores da empresa”, explicou. A partir da experiência, foi produzido um livro e firmada uma rede de cooperação internacional, com entidades acadêmicas como Alaic e IMCA.
Joseti lembrou da iniciativa do Centro de Pesquisa, que oferecia capacitação e auto estima para os funcionários demonstrarem seus conhecimentos.
Octávio, que será o relator adjunto, trouxe preocupação em relação à apresentação de propostas no GT, depois das primeiras reuniões voltadas para fazer um diagnóstico, fase que vai se prolongar até fim de fevereiro. “Ninguém tem dúvida sobre a contribuição do Conselho Curador, ele teve contribuições essenciais. Países com comunicação pública mais antiga não tinham um conselho tão bem estruturado como o da EBC”, afirmou, destacando a necessidade de nas próximas reuniões reforçar os exemplos e apresentar propostas sobre participação social para o Brasil. “Acho que a gente pode começar a trabalhar essas propostas antes disso, que não versem apenas sobre instâncias, mas apresentem outros caminhos possíveis”, concluiu.
Maíra agradeceu as apresentações e informou que na próxima reunião, marcada para o dia 5 de fevereiro, de forma on-line, terá a participação do secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões.