No dia 5 de maio, tivemos uma boa notícia para a comunicação pública. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTI) aprovou uma proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a portaria 216 da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de abril de 2019, que unificou a programação da TV Brasil e da TV Nacional do Brasil (NBR).

Apesar do erro de data na matéria da Agência Câmara, que afirmou que a portaria era de abril de 2022, a aprovação na comissão é um passo importante para a retomada da comunicação pública dentro da EBC. Já que em três anos dessa unificação, a TV Brasil transmitiu um total de 373h37min29s de eventos ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro, em um total de 528 interrupções indevidas da programação da TV Brasil, que pertence à sociedade brasileira, e não ao governo. Tais eventos deveriam ir ao ar apenas pela TV NBR, que agora leva o nome de TV BrasilGov, esta sim responsável pela comunicação governamental.

“O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 110/19, do deputado Rui Falcão (PT-SP), e ao PDL 111/19, apensado. O substitutivo integra as duas propostas em um único texto consolidado”, explica a Agência Câmara.

Cabe aqui corrigir mais uma imprecisão na matéria da Agência Câmara: “A TV Brasil é uma emissora pública vinculada à EBC, uma estatal 100% pública. Já a NBR veicula informações apenas do governo federal e é ligada à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”. Ambas as emissoras são operadas pela EBC, empresa vinculada atualmente ao Ministério das Comunicações.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois segue para a discussão no Plenário da Câmara.

 

EBC ignora notícia sobre ela própria

Esta Ouvidoria Cidadã da EBC buscou notícias sobre a aprovação do PDL nos veículos e agências da EBC. Em vão. Nenhuma linha, vídeo ou áudio a respeito da informação foi publicada na Agência Brasil, Radioagência Nacional, TV Brasil, Rádio Nacional ou Rádio MEC.

Infelizmente, como já vínhamos notando, a EBC tem ignorado as notícias que dizem respeito a si própria, em especial as que denunciam o desmonte dos princípios da comunicação pública implementado na empresa desde 2016 e os passos importantes dados para reverter tal quadro.

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Postar Comentário