Manifesto da sociedade civil pela permanência das emissoras públicas

 

Em novo ataque ao direito à informação e à comunicação de qualidade, sem interferência do mercado ou do Estado, o governo federal quer desligar a Rádio MEC AM e a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. As emissoras integram o sistema público de comunicação previsto na Constituição e gerido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ameaça é feita no ano em que a primeira transmissão oficial de rádio no país completa 100 anos e às vésperas de a Rádio MEC celebrar o seu centenário, em 2023. Atualmente, a Rádio MEC opera somente na frequência 800 Mhz AM. A MEC FM é outra emissora, com programação distinta. A Rádio Nacional do Rio de Janeiro está na frequência 1.130 Mhz AM e, desde maio de 2021, também está no dial 87,1 Khz FM, dentro da chamada faixa estendida, em fase experimental.

Em fevereiro, a EBC informou a intenção de desligar as emissoras. A diretoria determinou a redução da potência com a intenção de desligá-las até abril. Dessa forma, ignorou a importância e a singularidade de cada uma e propôs o apagamento e a uniformização de suas programações. Hoje as duas emissoras têm perfis distintos.

Diante deste cenário, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública (formada por entidades civis, pesquisadores e organizações dos trabalhadores) e a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, reivindicam:

1) Manter em operação com qualidade de áudio e potência as duas 2 emissoras AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, durante a migração plena para a faixa FM;

2) Migrar a Rádio MEC AM RJ para o dial FM do Rio de Janeiro, assim como foi feito com a Nacional, que está em caráter experimental na frequência estendida 87,1 FM;

3) Conceder canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM;

4) Aprovar na ALERJ os projetos de lei da Deputada Mônica Francisco (PSOL) e do Deputado Waldeck Carneiro (PT) registrando as emissoras como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

 

Rádio pioneira

A Rádio MEC AM é a rádio mais antiga do país em atividade e fará 100 anos em 2023. Além de manter e circular seu notável acervo histórico, tem no ar programas de divulgação científica, infantil e infanto-juvenil, cultural, especiais temáticos e toca segmentos da música popular que não têm espaço em emissoras comerciais, como ópera.

De 1936 à 1983, a Rádio MEC foi uma só. Sua frequência e programação são oriundas da primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada em 1923 por Edgard Roquette Pinto e Henrique Morize com a Academia Brasileira de Ciências.

Herança da Rádio Sociedade, a Rádio MEC AM mescla programas dramatúrgicos, educativos (aulas, debates), documentários sobre escritores e movimentos literários, contação de histórias para crianças, divulgação cultural e musicais.

Quando, em 1983, é criada a MEC FM, a música de concerto migra para a nova frequência e são incorporados gêneros como choro e jazz. Este é o perfil da MEC FM desde então. Os demais programas, gêneros, formatos e conteúdos permaneceram na MEC AM.

Não é possível migrar essa programação para a MEC FM, porque esta é uma emissora cujo público é o da música de concerto e instrumental. Migrar os programas da AM para a FM seria descaracterizar e acabar com as duas emissoras.

Diante dos desafios tecnológicos impostos pelo fim da frequência AM até o fim de 2023, é imprescindível um plano de migração para o FM que a EBC não apresentou. Os ouvintes precisam ser consultados. Não existe comunicação pública sem participação e controle social. Desligar as emissoras vai gerar um apagão para quem as ouve.

 

Rádio Nacional

A Rádio Nacional do Rio de Janeiro é focada na música popular e na informação. Se desligada, um dos setores que mais perde é o do samba, ritmo que é símbolo do estado do Rio de Janeiro e do país. A emissora, nas últimas décadas, se consolidou como referência na cobertura do carnaval carioca, abrindo ainda espaço para o funk e para o rap, gêneros que estão historicamente fora de qualquer dial. Mesmo assim, recentemente, perdeu o apresentador do programa “Ponto do Samba”, o jornalista Rubem Confete. Ele foi demitido aos 85 anos, depois de quase meio século na emissora.

Criada em 1936 como uma rádio comercial e incorporada à União em 1940, a Nacional foi a grande responsável pela Época de Ouro do rádio no Brasil. Nas décadas de 1940 a 1960 lançou tendências como as radionovelas, programas de auditório, de humor e de radiojornalismo. Foi palco de constelação de artistas da dramaturgia e da música. Manteve ainda conjuntos musicais, coro e orquestra que deu origem à Orquestra Sinfônica Nacional, atualmente vinculada à Universidade Federal Fluminense (UFF).

O governo migrou a Rádio Nacional para a frequência 87,1 FM, na faixa estendida, que funciona de forma experimental e é pouco conhecida. Só pega na cidade do Rio, ao contrário da frequência AM, que tem alcance maior. Além disso, tradicionais aparelhos analógicos de rádio não conseguem sintonizá-la. Na prática, com o desligamento do parque de transmissão AM no Rio de Janeiro, as emissoras históricas simplesmente deixam de existir e abandonam os ouvintes no interior.

 

Risco da unificação

A EBC informou também sobre a intenção de unificar as diferentes emissoras que levam o nome de Nacional. Hoje, são cinco: a Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro e a de Brasília, a Rádio Nacional FM de Brasília, a Rádio Nacional da Amazônia OC e a Rádio Nacional do Alto Solimões, que opera em FM na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

A Rádio Nacional FM de Brasília, que foi escolhida como a emissora para ser a “cabeça da rede”, toca, na maior parte da sua programação musical, MPB clássica. A direção atual da EBC quer inserir o sertanejo comercial contemporâneo, porém, deixando de fora uma quantidade enorme de expressões musicais, como samba e todas as suas derivações, pagode, frevo, rap e forró. A lista de ausências é longa.

A Nacional da Amazônia e a do Alto Solimões não são substituíveis pela Nacional FM de Brasília. Elas são emissoras específicas, que cumprem uma função social extremamente importante, têm sotaques diferentes e falam das pessoas daquela região. A Rádio Nacional do Alto Solimões é um dos poucos veículos de comunicação aos quais os moradores dessa área gigantesca do território nacional têm acesso. Assim como a Nacional da Amazônia, supre a necessidade comunicativa local em uma região de vazio informacional, que é abandonada pela comunicação comercial.

O que está em curso é uma tentativa de uniformização e apagamento dos conteúdos múltiplos, distintos e diversos historicamente oferecidos à população brasileira pelas emissoras públicas de Rádio, hoje pertencentes à EBC.

Conforme destacado pela Unesco, o rádio é um veículo de comunicação essencial no combate à desinformação, por ser barato e popular, de fácil produção e entendimento, por alcançar os lugares mais distantes do país, ter vocação para prestar serviços de utilidade pública e ser totalmente capaz de adaptar-se às novas tecnologias.

Convidamos ouvintes, pesquisadores e defensores da comunicação como direito humano a se opor a mais essa barbaridade que quer calar a cultura e o direito à informação.

 

Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública

Comitê em Defesa das Rádios MEC e Nacional

Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

 

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Assinam o manifesto:

Entidades:

Orquestra Sinfônica Nacional – UFF

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Conselho Curador Cassado da EBC

Comissão de Empregados da EBC

Organización Interamericana de Defensoras y Defensores de las Audiencias

Revista Brejeiras

Portal Favelas

Fale-Rio

Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI)

Estados Gerais da Cultura

Instituto TeleCom

Coletivo Esquerda da Praça

Coletivo Cagaita – Distrito Federal

Criar Brasil

Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST)

Anarcomunamerica

Fórum de Técnicas e Técnicos do Rio de Janeiro (FTRJ)

Instituto Professora Hamilta de Educação e Cultura – Salvador/BA

Ciranda Comunicação Compartilhada

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) – Sindicato dos Radialistas BA, ES, GO, MG, PA, PI, SP, RJ e DF

CUT RJ

Sindicato dos Portuários do Rio

ABC Pública

Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo (PAVIC)

Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)

Reage, Artista!

Amarc Brasil

Editora Ogum’s Toques Negros – Salvador/BA

Modengo Samba Reggae – Salvador/BA

Grupo Águas de Sambas – Salvador/BA

Associação dos músicos da orquestra sinfônica do Paraná

Zelo filmes

Da Casa da Táta – Centro Cultural e Gastronômico

Associação dos profissionais de edição audiovisual (Edt)

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

Sindicato dos Músicos do Estado do RJ

Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)

Associação dos Jornalistas do Sul Fluminense (AJOSUL)

Coletivo Pavio Curto de Cultura e Mídia Alternativa

Antiga Estação Transmissora da Rádio Farroupilha

 

Artistas
Maestro Edino Krieger e Nenem Krieger

Renato Rocha, músico

Geraldo Azevedo, músico

Lucia Murat, cineasta

Silvio Tendler, cineasta

Ana Rieper, documentarista

Paola Vieira, cineasta

Murilo Salles, cineasta

Sylvia Palma, diretora e roteirista

Patricia Pamplona, pesquisadora de imagem

Raul d’Oliveira, contrabaixista e pesquisador OSN-UFF

Jorge Duran, cineasta

Carlos Alberto Figueiredo, músico

Helena Tassara, cineasta e pesquisadora, Diretora Executiva da associação PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo

Márcio Szulak, músico

Cristina Pereira, atriz

Marcela Giannini, atriz e poeta

Osmar Prado, ator

Silvio Tendler, cineasta – Estados Gerais da Cultura

Zezé Motta, atriz, cantora, ativista do movimento negro, criadora do site do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro

Ana de Hollanda, cantora, compositora e ex-Ministra da Cultura

Tiago Prata, músico e arranjador, assessor parlamentar

Cristina Buarque, cantora

Antonio Grassi, ator

Roberto Frota, ator

Angela Rebello, atriz

Inez Viana, atriz

Clay Protasio, músico

Andrea Ernest Dias, música

Elizabeth Franco, artista visual

Ana Rieper, cineasta

Ricardo Galhardo, designer e ilustrador

Francisco C. Martins, cineasta

Veruschka Bluhm Mainhard, cantora lírica

Fernando Thebaldi, músico

Priscila Alencastre Lopes Santos Souza, violinista

Júlia Mariano, documentarista

Sueli Nascimento, documentarista

Marcio Paes Selles, músico

Daniel Barcelos Jaimovich, ator

Alexandre Damascena, ator

Daniel Dantas, ator

Maria Esmeralda Forte, atriz

Natasha Corbelino, atriz

Bete Mendes, atriz

Rodolfo Cardoso de Oliveira, músico e professor

Lucio Branco, cineasta

Tiago José Teixeira, músico/clarinetista (OSN – UFF)

Juliane, musicista

Francisco Nilson, músico

Luisa de Castro, violinista

Ivan Zandonade, músico

Ana Maria Magalhães, cineasta

Alice de Andrade, cineasta

Bernardo Fantini, músico

José Carlos Asbeg, cineasta

Ana de Oliveira, violinista

Sergio Raz, músico, compositor e instrumentista

Ciro Magnani, músico

Ana Clara Miranda, pianista

Sonia Maria Nogueira, música

Lucas Estumano da Silva, pianista

Mulú, produtor musical

André dos Santos Mendes, músico

Angela Bianchi, músico

Maria Teresa Madeira, pianista

Andrea Adour, musicista

Cesar Bonan, músico da Orquestra Sinfônica Nacional – UFF

Joví Joviniano, músico, compositor, percussionista

Vera Prodan, cantora e professora

Tereza Seiblit, atriz

Luis Felipe Oliveira, pianista

Celia Vaz, musicista (arranjadora)

Lucia Mattos – Artes Visuais

 

Personalidades
Tereza Cruvinel, jornalista – Primeira presidenta da EBC

Beth Formaggini, documentarista

Maria Byington, Pesquisadora audiovisual

Angela Magalhães, Instituto Nacional de Fotografia da Funarte

Edna Palatnik, consultora dramaturgia HBO/Warnermedia

José Quental, preservador audiovisual, Cinemateca do MAM-Rio

Edison Corrêa, jornalista – Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação (ALERJ)

Hernani Heffner, preservador audiovisual – Cinemateca do MAM

Gisele Cittadino, professora associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Maria Geralda de Miranda, jornalista/ pesquisadora e professora

Paulo Jerônimo, jornalista, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Octávio Costa, jornalista

Orlando Guilhon, ex Diretor das Radios MEC e Nacional

Alda de Almeida, Professora universitária de Radiojornalismo, ex-redatora da Rádio MEC

João Batista de Abreu Junior, Professor titular de Comunicação Social da UFF

 

Políticos
Deputada Mônica Francisco, presidenta da Comissão do Trabalho na ALERJ,

Deputado Waldeck Carneiro, presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da ALERJ

Deputado Eliomar Coelho, presidente da Comissão de Cultura da ALERJ

Vereador Reimont, presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Deputado Federal Ivan Valente (Psol)

Deputada Federal Taliria Petrone (Psol)

Deputada Federal Vivi Reis (Psol)

Deputada Federal Fernanda Melchionna (Psol)

Deputada Federal Áurea Carolina (Psol)

Deputada Federal Luiza Erundina (Psol)

Deputada Federal Sâmia Bonfim (Psol)

 

Ouvintes
Paulo Castiglioni Lara, cinegrafista

Antônio Flávio Vitarelli Meirelles, médico

Lélia Brazil Protasio Dias de Oliveira, professora

Amábela de Avelar, professora (UFRJ)

Edna Mello, designer gráfica

Jovelina Protasio Ceccon, educadora

Mariana Quadros Pinheiro, professora

Marcus Aurélio – União e Inclusão em Redes e Rádio (Unirr)

Irene Ernest Dias, tradutora

Patrícia Ferreira, Designer

Luiz Fernando Dias Duarte, professor de antropologia social

Luciano Nascimento, jornalista

Claudia Teixeira, jornalista

Luiz Felipe Santos Ferreira, servidor público

Mariana Furloni, professora

Paulo Yasha Guedes, professor de Filosofia

Clovis Caribé Menezes dos Santos, professor universitário

Samuel Tosta, repórter fotográfico

Monica Frota, pesquisadora audiovisual

Eduardo Lamas Neiva, jornalista e escritor

Paulo B Lima, consultor

Inez Torres, designer

Carlos Eduardo da Silva Vieira, professor do ensino superior

Joaquim Inácio de Nonno, professor

Antonio Carlos Silva, jornalista

Joana Regattieri Adam, historiadora

Leandro Silveira. Professor, historiador, escritor, doutorando em História UERJ

Bertha Nutels jornalista, radialista e produtora executiva

Conceição Gomes, jornalista – E Aí Eventos e Produções Culturais

Bertha Nutels, jornalista e radialista

Livea Mattos, produtora cultural

Barbara Zwisler, acupunturista

Ana Luce Girão, historiadora

Lúcia Sampaio Botelho, aposentada

Luciana Heymann, professora

Angela Diniz, relações públicas, farmacêutica

Ana Paula Cerbino, publicitária

Carollini Assis – Bocapiu Conteúdo Criativo

Helena Dias, roteirista

João Costa Filho, jornalista e Membro da Diretoria Colegiada do GTNM-RJ

André Luiz de Toledo, editor e estudante de Doutorado

Ana Messias, culinarista

Janete El Haouli

Fernanda, servidora pública e advogada

Luiz Estevam Lopes Gonçalves

Maria Isabel Brazil Protasio

Nádia Rebouças

José Mauro Pinto

Eliane G Barbosa

Waleska Scarme Beltrami

Analaura de Souza Pinto

Débora Venturini

Lenine Alves dos Santos, professor adjunto da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ

Sonia Nunes

Claudio Oliveira Muniz

Luiz F Taranto

Dario Roitberg, arquiteto

Gisele Magalhães, fisioterapeuta

Kleber Chaves Valente, eng. agrônomo

Jaira

Eliana Caruso, produtora cultural

Carlos Augusto Peixoto Junior

Mônica Lima Farias, fisioterapeuta

Denise Lopes, jornalista e professora

José Roberto Souza Neves, comunicador Social

Fabiana Lourenço Diaz

José Carlos Faria, aposentado

Carmen Baldo Correa, arquiteta e urbanista

Ana Lagoa, jornalista

Liliana Sulzbach, realizadora audiovisual

Flavia Guerra, jornalista

Cristiano Torres do Amaral, professor

Áurea Emília Braz

Elaine Sav, psicóloga

Gisele Rodrigues, economista

Clayton Lira

Leandro Rolim da Silva

Bruna Franchetto, docente universitária

Valeria Burke, produtora e Pesquisadora Audiovisual

Virgínia Fontes, historiadora

Virginia Berriel, jornalista SJPMRJ/CUT

Antônia Costa

Amélia Almeida de Oliveira, advogada

Paulo Roberto da Silva Sandins

Cristina Coelho, arquiteta e urbanista

João Saravia, administrador

Liana Fernandes de Almeida

Viviane

Sandra Quintela, economista

Henrique Andrade Kopschitz de Barros, estudante da Licenciatura em Música e professor de Música

Luciana Maria Cerqueira Castro

Thais Salema Nogueira de Souza, nutricionista e professora

Margarida Lilaz dos Santos Lopes,  psicóloga

Ewaldo Rocha

Henrique Koifman,  jornalista

Euclides Nascimento Marques

Jonatas Zacarias, professor

Maria Paula Leal, funcionária pública aposentada

Vera Antoun, médica

Andréa Shad, Jornalista Ashad Comunicação

Fátima Teixeira

Ariadne

Edna Regina S. Queiroz, aposentada

Pedro Stephan Gomes

Fábio Pontes, jornalista

Rocio I. – Coletivo Imprevistos

Rodrigo Murtinho, pesquisador em saúde pública

Fabiane Gaspar, servidora pública

Moema Góes

Águeda Mitsue Sano, produtora cultural – Servidora Federal

Ana Luiza

Rita Marques, pesquisadora audiovisual – Curadoria de Acervos / Gerenciamento de Conteúdo

Vicente Magno Figueiredo Cardoso, jornalista

Mariana Rebouças, economista

Thereza Cury, do lar

Irene Loewenstein, socióloga e educadora popular

Andrea Palma, radialista

Dulcéa Machado Martins, assistente social

Maria Angela Ribeiro, assistente social

Marisa Geralda Barbosa, professora

Diana Machado, joalharia

Miguel Martinho Werneck d’Oliveira

Maria Luiza Aboim

Marcos Guimarães

Rosana Cardoso

Aline Pinheiro Brettas

Marcia Leticia F de Carvalho, programadora musical

Percy Ferreira Falci Ellis

Marco Antonio Corrêa Mota – Fórum da Amazônia Oriental/FAOR

Marquinho Mota, indigenista e ativista Socioambiental

Ligia Apel, radialista comunitária

Cleide Leitão, professora

Robson Shimizu, Radialista

Eduardo Dias Correa, professor

Jose Valberto Teixeira Oliveira, professor

Gerson Pompeu, técnico de áudio

Danilo Almeida Mendes da Silva

Marcia, professora

Juan Jaques

Pedro Costa

Vera Maria Couto Zeferino, funcionária pública aposentada

Gabriel Lima Salazar

Olga Protasio, professora

João Bina Machado Neto, designer

Álvaro Britto, jornalista e professor

Celina Cortes

Maria Dias, produtora cultural

Eleonora Gabriel (UFRJ)

Luiz Antonio Barbosa, servidor UFRJ

Maria Inês Pio Gomes

Ana Branco, professora

Thiago Emmanoel Góes Silva, jornalista

Helio Ricardo Carvalho, servidor público

Melissa Costa, fotógrafa

Antonia de Thuin, pesquisadora

José Alexandre da Silva Neto, radialista

Ivan Rosse, engenheiro

Maria Luiza Fernandes

Carlos Eduardo Dantas Cunha, radialista, arqueólogo e psicólogo.

Elaine Aristóteles Moreira, professora de Educação Física

Aline Campelo, enfermeira

Graça Lago, jornalista

Lylian Carneiro Oberlaender

Júlia

Ghandi de Carvalho Pinto, tec. agricola

Ricardo Jorgem Mendes,  Radialista-SP

Ana Luiza Jatahy, economista

Seldon Parkes

 

Assinaturas Manifesto MEC

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