Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro utilizou os canais públicos da EBC como palanque eleitoral. Dessa vez, ele disfarçou de “aberto à imprensa” a sua live semanal, que é transmitida todas as quintas-feiras pelas redes sociais do presidente. Foram mais de duas horas em que Bolsonaro, ao lado do ministro da Justiça, falou sem ser questionado, como um pronunciamento.

No dia 29 de julho, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom/MCom) divulgou um “Aviso de Pauta” com exigência de credenciamento, para que jornalistas acompanhassem, da Biblioteca do Palácio da Alvorada, a “Live semanal com a presença dos veículos de comunicação – somente transmissão AO VIVO”.

Apesar do aviso explícito de que o evento seria “expositivo” e que não haveria “espaço para perguntas”, a convocação da imprensa foi o suficiente para a TV Brasil e a Agência Brasil aderirem à transmissão e colocarem no ar o sinal direto e sem cortes do presidente. No link da Agência (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-07/presidente-jair-bolsonaro-abre-live-para-cobertura-da-imprensa), aparece o aviso de que “o presidente falou sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014 e 2018”.

O link da TV Brasil (https://www.youtube.com/watch?v=im2R1oLNDIE) diz apenas “Presidente Jair Bolsonaro faz apresentação aos veículos de imprensa no Palácio da Alvorada”.

A transmissão, onde Bolsonaro apresentou ilações e teorias da conspiração que borbulham das redes sociais contra o sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas de fraude, deu o que falar e veículos comerciais notaram o uso indevido da TV pública. Esta Ouvidoria Cidadã destaca algumas publicações feitas na mídia:

– Malu Gaspar, O Globo: Convocação da imprensa para live de Bolsonaro produziu fachada para uso indevido da TV Brasil (https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/convocacao-da-imprensa-para-live-de-bolsonaro-pode-ter-sido-fachada-para-uso-indevido-da-tv-estata.html?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo)

– Felipe Bächtold, Folha de São Paulo: Especialistas veem possível crime de responsabilidade e improbidade de Bolsonaro em live (https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2021/07/especialistas-veem-possivel-crime-de-responsabilidade-e-improbidade-de-bolsonaro-em-live.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha&__twitter_impression=true)

Pelo Twitter, outros jornalistas postaram sobre o desvio da função pública da TV Brasil.

– Bruno Fonseca, Agência Pública: “O presidente do país está em rede nacional numa TV estatal paga com dinheiro público tentando desacreditar as eleições. I m p u n e m e n t e”

– Brunno Melo, CBN: “A TV pública brasileira transmite AO VIVO um crime de responsabilidade do presidente da República. Isso não pode ficar impune! Bolsonaro coloca em descrédito todo o sistema eleitoral brasileiro com base em teorias da conspiração e vídeos de WhatsApp. É gravíssimo!!!”

– Reinaldo Azevedo, do Uol, Folha de São Paulo e Band News: “Foi tudo de um ridículo tal q tendemos a nos esquecer a base criminosa da live e da tese: a suposição de que o STF participa de uma conspiração para eleger Lula. Isso é liberdade de expressão, doutor Aras?”

Outras personalidades também comentaram a live no Twitter:

Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral disparava para os jornalistas uma lista de desmentidos sobre as falas do presidente:

Boa noite,

A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE produziu alguns conteúdos que explicam de forma clara alguns dos pontos trazidos pelo presidente Jair Bolsonaro na live desta quinta-feira.

Veja mais:

1.         Alegação de supostos problemas para votar para presidente

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/eleitor-nao-consegue-votar-presidente.html

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/urna-autocompleta-voto.html

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/urna-autocompleta-voto.html

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/nao-aparece-a-tecla-confirma-ao-votar-para-presidente.html

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/video-mae-nao-pode-votar-cargo-governador.html

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/video-em-que-se-alega-suposta-fraude-em-urna-eletronica-que-apresentou-defeito.html

2. Alegação de que sistema eleitoral brasileiro somente é usado no Butão e em Bangladesh

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/somente-3-paises-utilizam-urnas-eletronicas.html

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Maio/fato-ou-boato-alem-do-brasil-outros-46-paises-utilizam-urnas-eletronicas-nas-eleicoes

3. Alegação de que sistema brasileiro seria inauditável

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/video-em-que-se-alega-suposta-fraude-em-urna-eletronica-que-apresentou-defeito.html

4. Alegação de que voto impresso é mecanismo adicional de auditoria

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/voto-impresso-e-menos-seguro-que-o-eletronico-e-significara-201cusina-de-problemas201d-avalia-barroso

5. Alegação de que há sala secreta no TSE

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/fato-ou-boato-e-falso-que-a-apuracao-das-eleicoes-seja-feita-de-forma-secreta-por-servidores-do-tse

6. Alegação de que tecnologia da urna é a mesma desde 1996, de modo que estaria desatualizada

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/urna-eletronica-inconfundivel-por-fora-cada-vez-melhor-por-dentro

7. Alegação de que prisão de hacker indica possibilidade de invadir sistema do TSE

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/fato-ou-boato-ataques-hackers-nao-afetaram-a-seguranca-das-eleicoes-municipais-de-2020

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/fato-ou-boato-urna-eletronica-brasileira-nao-foi-hackeada-nos-estados-unidos

8.  Alegação de interferência no Poder Legislativo.

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/barroso-destaca-na-camara-dos-deputados-riscos-do-voto-impresso-para-o-processo-eleitoral

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Marco/ministro-barroso-conversa-sobre-reforma-politica-e-eleitoral-com-presidente-da-camara-dos-deputados

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/barroso-destaca-na-camara-dos-deputados-riscos-do-voto-impresso-para-o-processo-eleitoral

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/voto-impresso-significa-voto-fraudavel-afirma-ministro-barroso-em-coletiva

9. Alegação de que tecnologia brasileira da urna eletrônica é de geração única

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/tse-recebe-parlamentares-para-conhecerem-instalacoes-da-secretaria-de-tecnologia-da-informacao

10. Alegações de possíveis alterações no código fonte da urna eletrônica

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Outubro/serie-desvendando-a-urna-o-codigo-fonte-do-software-de-votacao-nao-e-aberto-a-comunidade

11. Alegação de vídeo no sentido de que desenvolvedores poderiam alterar código fonte da urna eletrônica para fraude

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/nota-de-esclarecimento-sobre-video-com-suposto-sistema-para-fraudar-urna-eletronica

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/videos-formas-fraudar-urnas-eletronicas.html

12. Alegações de supostas fraudes em Caxias (MA)

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/fato-ou-boato-urnas-eletronicas-nao-foram-fraudadas-nas-eleicoes-2008-em-caxias-ma

13. Alegação de que os resultados demoram para serem disponibilizados

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Junho/boletim-de-urna-traz-o-resultado-impresso-da-secao-de-votacao

14. Alegações de fraudes no minuto a minuto de 2014 (Lei de Benford)

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/fato-ou-boato-e-falso-que-a-urna-eletronica-foi-fraudada-em-2014

15. Alegações de problemas na apuração em São Paulo

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/nota-de-esclarecimento-sobre-apuracao-em-sao-paulo

16. Alegação de fraudes nas eleições de 2018

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-falso-que-urnas-tenham-anulado-72-mi-votos-em-2018-boato-antigo-voltou-a-circular/

18. Alegação de travamento da tela da urna

https://www.tse.jus.br/eleicoes/urna-eletronica/seguranca-da-urna/procedimentos-de-contingencia

17. Alegações sobre soberania popular por meio do voto

https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-1-ano-5/ilegitimidade-do-comite-financeiro-para-interpor-recurso-eleitoral

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Dezembro/presidente-do-tse-defende-seguranca-do-processo-eleitoral-em-macapa

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/associacao-de-magistrados-defende-atual-sistema-eletronico-de-votacao

Vejam mais informações sobre notícias falsas relacionadas às eleições:

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/

Ou consulte também a página Fato ou Boato do TSE:

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/

Esta Ouvidoria Cidadã repudia mais esse uso indevido dos veículos e agências públicas da EBC para proselitismo político e divulgação de informações falsas, bem como espera que providências contra isso sejam tomadas pelas autoridades responsáveis.

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