Por Rosayne Macedo, da Alerj

 

Durante audiência pública realizada pela Casa, parlamentares se colocaram contrários à desativação das duas emissoras

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão de Trabalho e da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, abraçou a causa contra a desativação das rádios MEC e Nacional. Uma das propostas que resultaram da audiência pública realizada nesta sexta-feira (25/03), na sede da Alerj, é o possível apoio da Casa ao plano de migração das emissoras de AM (Amplitude Modulada) para FM (Frequência Modulada), sem prejuízo de alcance aos ouvintes de todos os municípios fluminenses.

Representantes da Frente, os deputados Waldeck Carneiro (PSB) e Mônica Francisco (Psol) ficaram de promover nos próximos dias uma reunião com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), para discutir a proposta de viabilizar tecnicamente essa migração das emissoras, que integram a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e operam atualmente em frequência AM. “O objetivo é criar alternativas que não penalizem os municípios sem o dial”, disse Waldeck, que preside a Frente e também a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj. No fim de fevereiro, a EBC determinou a redução da potência das emissoras e, segundo debatido na audiência, seria com a intenção de desligá-las até abril.

“Por que não migrar a MEC AM para FM? Já foi feito esse pedido à Anatel? Qual o plano da EBC para cobrir a ausência das emissoras no interior do estado?”, questionou a deputada Mônica Francisco. Ela também chamou a atenção para o risco de dilapidação do patrimônio público de valor histórico e cultural dos veículos da EBC no Estado do Rio. “Quase foram vendidos ou perdidos pela empresa os acervos, a sede e os estúdios na Lapa, os prédios da Rádio MEC, na Praça da República, e da Rádio Nacional, na Praça Mauá”, disse.

Apoio aos trabalhadores da EBC

Outra proposta apresentada por Waldeck Carneiro ao final da audiência na Alerj é a articulação, junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal, para a realização de novas audiências públicas que possam discutir, em âmbito nacional, a situação dos trabalhadores dos veículos que compõem a EBC, em especial, das rádios MEC e Nacional.

Presidenta da Comissão de Trabalho da Alerj, Mônica Francisco lembrou o caso do radialista, jornalista, compositor e pesquisador do samba Rubens Confete: “Ele foi demitido aos 85 anos, após 40 anos de serviços prestados à Rádio Nacional e sem direito a seus benefícios”. Segundo a deputada, após uma mobilização, Confete deverá ser readmitido.

A parlamentar lembrou que as empresas do grupo EBC reúnem mais de 400 trabalhadores no Rio de Janeiro, que fazem relatos de assédio moral e desmonte dos veículos, em um momento de avanço ainda mais crucial para a comunicação pública, que é o avanço das fake news.

O deputado Carlos Minc (PSB) disse que o Fórum pela Democratização dos Meios de Comunicação foi criado há 15 anos e vem lutando pela constituição do Conselho Estadual de Comunicação, que teve vetados pontos importantes como a própria composição do Conselho. Outra medida que precisa avançar é a que garante um percentual mínimo de propaganda oficial para rádios e TVs comunitárias.

“Já fizemos audiências específicas sobre isso. Hoje o tema é a necessidade de garantir a sobrevivência de rádios históricas, ligadas ao patrimônio cultural e musical, artístico, teatral do país”, destacou Minc. Também presente à audiência, o vereador Reimont (PT) destacou que é autor de projetos na Câmara Municipal que tornam as duas rádios patrimônios culturais e imateriais da cidade do Rio de Janeiro.

Papel cultural das emissoras

O importante papel das Rádios MEC e Nacional para a cultura, a educação, as artes e a música brasileiras foi lembrado por parlamentares, pesquisadores e demais convidados para o encontro. Entre os quais, estavam ex-funcionários das empresas do grupo, como a professora Helena Theodoro, ex-funcionária da Rádio MEC; a jornalista Liana Milanez, ex-gerente executiva da Rádio MEC, e Orlando Guilhon, ex-superintendente de Rádio da EBC, ex-diretor da Rádio MEC, que atuou à frente da ARPUB – Associação de Rádios Públicas do Brasil.

A audiência pública também reuniu o presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Querino, a diretora do Sindicato dos Jornalistas do Município Virgínia Berriel, e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo. De forma virtual, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), João Batista Berthier também acompanhou os debates.

Um dos momentos mais emocionantes, logo no início do encontro, foi a execução do Hino Nacional e do Prelúdio das Bachianas, de Villa Lobos, pela Orquestra Sinfônica Nacional (OSN/UFF). O maestro lembrou que esta é a única orquestra federal dedicada exclusivamente à música brasileira e que durante os anos de 1960 a 1980 era a sinfônica oficial da Rádio MEC e da Rádio Nacional.

Outro destaque foi o vídeo de uma mensagem, lida pela atriz e escritora Fernanda Montenegro, recentemente eleita Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em defesa das rádios como agentes da cultura nacional.

 

Link para publicação original: https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/52790?AspxAutoDetectCookieSupport=1

 

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